Cod: 1042 Nome: Câmara Municipal de Curitiba Profissão: vereadores Segmento: Poder Público
Contribuição:
Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais
-Temos que lembrar que os dois maiores problemas de Curitiba não estão dentro dela, que são as reservas de água e o depósito de resíduos sólidos-, vereador Paulo Salamuni
Na última audiência pública para revisão do Plano Diretor (PD), o tema abordado foi a integração
da capital com a região metropolitana. O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), abriu a audiência e falou sobre a necessidade de se estabelecer uma administração metropolitana -conjunta e integrativa-. -Temos que lembrar que os dois maiores problemas de Curitiba não estão dentro dela, que são as reservas de água e o depósito de resíduos sólidos-, destacou.
Segundo o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Jonny Stica (PT), a questão dos rios que cortam Curitiba deve ser vista com atenção. -Curitiba não devolve para a região metropolitana nenhum rio vivo, todos eles entram com boa qualidade na capital e saem daqui mortos. É preciso pensar uma forma de recompensar as demais cidades por esse prejuízo-, argumentou Stica.
Durante as palestras, o diretor técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos,
Alexandre Schlegel, frisou a presença da indústria como fator de elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades. Segundo dados apresentados na audiência, no período entre 2007 a 2011, o PIB da região metropolitana aumentou em 14%, sendo que o IDH da região se elevou em 20%. -Em um Plano Diretor é importante desenvolvermos o que chamamos de distritos industriais, porque é possível demonstrar que, quando a indústria se instala, há crescimento do IDH-, frisou.
Da mesma forma falou o coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Miguel Roguski. Conforme o urbanista, é possível desenvolver um plano de crescimento econômico para a capital e a região metropolitana.
-Cerca de 80% da atividade econômica de Curitiba é voltada para o setor de serviços, que só
pode ser forte quando há indústria, para a qual a capital não possui áreas utilizáveis-. Roguski também comentou sobre a possibilidade de se criar uma escola de governo metropolitano, pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), para que a capital e os demais municípios possam trabalhar coletivamente.
A integração para a gestão da região metropolitana foi apontada como essencial pelo
coordenador da Comissão de Ensino e Formação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Carlos Hardt. De acordo com arquiteto, o termo -região- requer algum grau de homogeneidade de características entre as cidades, daí a importância de pensar a região metropolitana como uma rede.
-A cidade precisa de recursos para se sustentar, mas depois de fazer o uso destes recursos,
precisa fazer o descarte. Por isso, se não cuidarmos da metrópole, todas as cidades do entorno serão prejudicadas e começarão a sofrer as consequências-, salientou Carlos Hardt.
Respeitar os limites para o crescimento sustentável da metrópole e das cidades no entorno foi
salientado pelo vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Valter Fanini. Conforme o engenheiro, os limites naturais, legais e de acessibilidade entre os municípios devem ser atendidos para que haja desenvolvimento. -Curitiba apresenta hoje tendência de crescimento ao norte e ao sul, pois os setores leste e oeste apresentam contentores naturais, como o relevo e a hidrologia-, afirmou.
Entre as diversas participações populares na audiência, está Osvaldo Aranha, da Associação
de Moradores do Jardim Social, para quem o bem-estar da população deve ser a prioridade. -Vejamos o exemplo de São Paulo, onde há dois grandes rios cortando a cidade, mas que hoje faz a população sofrer pela falta de água-, destacou.
Para a presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da Ordem dos Advogados
do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), Zuleika Loureiro Giotto, é preocupante o tratamento dispensado aos mananciais da região metropolitana e sobre a segurança alimentar. Segundo ela, é necessário estabelecer um -cinturão agrícola- para garantir o abastecimento das cidades.
-Precisamos de mecanismos de gestão que superem os nossos governantes, porque hoje
somos reféns de inimizades políticas. Além disso, precisamos envolver toda a sociedade pela sua responsabilidade em relação às gerações futuras, em especial quanto aos recursos naturais-, acrescentou Zuleika Giotto.
Durante o debate, ainda foram levantados temas como a coleta de resíduos sólidos e esgoto,
preservação de mananciais, integração do transporte coletivo e mobilidade urbana integrada.
Jonny Stica anunciou que os apontamos feitos durante as audiências públicas deste ano serão
sistematizadas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) e encaminhadas como sugestão ao Executivo. A Comissão de Urbanismo da Câmara aguarda ainda as propostas que serão enviadas pelo IPPUC.
Outras opiniões e sugestões
-É necessário se estabelecer uma administração metropolitana -conjunta e integrativa-, vereador Paulo Salamuni.
-É possível desenvolver um plano de crescimento econômico para a capital e a Região Metropolitana-, Miguel Roguski, coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, do IPPUC.
-A integração para a gestão da Região Metropolitana é essencial-, arquiteto e urbanista Carlos Hardt.
-Curitiba apresenta hoje tendência de crescimento ao norte e ao sul, pois os setores leste e
oeste apresentam contentores naturais, como o relevo e a hidrologia-, Valter Fanini, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR).
Na sequência, as principais PROBLEMÁTICAS foram apresentadas aos participantes. Inicialmente no tema -Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudos de Impacto de Vizinhança-, foram as seguintes:
PROCESSO PARTICIPATIVO/PACTO SOCIAL
EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO
SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO DO PDM
INFRAESTRUTURA VIÁRIA/TRANSPORTE/INTRAMODALIDADE X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ATIVIDADES RURAIS NA ZONA URBANA
DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO
ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES
COMBATE A DESIGUALDADE COM O USO DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE
INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS
FUNDO UNIFICADO-AMBIENTAL/URBANO E COTA SOLIDARIEDADE
VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
INTERMOBILIDADE
PAISAGEM URBANA
DESINCENTIVO DO USO DO CARRO
INTEGRAÇÃO COM RMC
Para o tema de -Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais-, foram os seguintes:
INTEGRAÇÃO DA RMC LIGAÇÃO/EIXOS/ÁREAS DA RMC
DISTRITOS INDUSTRIAIS
REGULAMENTAR INSTRUMENTOS NA RMC E CONSÓRCIOS
PLANEJAMENTO GESTÃO DA RMC
IDENTIDADE DOS PDMS
EXPANSÃO DA RMC/NUC
MANANCIAIS/ÁGUA
PLANO DE LOGÍSTICA
SANEAMENTO: RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Este capítulo demostra a sistematização realizada pelo CAU/PR, a partir dos painéis produzidos na oficina. A compatibilização e a integração dos diversos temas serão realizadas ao final do processo. Entende-se que para que estas oficinas possam realmente subsidiar de alguma forma o IPPUC no planejamento e revisão do Plano Diretor, a sincronização com o trabalho do IPPUC deve ser realizado e por isso o envio dos resultados parciais para o Executivo deve ser realizado. Após pequenas adequações nos textos realizados pela equipe de apoio (no ANEXO 3, encontra-se os painéis na íntegra sem nenhum tipo de ajuste ou correção), seguem na sequência os quadros sistematizados dos painéis:
Quadro 1: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança, AJUSTADO a partir das transcrições.
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
PROCESSO PARTICIPATIVO/PACTO
SOCIAL Transparência no processo e devolutivas. 1
Mecanismos que garantam a participação paritária (urbanismo e demais conselhos). 2
Dotação orçamentária e capacitação.
Participação da mídia. 3
EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO Uso misto - incentivo. 3
Flexibilização dos horários. 3
SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO
DO PDM Dotação orçamentária/ revisão.
Metas e índices de avaliação do plano. 1
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA/TRANSPORTE/INTRAMODALIDADE
X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Estudos específicos de análises impacto(EIV). 10
Adotar critérios p/ implementação direito de preempção próximos a grandes investimentos e equipamentos.
POLITICA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fortalecimento do banco de terra. 1
Parte do fundo destinado p/ habitação interesse social.
Mecanismos que incentivem tipologias diferenciadas de planta.
REGULAMENTAR ATIVIDADES RURAIS NA
ZONA URBANA Regulamentar atividades rurais na área urbana.
Garantia/incentivo abastecimento alimentar. 1
Incentivo p/ criação de -Florestas Urbanas-. 1
DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO Propor porcentagem a mais para outorga de potencial construtivo vinculada a identidade cultural do bairro.
Pavimento não computável para uso comercial no pavimento terreo. 2
Reestudar as categorias de porte - uso misto. 2
ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES Capacitação e contratação servidores públicos para análise de EM, RAP e afins. 8
Regulamentar prazos p/ analise de estudos pelo poder público. 5
COMBATE A DESIGUALDADE COM O USO
DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA
CIDADE Regulamentar prazo p/ IPTU progressivo no tempo e aplicar (1 ano). 4
Regulamentar e implementar direito de preempção.
INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS Diretriz de revisão das tipologias de serviço e indústria no zoneamento (porte). 2
CRIAR FUNDO UNIFICADO-
AMBIENTAL/URBANO E COTA
SOLIDARIEDADE Adotar mecanismos de cota solidária atrelado ao porte (10k) - deliberação conselho. 8
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Critérios de renovação (temporal-10 anos) p/ mecanismos de incentivo proteção ambiental e cultural. 3
Reforçar políticas de preservação de mananciais. 3
Bonificação p/ quem faz reaproveitamento águas pluviais. 4
Programas por serviços ambientais. Pgto.
Mecanismos de reutilização de águas pluviais (legislação municipal). 2
INTERMOBILIDADE Emprego de multimodais nos grandes empreendimentos. 3
VALORIZAÇÃO DA PAISAGEM URBANA Estudos de paisagem urbana. 4
Evitar padronização paisagem (volumetria/plantas). 2
Estudos de remodelagem da paisagem sob infraestrutura urbana. 1
DESINCENTIVO DO USO DO CARRO Alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga. 3
Mecanismo área compatível acima de 1 vaga p/ unidade habitacional.
Transporte coletivo eficiente. 3
Exigência de estudos prévios de diferentes modais.
Estacionamento em grandes empreendimentos (incentivo) Diminuir circulação de veículos.
POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO COM RMC Fomento e apoio nas ações de gestão e capacitação. 3
Abaixo segue a sistematização das questões elencadas sobre o tema Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais.
Quadro 2: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais -Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais-, AJUSTADO a partir das transcrições.
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
INTEGRAÇÃO DA RMC LIGAÇÃO/EIXOS/ÁREAS DA RMC Busca de parcerias públicas/privada para a viabilização de formas de integração. 4
Fortalecimento da questão legal para a legislação e gestão metropolitana. 2
Incluir diretrizes metropolitanas na legislação de Curitiba. 3
Implantação de lineares com conexão metropolitana.
Reconhecer a necessidade de um órgão gerenciador metropolitano. 2
Valorização dos rios como forma de integração metropolitana.
BUSCAR PARCERIAS PARA
IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS NA RMC Parceria com munic. da RMC para implant. de distritos industriais.
Incentivos p/ implantação de ecossistemas de inovação. 2
REGULAMENTAR INSTRUMENTOS NA RMC E CONSÓRCIOS Criar instrumentos de forma articulada c/ os municípios da RMC como:
potencial construtivo, RPPNM c/ estudo de viabilização4.
PLANEJAMENTO GESTÃO DA RMC Nivelamento de critérios baseados nos parâmetros de Curitiba (sugestão)
Remanejamento do transporte metropolitano p/ os terminais periféricos. 2
Participação efetiva no planejamento metropolitano. 7
IDENTIDADE DOS PDMS Participação ativa nos PDMS da RMC. 4
EXPANSÃO DA RMC/NUC Integração com o zoneamento. 2
Participação no controle e planejamento da RMC. 2
PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS/ ÁGUA Obrigatoriedade do estudo de transposição de bacias. 1
Obrigatoriedade na realização de estudos de balanço hídrico c/ reg. de mananciais e trans. de bacias. 1
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
Educação ambiental (programas e campanhas). 4
Planejamento municipal considerando as bacias hidrográficas. 6
PLANO DE LOGÍSTICA Incluir malha ferroviária - contornos rodoviários. 4
Utilização dos eixos das linhas de transmissão.
SANEAMENTO: RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS Incentivar construção de usinas (pirolises, incineração, recuperação energética). 3
Tratamento de drenagem contaminada.
Descentralização da destinação e tratamento dos resíduos sólidos. 5
Fortalecimento do consorcio (lixo e outros). 5
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL Novo modelo institucional - participação maior do IPPUC nas questões RMC. 7
Busca de novas tecnologias (desenvolver). 1
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Política habitacional integrada com RMC. 5
Integração do sistema de cadastro habitacional. 1
Priorizar reassentamentos da população local.
PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL Valorização dos espaços urbanos p/ atividades culturais. 4
Incentivar atividades culturais (eventos, feiras, etnias) na RMC. 1
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Criação de um fórum metropolitano urbano. 3
Conselho metropolitano (sociedade civil organizada). 3
Na sequência apresenta-se o quadro resumo, destacando-se os principais itens considerados prioritários para os participantes. O número representado na coluna da esquerda indica o percentual de votos (adesivos) colados no subtema.
Ainda as células destacadas em verde foram as ações que receberam também o maior número de priorizações.
Quadro 03: Resultado da Priorização da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança, AJUSTADO a partir das transcrições.
PRIORIDADE SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
01
(15,66% votos)
ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES (13*) Capacitação e contratação servidores públicos para análise de EM, RAP e afins. (8*)
Regulamentar prazos p/ analise de estudos pelo poder público. (5*)
02
(12,04% votos)
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA/TRANSPORTE/INTRAMODALIDADE X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (10*) Estudos específicos de análises impacto(EIV)10. (10*)
Adotar critérios p/ implementação direito de preempção próximos a grandes investimentos e equipamentos.
03
(12,04% votos)
VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (10*) Bonificação p/ quem faz aproveitamento águas pluviais. (4*)
Reforçar políticas de preservação de mananciais. (3*)
Critérios de renovação (temporal-10 anos) p/ mecanismos de incentivo proteção ambiental e cultural. (3*)
Programas por serviços ambientais. Pgto.
04
(9,63% votos)
FUNDO UNIFICADO-AMBIENTAL/URBANO E COTA SOLIDARIEDADE (8*) Adotar mecanismos de cota solidária atrelado ao porte (10.000 m²) - deliberação conselho. (8*)
05
(8,43% votos)
PAISAGEM URBANA (7*) Estudos de paisagem urbana. (4*)
Evitar padronização paisagem (volumetria/plantas). (2*)
Estudos de remodelagem da paisagem sob infraestrutura urbana. (1*)
PRIORIDADE SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
06
(7,22% votos)
EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO (6*) Uso misto - incentivo. (3*)
Flexibilização dos horários. (3*)
07
(7,22% votos)
DESINCENTIVO DO USO DO CARRO (6*) Alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga. (3*)
Transporte coletivo eficiente. (3*)
Mecanismo área compatível acima de 1 vaga p/ unidade habitacional.
Exigência de estudos prévios de diferentes modais.
Estacionamento em grandes empreendimentos (incentivo) Diminuir circulação de veículos.
08
(4,82% votos)
PROCESSO PARTICIPATIVO/PACTO
SOCIAL (4*) Participação da mídia. (3*)
Mecanismos que garantam a participação paritária (urbanismo e demais conselhos). (2*)
Transparência no processo e devolutivas. (1*)
Dotação orçamentária e capacitação.
09
(4,81% votos)
DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO (4*) Reestudar as categorias de porte - uso misto. (2*)
Pavimento não computável para uso comercial no pavimento térreo. (2*)
Propor porcentagem a mais para outorga de potencial construtivo vinculada a identidade cultural do bairro.
10
(3,61% votos)
COMBATE A DESIGUALDADE COM O USO
DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA
CIDADE (3*) Regulamentar prazo p/ IPTU progressivo no tempo e aplicar (1 ano). (4*)
Regulamentar e implementar direito de preempção.
11
(3,61% votos)
INTERMOBILIDADE (3*) Emprego de multimodais nos grandes empreendimentos. (3*)
12
(3,61% votos)
INTEGRAÇÃO COM RMC (3*) Fomento e apoio nas ações de gestão e capacitação3. (3*)
13
(2,40% votos)
ATIVIDADES RURAIS NA ZONA URBANA
(2*) Incentivo p/ criação de -Florestas Urbanas-. (1*)
Garantia/incentivo abastecimento alimentar. (1*)
Regulamentar atividades rurais na área urbana.
14
(2,40% votos)
INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS (2*) Diretriz de revisão das tipologias de serviço e indústria no zoneamento (porte). (2*)
15
(1,20% votos)
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (1*) Fortalecimento do banco de terra. (1*)
Parte do fundo destinado p/ habitação interesse social.
Mecanismos que incentivem tipologias diferenciadas de planta.
16
(1,20% votos)
SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO
DO PDM (1*) Metas e índices de avaliação do plano. (1*)
Dotação orçamentária/ revisão.
NOTA:
* Quantitativo que corresponde ao número de votos.
Abaixo segue a sistematização das questões elencadas sobre o tema Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais.
Quadro 04: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais, AJUSTADO a partir das transcrições.
PRIORIDADE SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
01
(14,77% votos)
SANEAMENTO: RESÍDUOS
SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS (13*) Fortalecimento do consorcio (lixo e outros). (5*)
Descentralização da destinação e tratamento dos resíduos sólidos. (5*)
Incentivar construção de usinas (pirolises, incineração, recuperação energética). (3*)
Tratamento de drenagem contaminada.
02
(13,63% votos)
MANANCIAIS/ÁGUA (12*) Planejamento municipal considerando as bacias hidrográficas. (6*)
Educação ambiental (programas e campanhas). (4*)
Obrigatoriedade na realização de estudos de balanço hídrico c/ reg. de mananciais e trans. de bacias. (1*)
Obrigatoriedade do estudo de transposição de bacias. (1*)
03
(12,50% votos)
INTEGRAÇÃO DA RMC
LIGAÇÃO/ EIXOS/ ÁREAS DA RMC (11*) Busca de parcerias públicas/ privada para a viabilização de formas de integração. (4*)
Incluir diretrizes metropolitanas na legislação de Curitiba. (3*)
Fortalecimento da questão legal para a legislação e gestão metropolitana. (2*)
Reconhecer a necessidade de um órgão gerenciador metropolitano.
(2*)
Implantação de parques lineares com conexão metropolitana.
Valorização dos rios como forma de integração metropolitana.
04
(10,22% votos)
PLANEJAMENTO GESTÃO DA
RMC (9*) Participação efetiva no planejamento metropolitano. (7*)
Remanejamento do transporte metropolitano p/ os terminais periféricos.
(2*)
Nivelamento de critérios baseados nos parâmetros de Curitiba (sugestão)
05
(9,09% votos)
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL (8*) Novo modelo institucional - participação maior do IPPUC nas questões RMC. (7*)
Busca de novas tecnologias (desenvolver). (1*)
06
(6,82% votos)
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (6*) Política habitacional integrada com RMC. (5*)
Integração do sistema de cadastro habitacional. (1*)
Priorizar reassentamentos da população local.
07
(6,82% votos)
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (6*) Conselho metropolitano (sociedade civil organizada). (3*)
Criação de um fórum metropolitano urbano3. (3*)
08
(5,68% votos)
PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL (5*) Valorização dos espaços urbanos p/ atividades culturais. (4*)
Incentivar atividades culturais (eventos, feiras, etnias) na RMC. (1*)
09
(4,54% votos)
PLANO DE LOGÍSTICA (4*) Incluir malha ferroviária - contornos rodoviários. (4*)
Utilização dos eixos das linhas de transmissão.
10
(4,54% votos)
EXPANSÃO DA RMC/ NUC (4*) Participação no controle e planejamento da RMC. (2*)
Integração com o zoneamento. (2*)
11
(4,54% votos)
IDENTIDADE DOS PDMS (4*) Participação ativa nos PDMS da RMC. (4*)
12
(4,54% votos)
REGULAMENTAR
INSTRUMENTOS NA RMC E
CONSÓRCIOS (4*) Criar instrumentos de forma articulada c/ os municípios da RMC como:
potencial construtivo, RPPNM c/ estudo de viabilização. (4*)
13
(2,27% votos)
DISTRITOS INDUSTRIAIS (2*) Incentivos p/ implantação de ecossistemas de inovação. (2*)
Parceria com munic. da RMC para implant. de distritos industriais.
NOTA:* Quantitativo que corresponde ao número de votos.
Elaborou-se o presente capítulo com o objetivo de subsidiar a Revisão do Plano Diretor de Curitiba, tendo em vista as principais sugestões de Diretrizes e Ações que surgiram na 4ª Oficina do GEM, contendo o resumo dos apontamentos resultantes das duas audiências públicas (Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança & Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais), bem como na Oficina do GEM promovida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).
Abaixo, listam-se as principais contribuições para o Tema Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança:
41. Fortalecimento Institucional, a partir do entendimento de que é necessária a capacitação e contratação de técnicos/servidores para realizar as análises dos estudos como EIV, RAP e outros. Inclusive com a regulamentação de prazos que o órgão público teria para a realização de análises.
42. Buscar estratégias em que estudos específicos como EIV ou outros sejam obrigatoriamente elaborados, quando da implantação de empreendimentos (geradores de impactos significativos) ou grandes obras de intervenção na cidade, pois a capacidade da Infraestrutura Viária, do transporte e da intermodalidade deve ser avaliado contraponto com o Uso do solo;
43. Prever políticas e instrumentos que proporcionem incentivos a ações como aproveitamento de águas da chuva, conservação e preservação de patrimônio ambiental e cultural, inclusive estabelecendo critérios de renovação temporal destes incentivos;
44. Criar Fundo Unificado Ambiental e Urbanismo, inclusive prevendo a cota Solidária, atrelando ao porte e a partir da deliberação deste Conselho;
45. Promover a Valorização da Paisagem, criando diretrizes que possam evitar padronizações da paisagem, principalmente relacionados a volumetrias/plantas dos edifícios de habitação de Interesse Social.
46. Incentivar o uso misto de edificações, inclusive em seus portes e horários.
47. Fortalecer o Uso e melhorar o Transporte Público, estabelecendo diretrizes de desincentivo do uso do carro, criando mecanismos ou dispositivos como: alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga ou considerar como área computável acima de 1 vaga por unidade habitacional;
48. Estabelecer a Transparência no processo de Planejamento de Curitiba, através da divulgação da informação utilizando-se das diversas mídias, criando mecanismos que garantam a participação paritária, devolutivas relacionadas as questões sugeridas ou discutidas, prever dotação orçamentárias para a execução de divulgação e capacitação entre outros;
49. Dinamizar e Incentivar o Uso misto na Lei de Zoneamento, reestruturando a categoria dos portes (quando uso comercial), não computando quando uso comercial quando no térreo, também propor porcentagem a mais de potencial construtivo quando o empreendimento está vinculado a identidade cultural do bairro.
50. Combater a desigualdade com o uso de instrumentos do Estatuto da Cidade. Com o propósito de equilibrar a cidade, propõem-se regulamentar alguns instrumentos como: IPTU progressivo, direito a preempção, EIV, entre outros;
51. Prever o emprego de multimodais nos grandes empreendimentos e intervenções da cidade;
52. Fomentar e apoiar ações e colaborar com a gestão e capacitação para a Integração da RMC, pois Curitiba é a Cidade Polo;
53. Incentivar atividades rurais na zona urbana, através de criação de florestas urbanas, hortas urbanas, contribuindo para a segurança alimentar da região.
54. Revisar as tipologias de serviços e indústrias no novo zoneamento, principalmente no aspecto do porte;
55. Fortalecer a política do -banco de terras-, através do estoque de terras. Além disso destinar parte dos recursos do Fundo para habitação de interesse social; e
56. Definir diretrizes concretas para a estratégia participativa da próxima revisão do Plano Diretor, como:
demonstração dos índices/indicadores de avaliação, disponibilização de mapas e estudos, entre outros.
Abaixo, listam-se as principais contribuições para o Tema Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais:
1. Trabalhar de forma integrada o Saneamento da RMC, com a criação de novos consórcios ou fortalecimentos dos existentes como: de resíduos. Criar política de incentivo para instalação de Usinas (pirolises, incineração, recuperação energética) distribuídas em toda a RMC, propondo a descentralização da destinação dos resíduos. O Plano de Saneamento deveria ser tratado de forma Metropolitana, capitaneado pela Prefeitura de Curitiba;
2. Conservar a qualidade e quantidade de água, principalmente as áreas de proteção ao Manancial, considerando as bacias hidrográficas na estratégia de planejamento territorial dos municípios de Curitiba e RMC;
3. Buscar a INTEGRAÇÃO METROPOLITANA através da inclusão de diretrizes (metropolitanas e de reconhecimento da necessidade de um órgão gerenciador metropolitano) na legislação de Curitiba, prever eixos de ligação não só através de vias, mas também por parques lineares e valorização de rios. Prever as parcerias Público privadas para viabilizar projetos e obras de porte que estabeleçam a conexão metropolitana. 4. Participar ativamente no Planejamento Metropolitano;
5. Incentivar a criação de um Novo Arranjo Institucional do Órgão de Planejamento Metropolitano, propondo uma participação maior do IPPUC;
6. Desenvolver uma política habitacional integrada com a RMC, inclusive com um cadastro único metropolitano e ZEIS metropolitanas;
7. Incentivar a Criação de um Fórum Metropolitano, inclusive com a criação de um Conselho Metropolitano como forma de Viabilizar a Participação e o Controle Social;
8. Incentivar a Proteção do Patrimônio Imaterial e Material através da Valorização dos espaços urbanos para atividades culturais em toda a RMC;
9. Propor o Plano de Logística, considerando a RMC e incluindo a malha ferroviária e contornos rodoviários;
10. Participar de forma mais efetiva no planejamento e controle da expansão da RMC e NUC, incentivando a integração dos zoneamentos dos municípios da RMC;
11. Auxiliar os municípios da RMC a estabelecer uma identidade nos PDM-s, considerando a questão metropolitana;
12. Criar instrumentos de forma articulada na RMC como: potencial construtivo, RPPNM; e
13. Incentivar a criação na RMC de forma sustentável, novos Distritos Industriais e de Inovação tecnológica (Ecossistemas de Inovação).
Resposta:
Na aba " material de apoio" há um documento sobre as ações de Curitiba no âmbito metropolitano e propostas do Plano Diretor com abrangência metropolitana