Revisão/2014 Plano Diretor (Contribuição)

Tema : Zoneamento e Uso do Solo

Cod: 1105 Nome: Paulo Fernando Carneiro Céspedes Profissão: outros Segmento: Empresários

Contribuição:

Solicitamos alteração da hierarquia viária da Rua Fagundes Varela, pedindo que ela retorne ou que se cancele a suspensão dos usos permitidos e permissíveis referentes à via setorial, suspensos por solicitação do ofício p97/02 de 27 de março de 2002, e posterior Decreto nº 895.
Para tanto anexamos abaixo assinado dos moradores daquela via, ou daquele trecho viário, solicitando a alteração.
Segue abaixo assinado.

Cod: 1091 Nome: EDUARDO PEREIRA GUIMARÃES Profissão: ARQUITETO URBANISTA Segmento: Trabalhadores

Contribuição:

Plano diretor 2014 deve criar isonomia entre os dois lados da rua. Uma via não deve ter de um lado prédio de 12 andares e do outro de 6 andares.

Resposta:

Em geral as ruas são os divisores mais claros e legíveis do zoneamento. Porisso o contraste.

Cod: 1079 Nome: Maristela Maria Mafra Profissão: advogada Segmento: Trabalhadores

Contribuição:

A Rua Inácio Lustosa, quadra entre as Rua Mateus Leme e Rua Duque de Caxias, receba incentivos de uso do solo e uso para fins comerciais.
Assim, acredita-se viablizar a revitalização da região e diminuir o índice de criminalidade no local.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
Informamos que em função das características da área o macrozoneamento foi ajustado para o uso misto na proposta do Plano Diretor. Os parâmetros de uso e ocupação do solo serão definidos quando da revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo e da elaboração do Plano Setorial de Mobilidade, os quais terão inicio logo após a aprovação do Plano Diretor.

Cod: 1077 Nome: Hélio Wirbiski Profissão: vereador Segmento: Poder Público

Contribuição:

Criação de Polos de Desenvolvimento em Curitiba.
Os Polos de Desenvolvimento em Curitiba possibilitam o crescimento, tanto no aspecto econômico, como o social, permitindo a áreas previamente avaliadas a implantação de uma nova configuração.
Para dar início à nova mudança as áreas mais adequadas seriam:
1-Santa Cândida - Av. Paraná
2-Uberaba- Salgado Filho
3- Bairro Novo - Contorno Leste
A escolha dessas áreas deve-se a alguns fatores importantes:
1- São áreas próximas a avenidas estruturantes da cidade como é o caso da Av. Paraná;
2- Estão próximas à divisa de municípios metropolitanos:
3- Oferecem incentivo para o desenvolvimento a leste da Linha Verde, um extraordinário investimento oferecido à população pela cidade;0
4- Cria opções fora do eixo central tradicional.
Os Polos de Desenvolvimento devem levar ao reestudo da lei de Uso e Ocupação do Solo, buscando a equiparação com o zoneamento do entorno.
Proporcionar o incentivo ao adensamento habitacional - habitação coletiva e de interesse social.
Expansão das Estruturais em seu prolongamento. A realidade dessas regiões mostra a necessidade de que sejam oferecidas opções inovadoras e sólidas para o seu desenvolvimento, diferentemente disso, essas áreas tendem a estagnação.
Os Polos de Desenvolvimento são uma inovação viável e que poderá contar com a parceria da iniciativa privada.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
A colaboração foi registrada e será tratada oportunamente na fase de revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo que terá inicio logo após a aprovação do Plano Diretor.

Cod: 1076 Nome: Paysage Empreendimentos Imobiliários Ltda CASTEVAL Profissão: Construtores Segmento: Empresários

Contribuição:

Alteração Do Mapa Da Lei 9800/2000
Conforme minuta de Lei abaixo:
Lei Nº

Sumula: Extingue via coletora e cria novos trechos que especifica, alterando o Mapa da Lei 9800/2000 e
dá outras pravidências.

Artº.1º - Pela presente Lei ficam extintos os trechos de Vias Coletoras entre a Rua Padre Bronny no
trecho entre as Ruas José Domingos de Carvalho e Rua Antônio Costa e também no trecho da Ruo José
Domingos de Carvalho entre a Rua Santa Cecília e Padre Branny.

Artº, 2º - Ficam criadas as novas vias coletoras nos trechos que especifica: Rua Santa Cecília no trecho
da Rua Antônio Costa até Rua Desembargador Hugo Simas e Rua Vitória Boscardin, em toda sua
extensão, inclusive no seu pralongamento até a Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi. Rua Jeremias Maciel
Perretto no trecho da Rua Eduardo Sprada até o seu final.
Artº, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
A colaboração foi registrada e será tratada oportunamente tanto em plano setorial de mobilidade como na fase de revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo.

Cod: 1075 Nome: Paysage Empreendimentos Imobiliários Ltda CASTEVAL Profissão: Construtores Segmento: Empresários

Contribuição:

ZT-NC - Zona De Transição Nova Curitiba
Alterações conforme tabela em anexo e minuta de Lei abaixo:
Súmula: Altera os limites da Zona de Transição Nova - Curitiba - ZT-NC da Lei 9800/2000 e dá outras
providências

Resposta:

Cod: 1074 Nome: Paysage Empreendimentos Imobiliários Ltda CASTEVAL Profissão: Construtores Segmento: Empresários

Contribuição:

QUANTO AO ZONEAMENTO E LEGISLAÇÃO
ZED- Zona Especial Desportiva
Alterações conforme tabelas em anexo ZED 1 e ZED 2 e minuta de Lei abaixo:
Lei Nº
Súmula: Altera a Lei Nº 13909/2011 e revoga a Lei 12.767/2008 e dá outras providêncioas.

Resposta:

Cod: 1073 Nome: Paysage Empreendimentos Imobiliários Ltda CASTEVAL Profissão: Construtores Segmento: Empresários

Contribuição:

ZT-LV - Zona De Transição linha Verde
Alterações conforme tabela em anexo.

Resposta:

Cod: 1072 Nome: Paysage Empreendimentos Imobiliários Ltda CASTEVAL Profissão: Construtores Segmento: Empresários

Contribuição:

ZR-OC- Zona Residencial De Ocupação Controlada
Alterações çonforme tabelas em anexo - ZR-OC 1 Norte - Santa Felicidade e ZR-OC 2 Norte -
Barrerinha / Santa Cândida.

Resposta:

Cod: 1071 Nome: Paysage Empreendimentos Imobiliários Ltda CASTEVAL Profissão: Construtores Segmento: Empresários

Contribuição:

Z CON - Zona De Contenção
Alterações conforme tabela em anexo.

Resposta:

Cod: 1070 Nome: Paysage Empreendimentos Imobiliários Ltda CASTEVAL Profissão: Construtores Segmento: Empresários

Contribuição:

ZR-P - Zona Residencial Passaúna
Alterações conforme tabela em anexo.

Resposta:

Cod: 1063 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Zonas Intermodais - Eixos comerciais e residenciais
verticais junto às estações do Metrô e Terminais, com
amplas praças de estacionamento e adensamento.

Resposta:

Cod: 1062 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Zonas Intermodais - Eixos comerciais e residenciais
verticais junto às estações do Metrô e Terminais, com
amplas praças de estacionamento e adensamento.

Resposta:

Cod: 1061 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

ZR4 com utilização do coeficiente 3,0 para uso
comercial, edifício de escritórios e residencial.

Resposta:

Agradecemos e informamos que sua colaboração foi registrada e será analisada após a aprovação do Plano Diretor, quando se dará inicio a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e as atualizações das regulamentações complementares.

Cod: 1058 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Sobresolos para garagens, como área não computável, mediante
apresentação do projeto arquitetônico ao município contemplando
tratamento da fachada.

Resposta:

Cod: 1057 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Sobresolos para garagens, como área não computável, mediante
apresentação do projeto arquitetônico ao município contemplando
tratamento da fachada.

Resposta:

Cod: 1055 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Verticalização com preservação ambiental e transferência do direito de
construir - Com acréscimo de coeficiente em 50%, aumento de densidade
e altura livre limitada ao zoneamento e cone de aeronáutica. (Áreas de
bosque e APP).

Resposta:

Cod: 1053 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Resposta:

Cod: 1052 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Parâmetros da Via - usar a Profundidade do Lote (em vez do limite de 60 metros).

Resposta:

Cod: 1051 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Expansão das Estruturais (SE) - Prolongamento Sul e Norte.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição e informamos que na atual proposta de Lei do Plano Diretor a ampliação do eixo leste foi incluído no Mapa de Macrozoneamento como eixo estruturante - Anexo 01. Porém a alteração de paramentos construtivos dependerá da revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, trabalho que será iniciado logo após a aprovação do plano diretor na Câmara Municipal.

Cod: 1050 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Incentivo ao adensamento em ZR2 para uso de habitação coletiva de
interesse social e de perfil econômico, com 4 pavimentos e aumento de 50%
no coeficiente, através de aquisição de potencial construtivo.

Resposta:

Cod: 1049 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Incentivo ao Adensamento através do aumento de 50% em todos os
coeficientes, exceto ZC, com aquisição de potencial.

Resposta:

Cod: 1048 Nome: SINDUSCONPR Profissão: sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

9 Micro Centros de Adensamento - Equiparando com zoneamento do
entorno, com aquisição de potencial.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
A proposta foi analisada e ocasionou ajustes no mapa de macrozoneamento.
A colaboração será melhor tratada na fase de revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo que terá inicio logo após a aprovação do Plano Diretor.

Cod: 1044 Nome: Câmara Municipal de Curitiba Profissão: vereadores Segmento: Poder Público

Contribuição:

Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança

"O modelo de urbanização terá que estabelecer outra relação com o meio ambiente. A força de matriz produtiva também deve ser repensada" - Fernando de Mello Franco

Uso do solo, zoneamento urbano e estudo de impacto de vizinhança foram os temas debatidos
na sétima audiência pública para revisão do Plano Diretor (PD), instrumento que vai definir os rumos de Curitiba nos próximos dez anos. "O uso do solo é o eixo central do Plano Diretor porque, em síntese, é como se regulamenta as ocupações e aglomerados urbanos. Ou seja, as edificações e atividades desenvolvidas em cada região", disse o presidente do colegiado, vereador Jonny Stica (PT). "A ocupação do solo é base de todos os outros temas do Plano Diretor", completou Bruno Pessuti (PSC). A audiência pública contou com palestras sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo, considerado inovador. A arquiteta e urbanista Rossella Rossetto apresentou o processo da tramitação da proposta de lei na Câmara de Vereadores da capital paulista, enquanto o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, apresentou pontos de destaque do projeto.
Rossella, que participou, pela Câmara Municipal de São Paulo, da revisão dos dois últimos PDs,
destacou a participação popular. Segundo ela, foram recebidas cerca de 10 mil sugestões. "O engajamento da sociedade civil foi o fator de sucesso. De 2002 a 2014, houve o amadurecimento da participação", afirmou.
"Foram realizadas, pelo Executivo e o Legislativo, 114 audiências públicas."
A arquiteta também enfatizou a contratação de uma equipe técnica, ligada à Universidade de São Paulo (USP), para auxiliar no processo, diferentes maneiras para a população se manifestar (como cartas pré-postadas) e a ampla divulgação na mídia. "O Plano Diretor não deve ser uma peça retórica, e sim autoaplicável", completou.
"A sinergia entre o Executivo e o Legislativo foi fundamental. A questão principal foi enfrentar as
desigualdades, responsáveis por brutais desequilíbrios que têm impacto em todos os setores", declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo. Franco ressaltou as inovações nas políticas de moradia (com a ampliação, por exemplo, das Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS), mobilidade urbana e ambiental. "O modelo de urbanização terá que estabelecer outra relação com o meio ambiente. A força de matriz produtiva também deve ser repensada", apontou.

Debate - O público teve espaço, após as palestras, para apresentar sugestões e demandas. Foram 11 participações. Dentre elas, Walter Gustavo Linzmeyer, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), alertou para a importância do estudo de impacto de vizinhança (EIV) e de se criar mecanismos para monitorar a implementação do novo PD de Curitiba. -Há quase 50 anos o zoneamento da cidade é praticamente o mesmo-, declarou.
A presidente da Associação dos Moradores do Campo Comprido, Mossunguê e Ecoville (Amorville), Lais Bacilla, reiterou a necessidade de EIVs. "Somos vítimas de abuso na liberação de obras", queixou-se. Já o vice-presidente da Câmara Regional do Boqueirão, Carlos Modesto, pediu a regularização simplificada de edificações da região. "Somos vítimas da especulação imobiliária. Moradores são denunciados por pessoas interessadas em comprar seus lotes", declarou.
"A audiência foi bastante participativa, com a representação de diferentes regiões da cidade. O
debate envolveu todas as temáticas propostas, como o Centro de Curitiba e bairros próximos, demandas e especificidades das regiões Sul e Norte e a relação do zoneamento com habitação e mobilidade", avaliou Stica. Segundo ele, as sugestões apontadas pela população estão sendo sistematizadas e serão encaminhadas ao Executivo, para que sejam consideradas na apresentação do projeto de lei.

Outras opiniões e propostas

"O uso do solo é como se regulamenta as ocupações e aglomerados urbanos", Jonny Stica.

"A ocupação do solo é base de todos os outros temas do Plano Diretor", Bruno Pessuti.

-Temos problemas viários gigantescos com o impacto dos grandes empreendimentos e
condomínios residenciais na mobilidade-, Felipe Braga Cortes.

-Temos que ter uma regularização simplificada de edificações-, Carlos Modesto, vice-presidente
da Câmara Regional do Boqueirão.

Audiência Pública #8, 06 de novembro de 2014
Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais

-Temos que lembrar que os dois maiores problemas de Curitiba não estão dentro dela, que são as reservas de água e o depósito de resíduos sólidos-, vereador Paulo Salamuni

Na última audiência pública para revisão do Plano Diretor (PD), o tema abordado foi a integração
da capital com a região metropolitana. O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), abriu a audiência e falou sobre a necessidade de se estabelecer uma administração metropolitana -conjunta e integrativa-. -Temos que lembrar que os dois maiores problemas de Curitiba não estão dentro dela, que são as reservas de água e o depósito de resíduos sólidos-, destacou.
Segundo o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Jonny Stica (PT), a questão dos rios que cortam Curitiba deve ser vista com atenção. -Curitiba não devolve para a região metropolitana nenhum rio vivo, todos eles entram com boa qualidade na capital e saem daqui mortos. É preciso pensar uma forma de recompensar as demais cidades por esse prejuízo-, argumentou Stica.
Durante as palestras, o diretor técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos,
Alexandre Schlegel, frisou a presença da indústria como fator de elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades. Segundo dados apresentados na audiência, no período entre 2007 a 2011, o PIB da região metropolitana aumentou em 14%, sendo que o IDH da região se elevou em 20%. -Em um Plano Diretor é importante desenvolvermos o que chamamos de distritos industriais, porque é possível demonstrar que, quando a indústria se instala, há crescimento do IDH-, frisou.
Da mesma forma falou o coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Miguel Roguski. Conforme o urbanista, é possível desenvolver um plano de crescimento econômico para a capital e a região metropolitana.
-Cerca de 80% da atividade econômica de Curitiba é voltada para o setor de serviços, que só
pode ser forte quando há indústria, para a qual a capital não possui áreas utilizáveis-. Roguski também comentou sobre a possibilidade de se criar uma escola de governo metropolitano, pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), para que a capital e os demais municípios possam trabalhar coletivamente.
A integração para a gestão da região metropolitana foi apontada como essencial pelo
coordenador da Comissão de Ensino e Formação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Carlos Hardt. De acordo com arquiteto, o termo -região- requer algum grau de homogeneidade de características entre as cidades, daí a importância de pensar a região metropolitana como uma rede.
-A cidade precisa de recursos para se sustentar, mas depois de fazer o uso destes recursos,
precisa fazer o descarte. Por isso, se não cuidarmos da metrópole, todas as cidades do entorno serão prejudicadas e começarão a sofrer as consequências-, salientou Carlos Hardt.
Respeitar os limites para o crescimento sustentável da metrópole e das cidades no entorno foi
salientado pelo vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Valter Fanini. Conforme o engenheiro, os limites naturais, legais e de acessibilidade entre os municípios devem ser atendidos para que haja desenvolvimento. -Curitiba apresenta hoje tendência de crescimento ao norte e ao sul, pois os setores leste e oeste apresentam contentores naturais, como o relevo e a hidrologia-, afirmou.

Entre as diversas participações populares na audiência, está Osvaldo Aranha, da Associação
de Moradores do Jardim Social, para quem o bem-estar da população deve ser a prioridade. -Vejamos o exemplo de São Paulo, onde há dois grandes rios cortando a cidade, mas que hoje faz a população sofrer pela falta de água-, destacou.
Para a presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da Ordem dos Advogados
do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), Zuleika Loureiro Giotto, é preocupante o tratamento dispensado aos mananciais da região metropolitana e sobre a segurança alimentar. Segundo ela, é necessário estabelecer um -cinturão agrícola- para garantir o abastecimento das cidades.
-Precisamos de mecanismos de gestão que superem os nossos governantes, porque hoje
somos reféns de inimizades políticas. Além disso, precisamos envolver toda a sociedade pela sua responsabilidade em relação às gerações futuras, em especial quanto aos recursos naturais-, acrescentou Zuleika Giotto.
Durante o debate, ainda foram levantados temas como a coleta de resíduos sólidos e esgoto,
preservação de mananciais, integração do transporte coletivo e mobilidade urbana integrada.
Jonny Stica anunciou que os apontamos feitos durante as audiências públicas deste ano serão
sistematizadas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) e encaminhadas como sugestão ao Executivo. A Comissão de Urbanismo da Câmara aguarda ainda as propostas que serão enviadas pelo IPPUC.
Outras opiniões e sugestões

-É necessário se estabelecer uma administração metropolitana -conjunta e integrativa-, vereador Paulo Salamuni.

-É possível desenvolver um plano de crescimento econômico para a capital e a Região Metropolitana-, Miguel Roguski, coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, do IPPUC.

-A integração para a gestão da Região Metropolitana é essencial-, arquiteto e urbanista Carlos Hardt.
-Curitiba apresenta hoje tendência de crescimento ao norte e ao sul, pois os setores leste e
oeste apresentam contentores naturais, como o relevo e a hidrologia-, Valter Fanini, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR).

Esse relatório descreve as atividades realizadas durante a 4ª Oficina do Grupo de Estudos Mensais do Plano Diretor de Curitiba, coordenado pelo CAU/PR e Câmara Municipal e realizado no dia 20 de novembro (quinta feira), das 19 às 22h, nas dependências da sede do CAU.
Lembrando que esta foi à quarta das seis oficinas do grupo de estudos que serão realizados nos próximos meses, sendo que ocorrerá uma vez a cada duas Audiências Públicas promovidas pelo Fórum do Plano Diretor, através da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal.
Na quarta oficina do grupo de estudos, estavam presentes além da equipe de apoio do CAU/PR, cidadãos e técnicos de diversos segmentos do município de Curitiba. A lista de presença se encontra no ANEXO 01.
A oficina teve início com o Arquiteto e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer, Agente de Fiscalização e coordenador dos trabalhos do dia, realizando a abertura e explicando aos presentes os temas que seriam abordados (Figura 6): -Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança- e -Região Metropolitana e Consórcios Regionais-
Na sequência, as principais PROBLEMÁTICAS foram apresentadas aos participantes. Inicialmente no tema -Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudos de Impacto de Vizinhança-, foram as seguintes:

 PROCESSO PARTICIPATIVO/PACTO SOCIAL
 EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO
 SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO DO PDM
 INFRAESTRUTURA VIÁRIA/TRANSPORTE/INTRAMODALIDADE X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
 ATIVIDADES RURAIS NA ZONA URBANA
 DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO
 ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES
 COMBATE A DESIGUALDADE COM O USO DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE
 INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS
 FUNDO UNIFICADO-AMBIENTAL/URBANO E COTA SOLIDARIEDADE
 VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
 INTERMOBILIDADE
 PAISAGEM URBANA
 DESINCENTIVO DO USO DO CARRO
 INTEGRAÇÃO COM RMC

Para o tema de -Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais-, foram os seguintes:
 INTEGRAÇÃO DA RMC LIGAÇÃO/EIXOS/ÁREAS DA RMC
 DISTRITOS INDUSTRIAIS
 REGULAMENTAR INSTRUMENTOS NA RMC E CONSÓRCIOS
 PLANEJAMENTO GESTÃO DA RMC
 IDENTIDADE DOS PDMS
 EXPANSÃO DA RMC/NUC
 MANANCIAIS/ÁGUA
 PLANO DE LOGÍSTICA
 SANEAMENTO: RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS
 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
 PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL
 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Elencadas as principais -problemáticas- por tema, os participantes presentes decidiram se dividir em grupos.
Foi feita a apresentação sucinta, por um representante escolhido de cada grupo, para reforçar o entendimento das propostas e assim, sugerirem outras diretrizes ou ações, se fosse caso.
Realizada a apresentação dos temas, todas as sugestões foram acatadas em plenária e foram distribuídos 8 (oito) adesivos para cada participante por tema, ou seja, 16 (dezesseis) unidades por participante, onde estes deveriam elencaram suas 8 (oito) prioridades por diretrizes ou ações de cada um dos dois temas.
Na sequência demonstra-se o registro fotográfico dos Painéis produzidos no tema Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança e Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais.

Figura 11: Painel de Proposições sobre Uso do Solo, Figura 12: Painel de Proposições sobre Região Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais.
Vizinhança.
Este capítulo demostra a sistematização realizada pelo CAU/PR, a partir dos painéis produzidos na oficina. A compatibilização e a integração dos diversos temas serão realizadas ao final do processo. Entende-se que para que estas oficinas possam realmente subsidiar de alguma forma o IPPUC no planejamento e revisão do Plano Diretor, a sincronização com o trabalho do IPPUC deve ser realizado e por isso o envio dos resultados parciais para o Executivo deve ser realizado. Após pequenas adequações nos textos realizados pela equipe de apoio (no ANEXO 3, encontra-se os painéis na íntegra sem nenhum tipo de ajuste ou correção), seguem na sequência os quadros sistematizados dos painéis:

Quadro 1: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança, AJUSTADO a partir das transcrições.
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
PROCESSO PARTICIPATIVO/PACTO
SOCIAL Transparência no processo e devolutivas. 1
Mecanismos que garantam a participação paritária (urbanismo e demais conselhos). 2
Dotação orçamentária e capacitação.
Participação da mídia. 3
EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO Uso misto - incentivo. 3
Flexibilização dos horários. 3
SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO
DO PDM Dotação orçamentária/ revisão.
Metas e índices de avaliação do plano. 1
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA/TRANSPORTE/INTRAMODALIDADE
X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Estudos específicos de análises impacto(EIV). 10
Adotar critérios p/ implementação direito de preempção próximos a grandes investimentos e equipamentos.
POLITICA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fortalecimento do banco de terra. 1
Parte do fundo destinado p/ habitação interesse social.
Mecanismos que incentivem tipologias diferenciadas de planta.
REGULAMENTAR ATIVIDADES RURAIS NA
ZONA URBANA Regulamentar atividades rurais na área urbana.
Garantia/incentivo abastecimento alimentar. 1
Incentivo p/ criação de -Florestas Urbanas-. 1
DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO Propor porcentagem a mais para outorga de potencial construtivo vinculada a identidade cultural do bairro.
Pavimento não computável para uso comercial no pavimento terreo. 2
Reestudar as categorias de porte - uso misto. 2
ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES Capacitação e contratação servidores públicos para análise de EM, RAP e afins. 8
Regulamentar prazos p/ analise de estudos pelo poder público. 5
COMBATE A DESIGUALDADE COM O USO
DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA
CIDADE Regulamentar prazo p/ IPTU progressivo no tempo e aplicar (1 ano). 4
Regulamentar e implementar direito de preempção.
INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS Diretriz de revisão das tipologias de serviço e indústria no zoneamento (porte). 2
CRIAR FUNDO UNIFICADO-
AMBIENTAL/URBANO E COTA
SOLIDARIEDADE Adotar mecanismos de cota solidária atrelado ao porte (10k) - deliberação conselho. 8
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Critérios de renovação (temporal-10 anos) p/ mecanismos de incentivo proteção ambiental e cultural. 3
Reforçar políticas de preservação de mananciais. 3
Bonificação p/ quem faz reaproveitamento águas pluviais. 4
Programas por serviços ambientais. Pgto.
Mecanismos de reutilização de águas pluviais (legislação municipal). 2
INTERMOBILIDADE Emprego de multimodais nos grandes empreendimentos. 3
VALORIZAÇÃO DA PAISAGEM URBANA Estudos de paisagem urbana. 4
Evitar padronização paisagem (volumetria/plantas). 2
Estudos de remodelagem da paisagem sob infraestrutura urbana. 1
DESINCENTIVO DO USO DO CARRO Alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga. 3
Mecanismo área compatível acima de 1 vaga p/ unidade habitacional.
Transporte coletivo eficiente. 3
Exigência de estudos prévios de diferentes modais.
Estacionamento em grandes empreendimentos (incentivo) Diminuir circulação de veículos.
POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO COM RMC Fomento e apoio nas ações de gestão e capacitação. 3

Abaixo segue a sistematização das questões elencadas sobre o tema Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais.

Quadro 2: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais -Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais-, AJUSTADO a partir das transcrições.
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
INTEGRAÇÃO DA RMC LIGAÇÃO/EIXOS/ÁREAS DA RMC Busca de parcerias públicas/privada para a viabilização de formas de integração. 4
Fortalecimento da questão legal para a legislação e gestão metropolitana. 2
Incluir diretrizes metropolitanas na legislação de Curitiba. 3
Implantação de lineares com conexão metropolitana.
Reconhecer a necessidade de um órgão gerenciador metropolitano. 2
Valorização dos rios como forma de integração metropolitana.
BUSCAR PARCERIAS PARA
IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS NA RMC Parceria com munic. da RMC para implant. de distritos industriais.
Incentivos p/ implantação de ecossistemas de inovação. 2
REGULAMENTAR INSTRUMENTOS NA RMC E CONSÓRCIOS Criar instrumentos de forma articulada c/ os municípios da RMC como:
potencial construtivo, RPPNM c/ estudo de viabilização4.
PLANEJAMENTO GESTÃO DA RMC Nivelamento de critérios baseados nos parâmetros de Curitiba (sugestão)
Remanejamento do transporte metropolitano p/ os terminais periféricos. 2
Participação efetiva no planejamento metropolitano. 7
IDENTIDADE DOS PDMS Participação ativa nos PDMS da RMC. 4
EXPANSÃO DA RMC/NUC Integração com o zoneamento. 2
Participação no controle e planejamento da RMC. 2
PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS/ ÁGUA Obrigatoriedade do estudo de transposição de bacias. 1
Obrigatoriedade na realização de estudos de balanço hídrico c/ reg. de mananciais e trans. de bacias. 1
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
Educação ambiental (programas e campanhas). 4
Planejamento municipal considerando as bacias hidrográficas. 6
PLANO DE LOGÍSTICA Incluir malha ferroviária - contornos rodoviários. 4
Utilização dos eixos das linhas de transmissão.
SANEAMENTO: RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS Incentivar construção de usinas (pirolises, incineração, recuperação energética). 3
Tratamento de drenagem contaminada.
Descentralização da destinação e tratamento dos resíduos sólidos. 5
Fortalecimento do consorcio (lixo e outros). 5
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL Novo modelo institucional - participação maior do IPPUC nas questões RMC. 7
Busca de novas tecnologias (desenvolver). 1
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Política habitacional integrada com RMC. 5
Integração do sistema de cadastro habitacional. 1
Priorizar reassentamentos da população local.
PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL Valorização dos espaços urbanos p/ atividades culturais. 4
Incentivar atividades culturais (eventos, feiras, etnias) na RMC. 1
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Criação de um fórum metropolitano urbano. 3
Conselho metropolitano (sociedade civil organizada). 3

Na sequência apresenta-se o quadro resumo, destacando-se os principais itens considerados prioritários para os participantes. O número representado na coluna da esquerda indica o percentual de votos (adesivos) colados no subtema.
Ainda as células destacadas em verde foram as ações que receberam também o maior número de priorizações.

Quadro 03: Resultado da Priorização da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança, AJUSTADO a partir das transcrições.
PRIORIDADE SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
01
(15,66% votos)
ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES (13*) Capacitação e contratação servidores públicos para análise de EM, RAP e afins. (8*)
Regulamentar prazos p/ analise de estudos pelo poder público. (5*)
02
(12,04% votos)
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA/TRANSPORTE/INTRAMODALIDADE X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (10*) Estudos específicos de análises impacto(EIV)10. (10*)
Adotar critérios p/ implementação direito de preempção próximos a grandes investimentos e equipamentos.
03
(12,04% votos)
VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (10*) Bonificação p/ quem faz aproveitamento águas pluviais. (4*)
Reforçar políticas de preservação de mananciais. (3*)
Critérios de renovação (temporal-10 anos) p/ mecanismos de incentivo proteção ambiental e cultural. (3*)
Programas por serviços ambientais. Pgto.
04
(9,63% votos)
FUNDO UNIFICADO-AMBIENTAL/URBANO E COTA SOLIDARIEDADE (8*) Adotar mecanismos de cota solidária atrelado ao porte (10.000 m²) - deliberação conselho. (8*)
05
(8,43% votos)
PAISAGEM URBANA (7*) Estudos de paisagem urbana. (4*)
Evitar padronização paisagem (volumetria/plantas). (2*)
Estudos de remodelagem da paisagem sob infraestrutura urbana. (1*)
PRIORIDADE SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
06
(7,22% votos)
EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO (6*) Uso misto - incentivo. (3*)
Flexibilização dos horários. (3*)
07
(7,22% votos)
DESINCENTIVO DO USO DO CARRO (6*) Alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga. (3*)
Transporte coletivo eficiente. (3*)
Mecanismo área compatível acima de 1 vaga p/ unidade habitacional.
Exigência de estudos prévios de diferentes modais.
Estacionamento em grandes empreendimentos (incentivo) Diminuir circulação de veículos.
08
(4,82% votos)
PROCESSO PARTICIPATIVO/PACTO
SOCIAL (4*) Participação da mídia. (3*)
Mecanismos que garantam a participação paritária (urbanismo e demais conselhos). (2*)
Transparência no processo e devolutivas. (1*)
Dotação orçamentária e capacitação.
09
(4,81% votos)
DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO (4*) Reestudar as categorias de porte - uso misto. (2*)
Pavimento não computável para uso comercial no pavimento térreo. (2*)
Propor porcentagem a mais para outorga de potencial construtivo vinculada a identidade cultural do bairro.
10
(3,61% votos)
COMBATE A DESIGUALDADE COM O USO
DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA
CIDADE (3*) Regulamentar prazo p/ IPTU progressivo no tempo e aplicar (1 ano). (4*)
Regulamentar e implementar direito de preempção.
11
(3,61% votos)
INTERMOBILIDADE (3*) Emprego de multimodais nos grandes empreendimentos. (3*)
12
(3,61% votos)
INTEGRAÇÃO COM RMC (3*) Fomento e apoio nas ações de gestão e capacitação3. (3*)
13
(2,40% votos)
ATIVIDADES RURAIS NA ZONA URBANA
(2*) Incentivo p/ criação de -Florestas Urbanas-. (1*)
Garantia/incentivo abastecimento alimentar. (1*)
Regulamentar atividades rurais na área urbana.
14
(2,40% votos)
INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS (2*) Diretriz de revisão das tipologias de serviço e indústria no zoneamento (porte). (2*)
15
(1,20% votos)
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (1*) Fortalecimento do banco de terra. (1*)
Parte do fundo destinado p/ habitação interesse social.
Mecanismos que incentivem tipologias diferenciadas de planta.
16
(1,20% votos)
SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO
DO PDM (1*) Metas e índices de avaliação do plano. (1*)
Dotação orçamentária/ revisão.
NOTA:
* Quantitativo que corresponde ao número de votos.
Abaixo segue a sistematização das questões elencadas sobre o tema Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais.
Quadro 04: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais, AJUSTADO a partir das transcrições.
PRIORIDADE SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
01
(14,77% votos)
SANEAMENTO: RESÍDUOS
SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS (13*) Fortalecimento do consorcio (lixo e outros). (5*)
Descentralização da destinação e tratamento dos resíduos sólidos. (5*)
Incentivar construção de usinas (pirolises, incineração, recuperação energética). (3*)
Tratamento de drenagem contaminada.
02
(13,63% votos)
MANANCIAIS/ÁGUA (12*) Planejamento municipal considerando as bacias hidrográficas. (6*)
Educação ambiental (programas e campanhas). (4*)
Obrigatoriedade na realização de estudos de balanço hídrico c/ reg. de mananciais e trans. de bacias. (1*)
Obrigatoriedade do estudo de transposição de bacias. (1*)
03
(12,50% votos)
INTEGRAÇÃO DA RMC
LIGAÇÃO/ EIXOS/ ÁREAS DA RMC (11*) Busca de parcerias públicas/ privada para a viabilização de formas de integração. (4*)
Incluir diretrizes metropolitanas na legislação de Curitiba. (3*)
Fortalecimento da questão legal para a legislação e gestão metropolitana. (2*)
Reconhecer a necessidade de um órgão gerenciador metropolitano.
(2*)
Implantação de parques lineares com conexão metropolitana.
Valorização dos rios como forma de integração metropolitana.
04
(10,22% votos)
PLANEJAMENTO GESTÃO DA
RMC (9*) Participação efetiva no planejamento metropolitano. (7*)
Remanejamento do transporte metropolitano p/ os terminais periféricos.
(2*)
Nivelamento de critérios baseados nos parâmetros de Curitiba (sugestão)
05
(9,09% votos)
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL (8*) Novo modelo institucional - participação maior do IPPUC nas questões RMC. (7*)
Busca de novas tecnologias (desenvolver). (1*)
06
(6,82% votos)
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (6*) Política habitacional integrada com RMC. (5*)
Integração do sistema de cadastro habitacional. (1*)
Priorizar reassentamentos da população local.
07
(6,82% votos)
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (6*) Conselho metropolitano (sociedade civil organizada). (3*)
Criação de um fórum metropolitano urbano3. (3*)
08
(5,68% votos)
PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL (5*) Valorização dos espaços urbanos p/ atividades culturais. (4*)
Incentivar atividades culturais (eventos, feiras, etnias) na RMC. (1*)
09
(4,54% votos)
PLANO DE LOGÍSTICA (4*) Incluir malha ferroviária - contornos rodoviários. (4*)
Utilização dos eixos das linhas de transmissão.
10
(4,54% votos)
EXPANSÃO DA RMC/ NUC (4*) Participação no controle e planejamento da RMC. (2*)
Integração com o zoneamento. (2*)
11
(4,54% votos)
IDENTIDADE DOS PDMS (4*) Participação ativa nos PDMS da RMC. (4*)
12
(4,54% votos)
REGULAMENTAR
INSTRUMENTOS NA RMC E
CONSÓRCIOS (4*) Criar instrumentos de forma articulada c/ os municípios da RMC como:
potencial construtivo, RPPNM c/ estudo de viabilização. (4*)
13
(2,27% votos)
DISTRITOS INDUSTRIAIS (2*) Incentivos p/ implantação de ecossistemas de inovação. (2*)
Parceria com munic. da RMC para implant. de distritos industriais.
NOTA:* Quantitativo que corresponde ao número de votos.

Elaborou-se o presente capítulo com o objetivo de subsidiar a Revisão do Plano Diretor de Curitiba, tendo em vista as principais sugestões de Diretrizes e Ações que surgiram na 4ª Oficina do GEM, contendo o resumo dos apontamentos resultantes das duas audiências públicas (Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança & Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais), bem como na Oficina do GEM promovida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).
Abaixo, listam-se as principais contribuições para o Tema Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança:
41. Fortalecimento Institucional, a partir do entendimento de que é necessária a capacitação e contratação de técnicos/servidores para realizar as análises dos estudos como EIV, RAP e outros. Inclusive com a regulamentação de prazos que o órgão público teria para a realização de análises.
42. Buscar estratégias em que estudos específicos como EIV ou outros sejam obrigatoriamente elaborados, quando da implantação de empreendimentos (geradores de impactos significativos) ou grandes obras de intervenção na cidade, pois a capacidade da Infraestrutura Viária, do transporte e da intermodalidade deve ser avaliado contraponto com o Uso do solo;
43. Prever políticas e instrumentos que proporcionem incentivos a ações como aproveitamento de águas da chuva, conservação e preservação de patrimônio ambiental e cultural, inclusive estabelecendo critérios de renovação temporal destes incentivos;
44. Criar Fundo Unificado Ambiental e Urbanismo, inclusive prevendo a cota Solidária, atrelando ao porte e a partir da deliberação deste Conselho;
45. Promover a Valorização da Paisagem, criando diretrizes que possam evitar padronizações da paisagem, principalmente relacionados a volumetrias/plantas dos edifícios de habitação de Interesse Social.
46. Incentivar o uso misto de edificações, inclusive em seus portes e horários.
47. Fortalecer o Uso e melhorar o Transporte Público, estabelecendo diretrizes de desincentivo do uso do carro, criando mecanismos ou dispositivos como: alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga ou considerar como área computável acima de 1 vaga por unidade habitacional;
48. Estabelecer a Transparência no processo de Planejamento de Curitiba, através da divulgação da informação utilizando-se das diversas mídias, criando mecanismos que garantam a participação paritária, devolutivas relacionadas as questões sugeridas ou discutidas, prever dotação orçamentárias para a execução de divulgação e capacitação entre outros;
49. Dinamizar e Incentivar o Uso misto na Lei de Zoneamento, reestruturando a categoria dos portes (quando uso comercial), não computando quando uso comercial quando no térreo, também propor porcentagem a mais de potencial construtivo quando o empreendimento está vinculado a identidade cultural do bairro.
50. Combater a desigualdade com o uso de instrumentos do Estatuto da Cidade. Com o propósito de equilibrar a cidade, propõem-se regulamentar alguns instrumentos como: IPTU progressivo, direito a preempção, EIV, entre outros;
51. Prever o emprego de multimodais nos grandes empreendimentos e intervenções da cidade;
52. Fomentar e apoiar ações e colaborar com a gestão e capacitação para a Integração da RMC, pois Curitiba é a Cidade Polo;
53. Incentivar atividades rurais na zona urbana, através de criação de florestas urbanas, hortas urbanas, contribuindo para a segurança alimentar da região.
54. Revisar as tipologias de serviços e indústrias no novo zoneamento, principalmente no aspecto do porte;
55. Fortalecer a política do -banco de terras-, através do estoque de terras. Além disso destinar parte dos recursos do Fundo para habitação de interesse social; e
56. Definir diretrizes concretas para a estratégia participativa da próxima revisão do Plano Diretor, como:
demonstração dos índices/indicadores de avaliação, disponibilização de mapas e estudos, entre outros.

Abaixo, listam-se as principais contribuições para o Tema Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais:
1. Trabalhar de forma integrada o Saneamento da RMC, com a criação de novos consórcios ou fortalecimentos dos existentes como: de resíduos. Criar política de incentivo para instalação de Usinas (pirolises, incineração, recuperação energética) distribuídas em toda a RMC, propondo a descentralização da destinação dos resíduos. O Plano de Saneamento deveria ser tratado de forma Metropolitana, capitaneado pela Prefeitura de Curitiba;
2. Conservar a qualidade e quantidade de água, principalmente as áreas de proteção ao Manancial, considerando as bacias hidrográficas na estratégia de planejamento territorial dos municípios de Curitiba e RMC;
3. Buscar a INTEGRAÇÃO METROPOLITANA através da inclusão de diretrizes (metropolitanas e de reconhecimento da necessidade de um órgão gerenciador metropolitano) na legislação de Curitiba, prever eixos de ligação não só através de vias, mas também por parques lineares e valorização de rios. Prever as parcerias Público privadas para viabilizar projetos e obras de porte que estabeleçam a conexão metropolitana. 4. Participar ativamente no Planejamento Metropolitano;
5. Incentivar a criação de um Novo Arranjo Institucional do Órgão de Planejamento Metropolitano, propondo uma participação maior do IPPUC;
6. Desenvolver uma política habitacional integrada com a RMC, inclusive com um cadastro único metropolitano e ZEIS metropolitanas;
7. Incentivar a Criação de um Fórum Metropolitano, inclusive com a criação de um Conselho Metropolitano como forma de Viabilizar a Participação e o Controle Social;
8. Incentivar a Proteção do Patrimônio Imaterial e Material através da Valorização dos espaços urbanos para atividades culturais em toda a RMC;
9. Propor o Plano de Logística, considerando a RMC e incluindo a malha ferroviária e contornos rodoviários;
10. Participar de forma mais efetiva no planejamento e controle da expansão da RMC e NUC, incentivando a integração dos zoneamentos dos municípios da RMC;
11. Auxiliar os municípios da RMC a estabelecer uma identidade nos PDM-s, considerando a questão metropolitana;
12. Criar instrumentos de forma articulada na RMC como: potencial construtivo, RPPNM; e
13. Incentivar a criação na RMC de forma sustentável, novos Distritos Industriais e de Inovação tecnológica (Ecossistemas de Inovação).
Quadro 05: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de
Impacto de Vizinhança
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
PROCESSO PARTICIPATIVO/ PACTO
SOCIAL Transparência no processo e devolutivas.
Mecanismos que garantam a participação paritária (urbanismo e demais conselhos).
Dotação orçamentária e capacitação.
Participação da mídia.
EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO Uso misto - incentivo.
Flexibilização dos horários.
SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO
DO PDM Dotação orçamentária/ revisão.
Metas e índices de avaliação do plano.
INFRAESTRUTURA VIÁRIA/
TRANSPORTE/ INTRAMODALIDADE X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Estudos específicos de análises impacto(EIV).
Adotar critérios p/ implementação direito de preempção próximos a grandes investimentos e equipamentos.
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fortalecimento do banco de terra.
Parte do fundo destinado p/ habitação interesse social.
Mecanismos que incentivem tipologias diferenciadas de planta.
ATIVIDADES RURAIS NA ZONA URBANA Regulamentar atividades rurais na área urbana.
Garantia/incentivo abastecimento alimentar.
Incentivo p/ criação de -Florestas Urbanas-.
DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO Propor porcentagem a mais para outorga de potencial construtivo vinculada a identidade cultural do bairro.
Pavimento não computável para uso comercial no pavimento térreo.
Reestudar as categorias de porte - uso misto.
ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES Capacitação e contratação servidores públicos para análise de EM, RAP e afins.
Regulamentar prazos p/ analise de estudos pelo poder público.
COMBATE A DESIGUALDADE COM O
USO DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO
DA CIDADE Regulamentar prazo p/ IPTU progressivo no tempo e aplicar (1 ano).
Regulamentar e implementar direito de preempção.
INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS Diretriz de revisão das tipologias de serviço e indústria no zoneamento (porte).
FUNDO UNIFICADO-AMBIENTAL/ URBANO E COTA SOLIDARIEDADE Adotar mecanismos de cota solidária atrelado ao porte (10k) - deliberação conselho.
VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Critérios de renovação (temporal-10 anos) p/ mecanismos de incentivo proteção ambiental e cultural.
Reforçar políticas de preservação de mananciais.
Bonificação p/ quem faz reaproveitamento águas pluviais.
Programas por serviços ambientais. Pgto.
Mecanismos de reutilização de águas pluviais (legislação municipal).
INTERMOBILIDADE Emprego de multimodais nos grandes empreendimentos.
PAISAGEM URBANA Estudos de paisagem urbana.
Evitar padronização paisagem (volumetria/plantas).
Estudos de remodelagem da paisagem sob infraestrutura urbana.
DESINCENTIVO DO USO DO CARRO Alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga.
Mecanismo área compatível acima de 1 vaga p/ unidade habitacional.
Transporte coletivo eficiente.
Exigência de estudos prévios de diferentes modais.
Estacionamento em grandes empreendimentos (incentivo) Diminuir circulação de veículos.
INTEGRAÇÃO COM RMC Fomento e apoio nas ações de gestão e capacitação.
Quadro 06: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios
Regionais
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
INTEGRAÇÃO DA RMC LIGAÇÃO/EIXOS/ÁREAS DA RMC Busca de parcerias públicas/privada para a viabilização de formas de integração.
Fortalecimento da questão legal para a legislação e gestão metropolitana.
Incluir diretrizes metropolitanas na legislação de Curitiba.
Implantação de lineares com conexão metropolitana.
Reconhecer a necessidade de um órgão gerenciador metropolitano.
Valorização dos rios como forma de integração metropolitana.

DISTRITOS INDUSTRIAIS Parceria com munic. da RMC para implant. de distritos industriais.
Incentivos p/ implantação de ecossistemas de inovação.
REGULAMENTAR INSTRUMENTOS NA RMC E CONSÓRCIOS Criar instrumentos de forma articulada c/ os municípios da RMC como:
potencial construtivo, RPPNM c/ estudo de viabilização.
PLANEJAMENTO GESTÃO DA RMC Nivelamento de critérios baseados nos parâmetros de Curitiba (sugestão)
Remanejamento do transporte metropolitano p/ os terminais periféricos.
Participação efetiva no planejamento metropolitano.
IDENTIDADE DOS PDMS Participação ativa nos PDMS da RMC.
EXPANSÃO DA RMC/NUC Integração com o zoneamento.
Participação no controle e planejamento da RMC.
MANANCIAIS/ÁGUA Obrigatoriedade do estudo de transposição de bacias.
Obrigatoriedade na realização de estudos de balanço hídrico c/ reg. de mananciais e trans. de bacias.
Educação ambiental (programas e campanhas).
Planejamento municipal considerando as bacias hidrográficas.
PLANO DE LOGÍSTICA Incluir malha ferroviária - contornos rodoviários.
Utilização dos eixos das linhas de transmissão.
SANEAMENTO: RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS Incentivar construção de usinas (pirolises, incineração, recuperação energética).
Tratamento de drenagem contaminada.
Descentralização da destinação e tratamento dos resíduos sólidos.
Fortalecimento do consorcio (lixo e outros).
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL Novo modelo institucional - participação maior do IPPUC nas questões RMC.
Busca de novas tecnologias (desenvolver).
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Política habitacional integrada com RMC.
Integração do sistema de cadastro habitacional.
Priorizar reassentamentos da população local.
PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL Valorização dos espaços urbanos p/ atividades culturais.
Incentivar atividades culturais (eventos, feiras, etnias) na RMC.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Criação de um fórum metropolitano urbano.
Conselho metropolitano (sociedade civil organizada).

Resposta:

Durante o ano de 2014 o IPPUC participou ativamente da agenda em que a Câmara Municipal abordou temas da maior relevância para a revisão do Plano Diretor de Curitiba. Este processo foi significativo para o estimulo ao debate dando amplo espaço de participação para a comunidade.
A integração da população no processo de revisão do Plano Diretor fortalece o espírito da Curitiba que queremos, que é uma cidade mais humanizada, inovadora e participativa.
Agradecemos as sugestões apresentadas, as quais foram registradas e serão consideradas quando do inicio da revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dos Planos Setoriais pertinentes.

Cod: 1043 Nome: Câmara Municipal de Curitiba Profissão: vereadores Segmento: Poder Público

Contribuição:

Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais
-Temos que lembrar que os dois maiores problemas de Curitiba não estão dentro dela, que são as reservas de água e o depósito de resíduos sólidos-, vereador Paulo Salamuni

Na última audiência pública para revisão do Plano Diretor (PD), o tema abordado foi a integração
da capital com a região metropolitana. O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), abriu a audiência e falou sobre a necessidade de se estabelecer uma administração metropolitana -conjunta e integrativa-. -Temos que lembrar que os dois maiores problemas de Curitiba não estão dentro dela, que são as reservas de água e o depósito de resíduos sólidos-, destacou.
Segundo o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Jonny Stica (PT), a questão dos rios que cortam Curitiba deve ser vista com atenção. -Curitiba não devolve para a região metropolitana nenhum rio vivo, todos eles entram com boa qualidade na capital e saem daqui mortos. É preciso pensar uma forma de recompensar as demais cidades por esse prejuízo-, argumentou Stica.
Durante as palestras, o diretor técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos,
Alexandre Schlegel, frisou a presença da indústria como fator de elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades. Segundo dados apresentados na audiência, no período entre 2007 a 2011, o PIB da região metropolitana aumentou em 14%, sendo que o IDH da região se elevou em 20%. -Em um Plano Diretor é importante desenvolvermos o que chamamos de distritos industriais, porque é possível demonstrar que, quando a indústria se instala, há crescimento do IDH-, frisou.
Da mesma forma falou o coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Miguel Roguski. Conforme o urbanista, é possível desenvolver um plano de crescimento econômico para a capital e a região metropolitana.
-Cerca de 80% da atividade econômica de Curitiba é voltada para o setor de serviços, que só
pode ser forte quando há indústria, para a qual a capital não possui áreas utilizáveis-. Roguski também comentou sobre a possibilidade de se criar uma escola de governo metropolitano, pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), para que a capital e os demais municípios possam trabalhar coletivamente.
A integração para a gestão da região metropolitana foi apontada como essencial pelo
coordenador da Comissão de Ensino e Formação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Carlos Hardt. De acordo com arquiteto, o termo -região- requer algum grau de homogeneidade de características entre as cidades, daí a importância de pensar a região metropolitana como uma rede.
-A cidade precisa de recursos para se sustentar, mas depois de fazer o uso destes recursos,
precisa fazer o descarte. Por isso, se não cuidarmos da metrópole, todas as cidades do entorno serão prejudicadas e começarão a sofrer as consequências-, salientou Carlos Hardt.
Respeitar os limites para o crescimento sustentável da metrópole e das cidades no entorno foi
salientado pelo vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Valter Fanini. Conforme o engenheiro, os limites naturais, legais e de acessibilidade entre os municípios devem ser atendidos para que haja desenvolvimento. -Curitiba apresenta hoje tendência de crescimento ao norte e ao sul, pois os setores leste e oeste apresentam contentores naturais, como o relevo e a hidrologia-, afirmou.

Entre as diversas participações populares na audiência, está Osvaldo Aranha, da Associação
de Moradores do Jardim Social, para quem o bem-estar da população deve ser a prioridade. -Vejamos o exemplo de São Paulo, onde há dois grandes rios cortando a cidade, mas que hoje faz a população sofrer pela falta de água-, destacou.
Para a presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da Ordem dos Advogados
do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), Zuleika Loureiro Giotto, é preocupante o tratamento dispensado aos mananciais da região metropolitana e sobre a segurança alimentar. Segundo ela, é necessário estabelecer um -cinturão agrícola- para garantir o abastecimento das cidades.
-Precisamos de mecanismos de gestão que superem os nossos governantes, porque hoje
somos reféns de inimizades políticas. Além disso, precisamos envolver toda a sociedade pela sua responsabilidade em relação às gerações futuras, em especial quanto aos recursos naturais-, acrescentou Zuleika Giotto.
Durante o debate, ainda foram levantados temas como a coleta de resíduos sólidos e esgoto,
preservação de mananciais, integração do transporte coletivo e mobilidade urbana integrada.
Jonny Stica anunciou que os apontamos feitos durante as audiências públicas deste ano serão
sistematizadas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) e encaminhadas como sugestão ao Executivo. A Comissão de Urbanismo da Câmara aguarda ainda as propostas que serão enviadas pelo IPPUC.
Outras opiniões e sugestões

-É necessário se estabelecer uma administração metropolitana -conjunta e integrativa-, vereador Paulo Salamuni.

-É possível desenvolver um plano de crescimento econômico para a capital e a Região Metropolitana-, Miguel Roguski, coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, do IPPUC.

-A integração para a gestão da Região Metropolitana é essencial-, arquiteto e urbanista Carlos Hardt.
-Curitiba apresenta hoje tendência de crescimento ao norte e ao sul, pois os setores leste e
oeste apresentam contentores naturais, como o relevo e a hidrologia-, Valter Fanini, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR).
Na sequência, as principais PROBLEMÁTICAS foram apresentadas aos participantes. Inicialmente no tema -Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudos de Impacto de Vizinhança-, foram as seguintes:

 PROCESSO PARTICIPATIVO/PACTO SOCIAL
 EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO
 SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO DO PDM
 INFRAESTRUTURA VIÁRIA/TRANSPORTE/INTRAMODALIDADE X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
 ATIVIDADES RURAIS NA ZONA URBANA
 DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO
 ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES
 COMBATE A DESIGUALDADE COM O USO DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE
 INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS
 FUNDO UNIFICADO-AMBIENTAL/URBANO E COTA SOLIDARIEDADE
 VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
 INTERMOBILIDADE
 PAISAGEM URBANA
 DESINCENTIVO DO USO DO CARRO
 INTEGRAÇÃO COM RMC

Para o tema de -Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais-, foram os seguintes:
 INTEGRAÇÃO DA RMC LIGAÇÃO/EIXOS/ÁREAS DA RMC
 DISTRITOS INDUSTRIAIS
 REGULAMENTAR INSTRUMENTOS NA RMC E CONSÓRCIOS
 PLANEJAMENTO GESTÃO DA RMC
 IDENTIDADE DOS PDMS
 EXPANSÃO DA RMC/NUC
 MANANCIAIS/ÁGUA
 PLANO DE LOGÍSTICA
 SANEAMENTO: RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS
 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
 PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL
 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Este capítulo demostra a sistematização realizada pelo CAU/PR, a partir dos painéis produzidos na oficina. A compatibilização e a integração dos diversos temas serão realizadas ao final do processo. Entende-se que para que estas oficinas possam realmente subsidiar de alguma forma o IPPUC no planejamento e revisão do Plano Diretor, a sincronização com o trabalho do IPPUC deve ser realizado e por isso o envio dos resultados parciais para o Executivo deve ser realizado. Após pequenas adequações nos textos realizados pela equipe de apoio (no ANEXO 3, encontra-se os painéis na íntegra sem nenhum tipo de ajuste ou correção), seguem na sequência os quadros sistematizados dos painéis:

Quadro 1: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança, AJUSTADO a partir das transcrições.
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
PROCESSO PARTICIPATIVO/PACTO
SOCIAL Transparência no processo e devolutivas. 1
Mecanismos que garantam a participação paritária (urbanismo e demais conselhos). 2
Dotação orçamentária e capacitação.
Participação da mídia. 3
EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO Uso misto - incentivo. 3
Flexibilização dos horários. 3
SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO
DO PDM Dotação orçamentária/ revisão.
Metas e índices de avaliação do plano. 1
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA/TRANSPORTE/INTRAMODALIDADE
X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Estudos específicos de análises impacto(EIV). 10
Adotar critérios p/ implementação direito de preempção próximos a grandes investimentos e equipamentos.
POLITICA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fortalecimento do banco de terra. 1
Parte do fundo destinado p/ habitação interesse social.
Mecanismos que incentivem tipologias diferenciadas de planta.
REGULAMENTAR ATIVIDADES RURAIS NA
ZONA URBANA Regulamentar atividades rurais na área urbana.
Garantia/incentivo abastecimento alimentar. 1
Incentivo p/ criação de -Florestas Urbanas-. 1
DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO Propor porcentagem a mais para outorga de potencial construtivo vinculada a identidade cultural do bairro.
Pavimento não computável para uso comercial no pavimento terreo. 2
Reestudar as categorias de porte - uso misto. 2
ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES Capacitação e contratação servidores públicos para análise de EM, RAP e afins. 8
Regulamentar prazos p/ analise de estudos pelo poder público. 5
COMBATE A DESIGUALDADE COM O USO
DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA
CIDADE Regulamentar prazo p/ IPTU progressivo no tempo e aplicar (1 ano). 4
Regulamentar e implementar direito de preempção.
INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS Diretriz de revisão das tipologias de serviço e indústria no zoneamento (porte). 2
CRIAR FUNDO UNIFICADO-
AMBIENTAL/URBANO E COTA
SOLIDARIEDADE Adotar mecanismos de cota solidária atrelado ao porte (10k) - deliberação conselho. 8
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Critérios de renovação (temporal-10 anos) p/ mecanismos de incentivo proteção ambiental e cultural. 3
Reforçar políticas de preservação de mananciais. 3
Bonificação p/ quem faz reaproveitamento águas pluviais. 4
Programas por serviços ambientais. Pgto.
Mecanismos de reutilização de águas pluviais (legislação municipal). 2
INTERMOBILIDADE Emprego de multimodais nos grandes empreendimentos. 3
VALORIZAÇÃO DA PAISAGEM URBANA Estudos de paisagem urbana. 4
Evitar padronização paisagem (volumetria/plantas). 2
Estudos de remodelagem da paisagem sob infraestrutura urbana. 1
DESINCENTIVO DO USO DO CARRO Alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga. 3
Mecanismo área compatível acima de 1 vaga p/ unidade habitacional.
Transporte coletivo eficiente. 3
Exigência de estudos prévios de diferentes modais.
Estacionamento em grandes empreendimentos (incentivo) Diminuir circulação de veículos.
POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO COM RMC Fomento e apoio nas ações de gestão e capacitação. 3

Abaixo segue a sistematização das questões elencadas sobre o tema Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais.

Quadro 2: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais -Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais-, AJUSTADO a partir das transcrições.
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
INTEGRAÇÃO DA RMC LIGAÇÃO/EIXOS/ÁREAS DA RMC Busca de parcerias públicas/privada para a viabilização de formas de integração. 4
Fortalecimento da questão legal para a legislação e gestão metropolitana. 2
Incluir diretrizes metropolitanas na legislação de Curitiba. 3
Implantação de lineares com conexão metropolitana.
Reconhecer a necessidade de um órgão gerenciador metropolitano. 2
Valorização dos rios como forma de integração metropolitana.
BUSCAR PARCERIAS PARA
IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS NA RMC Parceria com munic. da RMC para implant. de distritos industriais.
Incentivos p/ implantação de ecossistemas de inovação. 2
REGULAMENTAR INSTRUMENTOS NA RMC E CONSÓRCIOS Criar instrumentos de forma articulada c/ os municípios da RMC como:
potencial construtivo, RPPNM c/ estudo de viabilização4.
PLANEJAMENTO GESTÃO DA RMC Nivelamento de critérios baseados nos parâmetros de Curitiba (sugestão)
Remanejamento do transporte metropolitano p/ os terminais periféricos. 2
Participação efetiva no planejamento metropolitano. 7
IDENTIDADE DOS PDMS Participação ativa nos PDMS da RMC. 4
EXPANSÃO DA RMC/NUC Integração com o zoneamento. 2
Participação no controle e planejamento da RMC. 2
PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS/ ÁGUA Obrigatoriedade do estudo de transposição de bacias. 1
Obrigatoriedade na realização de estudos de balanço hídrico c/ reg. de mananciais e trans. de bacias. 1
SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
Educação ambiental (programas e campanhas). 4
Planejamento municipal considerando as bacias hidrográficas. 6
PLANO DE LOGÍSTICA Incluir malha ferroviária - contornos rodoviários. 4
Utilização dos eixos das linhas de transmissão.
SANEAMENTO: RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS Incentivar construção de usinas (pirolises, incineração, recuperação energética). 3
Tratamento de drenagem contaminada.
Descentralização da destinação e tratamento dos resíduos sólidos. 5
Fortalecimento do consorcio (lixo e outros). 5
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL Novo modelo institucional - participação maior do IPPUC nas questões RMC. 7
Busca de novas tecnologias (desenvolver). 1
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Política habitacional integrada com RMC. 5
Integração do sistema de cadastro habitacional. 1
Priorizar reassentamentos da população local.
PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL Valorização dos espaços urbanos p/ atividades culturais. 4
Incentivar atividades culturais (eventos, feiras, etnias) na RMC. 1
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Criação de um fórum metropolitano urbano. 3
Conselho metropolitano (sociedade civil organizada). 3

Na sequência apresenta-se o quadro resumo, destacando-se os principais itens considerados prioritários para os participantes. O número representado na coluna da esquerda indica o percentual de votos (adesivos) colados no subtema.
Ainda as células destacadas em verde foram as ações que receberam também o maior número de priorizações.

Quadro 03: Resultado da Priorização da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança, AJUSTADO a partir das transcrições.
PRIORIDADE SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
01
(15,66% votos)
ESTUDOS DE DEMANDA NECESSIDADES E PORTUNIDADES (13*) Capacitação e contratação servidores públicos para análise de EM, RAP e afins. (8*)
Regulamentar prazos p/ analise de estudos pelo poder público. (5*)
02
(12,04% votos)
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA/TRANSPORTE/INTRAMODALIDADE X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (10*) Estudos específicos de análises impacto(EIV)10. (10*)
Adotar critérios p/ implementação direito de preempção próximos a grandes investimentos e equipamentos.
03
(12,04% votos)
VULNEABILIDADE AMBIENTAL X USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (10*) Bonificação p/ quem faz aproveitamento águas pluviais. (4*)
Reforçar políticas de preservação de mananciais. (3*)
Critérios de renovação (temporal-10 anos) p/ mecanismos de incentivo proteção ambiental e cultural. (3*)
Programas por serviços ambientais. Pgto.
04
(9,63% votos)
FUNDO UNIFICADO-AMBIENTAL/URBANO E COTA SOLIDARIEDADE (8*) Adotar mecanismos de cota solidária atrelado ao porte (10.000 m²) - deliberação conselho. (8*)
05
(8,43% votos)
PAISAGEM URBANA (7*) Estudos de paisagem urbana. (4*)
Evitar padronização paisagem (volumetria/plantas). (2*)
Estudos de remodelagem da paisagem sob infraestrutura urbana. (1*)
PRIORIDADE SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
06
(7,22% votos)
EMPREGO X MORADIA X DESLOCAMENTO (6*) Uso misto - incentivo. (3*)
Flexibilização dos horários. (3*)
07
(7,22% votos)
DESINCENTIVO DO USO DO CARRO (6*) Alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga. (3*)
Transporte coletivo eficiente. (3*)
Mecanismo área compatível acima de 1 vaga p/ unidade habitacional.
Exigência de estudos prévios de diferentes modais.
Estacionamento em grandes empreendimentos (incentivo) Diminuir circulação de veículos.
08
(4,82% votos)
PROCESSO PARTICIPATIVO/PACTO
SOCIAL (4*) Participação da mídia. (3*)
Mecanismos que garantam a participação paritária (urbanismo e demais conselhos). (2*)
Transparência no processo e devolutivas. (1*)
Dotação orçamentária e capacitação.
09
(4,81% votos)
DINAMIZAÇÃO DO USO MISTO NO ZONEAMENTO (4*) Reestudar as categorias de porte - uso misto. (2*)
Pavimento não computável para uso comercial no pavimento térreo. (2*)
Propor porcentagem a mais para outorga de potencial construtivo vinculada a identidade cultural do bairro.
10
(3,61% votos)
COMBATE A DESIGUALDADE COM O USO
DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA
CIDADE (3*) Regulamentar prazo p/ IPTU progressivo no tempo e aplicar (1 ano). (4*)
Regulamentar e implementar direito de preempção.
11
(3,61% votos)
INTERMOBILIDADE (3*) Emprego de multimodais nos grandes empreendimentos. (3*)
12
(3,61% votos)
INTEGRAÇÃO COM RMC (3*) Fomento e apoio nas ações de gestão e capacitação3. (3*)
13
(2,40% votos)
ATIVIDADES RURAIS NA ZONA URBANA
(2*) Incentivo p/ criação de -Florestas Urbanas-. (1*)
Garantia/incentivo abastecimento alimentar. (1*)
Regulamentar atividades rurais na área urbana.
14
(2,40% votos)
INDÚSTRIA DE SERVIÇOS PESADOS (2*) Diretriz de revisão das tipologias de serviço e indústria no zoneamento (porte). (2*)
15
(1,20% votos)
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (1*) Fortalecimento do banco de terra. (1*)
Parte do fundo destinado p/ habitação interesse social.
Mecanismos que incentivem tipologias diferenciadas de planta.
16
(1,20% votos)
SUGESTÕES PARA A PROXIMA REVISÃO
DO PDM (1*) Metas e índices de avaliação do plano. (1*)
Dotação orçamentária/ revisão.
NOTA:
* Quantitativo que corresponde ao número de votos.
Abaixo segue a sistematização das questões elencadas sobre o tema Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais.
Quadro 04: Resultado da Quarta Reunião do Grupo de Estudos Mensais - Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais, AJUSTADO a partir das transcrições.
PRIORIDADE SUB-TEMAS
(a partir da problematização) PROPOSIÇÃO (DIRETRIZ ou AÇÃO)
01
(14,77% votos)
SANEAMENTO: RESÍDUOS
SÓLIDOS, DRENAGEM E OUTROS (13*) Fortalecimento do consorcio (lixo e outros). (5*)
Descentralização da destinação e tratamento dos resíduos sólidos. (5*)
Incentivar construção de usinas (pirolises, incineração, recuperação energética). (3*)
Tratamento de drenagem contaminada.
02
(13,63% votos)
MANANCIAIS/ÁGUA (12*) Planejamento municipal considerando as bacias hidrográficas. (6*)
Educação ambiental (programas e campanhas). (4*)
Obrigatoriedade na realização de estudos de balanço hídrico c/ reg. de mananciais e trans. de bacias. (1*)
Obrigatoriedade do estudo de transposição de bacias. (1*)
03
(12,50% votos)
INTEGRAÇÃO DA RMC
LIGAÇÃO/ EIXOS/ ÁREAS DA RMC (11*) Busca de parcerias públicas/ privada para a viabilização de formas de integração. (4*)
Incluir diretrizes metropolitanas na legislação de Curitiba. (3*)
Fortalecimento da questão legal para a legislação e gestão metropolitana. (2*)
Reconhecer a necessidade de um órgão gerenciador metropolitano.
(2*)
Implantação de parques lineares com conexão metropolitana.
Valorização dos rios como forma de integração metropolitana.
04
(10,22% votos)
PLANEJAMENTO GESTÃO DA
RMC (9*) Participação efetiva no planejamento metropolitano. (7*)
Remanejamento do transporte metropolitano p/ os terminais periféricos.
(2*)
Nivelamento de critérios baseados nos parâmetros de Curitiba (sugestão)
05
(9,09% votos)
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL (8*) Novo modelo institucional - participação maior do IPPUC nas questões RMC. (7*)
Busca de novas tecnologias (desenvolver). (1*)
06
(6,82% votos)
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (6*) Política habitacional integrada com RMC. (5*)
Integração do sistema de cadastro habitacional. (1*)
Priorizar reassentamentos da população local.
07
(6,82% votos)
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (6*) Conselho metropolitano (sociedade civil organizada). (3*)
Criação de um fórum metropolitano urbano3. (3*)
08
(5,68% votos)
PATRIMONIO IMATERIAL E MATERIAL (5*) Valorização dos espaços urbanos p/ atividades culturais. (4*)
Incentivar atividades culturais (eventos, feiras, etnias) na RMC. (1*)
09
(4,54% votos)
PLANO DE LOGÍSTICA (4*) Incluir malha ferroviária - contornos rodoviários. (4*)
Utilização dos eixos das linhas de transmissão.
10
(4,54% votos)
EXPANSÃO DA RMC/ NUC (4*) Participação no controle e planejamento da RMC. (2*)
Integração com o zoneamento. (2*)
11
(4,54% votos)
IDENTIDADE DOS PDMS (4*) Participação ativa nos PDMS da RMC. (4*)
12
(4,54% votos)
REGULAMENTAR
INSTRUMENTOS NA RMC E
CONSÓRCIOS (4*) Criar instrumentos de forma articulada c/ os municípios da RMC como:
potencial construtivo, RPPNM c/ estudo de viabilização. (4*)
13
(2,27% votos)
DISTRITOS INDUSTRIAIS (2*) Incentivos p/ implantação de ecossistemas de inovação. (2*)
Parceria com munic. da RMC para implant. de distritos industriais.
NOTA:* Quantitativo que corresponde ao número de votos.

Elaborou-se o presente capítulo com o objetivo de subsidiar a Revisão do Plano Diretor de Curitiba, tendo em vista as principais sugestões de Diretrizes e Ações que surgiram na 4ª Oficina do GEM, contendo o resumo dos apontamentos resultantes das duas audiências públicas (Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança & Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais), bem como na Oficina do GEM promovida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).
Abaixo, listam-se as principais contribuições para o Tema Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança:
41. Fortalecimento Institucional, a partir do entendimento de que é necessária a capacitação e contratação de técnicos/servidores para realizar as análises dos estudos como EIV, RAP e outros. Inclusive com a regulamentação de prazos que o órgão público teria para a realização de análises.
42. Buscar estratégias em que estudos específicos como EIV ou outros sejam obrigatoriamente elaborados, quando da implantação de empreendimentos (geradores de impactos significativos) ou grandes obras de intervenção na cidade, pois a capacidade da Infraestrutura Viária, do transporte e da intermodalidade deve ser avaliado contraponto com o Uso do solo;
43. Prever políticas e instrumentos que proporcionem incentivos a ações como aproveitamento de águas da chuva, conservação e preservação de patrimônio ambiental e cultural, inclusive estabelecendo critérios de renovação temporal destes incentivos;
44. Criar Fundo Unificado Ambiental e Urbanismo, inclusive prevendo a cota Solidária, atrelando ao porte e a partir da deliberação deste Conselho;
45. Promover a Valorização da Paisagem, criando diretrizes que possam evitar padronizações da paisagem, principalmente relacionados a volumetrias/plantas dos edifícios de habitação de Interesse Social.
46. Incentivar o uso misto de edificações, inclusive em seus portes e horários.
47. Fortalecer o Uso e melhorar o Transporte Público, estabelecendo diretrizes de desincentivo do uso do carro, criando mecanismos ou dispositivos como: alíquota IPTU diferenciada para a 2º vaga ou considerar como área computável acima de 1 vaga por unidade habitacional;
48. Estabelecer a Transparência no processo de Planejamento de Curitiba, através da divulgação da informação utilizando-se das diversas mídias, criando mecanismos que garantam a participação paritária, devolutivas relacionadas as questões sugeridas ou discutidas, prever dotação orçamentárias para a execução de divulgação e capacitação entre outros;
49. Dinamizar e Incentivar o Uso misto na Lei de Zoneamento, reestruturando a categoria dos portes (quando uso comercial), não computando quando uso comercial quando no térreo, também propor porcentagem a mais de potencial construtivo quando o empreendimento está vinculado a identidade cultural do bairro.
50. Combater a desigualdade com o uso de instrumentos do Estatuto da Cidade. Com o propósito de equilibrar a cidade, propõem-se regulamentar alguns instrumentos como: IPTU progressivo, direito a preempção, EIV, entre outros;
51. Prever o emprego de multimodais nos grandes empreendimentos e intervenções da cidade;
52. Fomentar e apoiar ações e colaborar com a gestão e capacitação para a Integração da RMC, pois Curitiba é a Cidade Polo;
53. Incentivar atividades rurais na zona urbana, através de criação de florestas urbanas, hortas urbanas, contribuindo para a segurança alimentar da região.
54. Revisar as tipologias de serviços e indústrias no novo zoneamento, principalmente no aspecto do porte;
55. Fortalecer a política do -banco de terras-, através do estoque de terras. Além disso destinar parte dos recursos do Fundo para habitação de interesse social; e
56. Definir diretrizes concretas para a estratégia participativa da próxima revisão do Plano Diretor, como:
demonstração dos índices/indicadores de avaliação, disponibilização de mapas e estudos, entre outros.

Abaixo, listam-se as principais contribuições para o Tema Região Metropolitana de Curitiba e Consórcios Regionais:
1. Trabalhar de forma integrada o Saneamento da RMC, com a criação de novos consórcios ou fortalecimentos dos existentes como: de resíduos. Criar política de incentivo para instalação de Usinas (pirolises, incineração, recuperação energética) distribuídas em toda a RMC, propondo a descentralização da destinação dos resíduos. O Plano de Saneamento deveria ser tratado de forma Metropolitana, capitaneado pela Prefeitura de Curitiba;
2. Conservar a qualidade e quantidade de água, principalmente as áreas de proteção ao Manancial, considerando as bacias hidrográficas na estratégia de planejamento territorial dos municípios de Curitiba e RMC;
3. Buscar a INTEGRAÇÃO METROPOLITANA através da inclusão de diretrizes (metropolitanas e de reconhecimento da necessidade de um órgão gerenciador metropolitano) na legislação de Curitiba, prever eixos de ligação não só através de vias, mas também por parques lineares e valorização de rios. Prever as parcerias Público privadas para viabilizar projetos e obras de porte que estabeleçam a conexão metropolitana. 4. Participar ativamente no Planejamento Metropolitano;
5. Incentivar a criação de um Novo Arranjo Institucional do Órgão de Planejamento Metropolitano, propondo uma participação maior do IPPUC;
6. Desenvolver uma política habitacional integrada com a RMC, inclusive com um cadastro único metropolitano e ZEIS metropolitanas;
7. Incentivar a Criação de um Fórum Metropolitano, inclusive com a criação de um Conselho Metropolitano como forma de Viabilizar a Participação e o Controle Social;
8. Incentivar a Proteção do Patrimônio Imaterial e Material através da Valorização dos espaços urbanos para atividades culturais em toda a RMC;
9. Propor o Plano de Logística, considerando a RMC e incluindo a malha ferroviária e contornos rodoviários;
10. Participar de forma mais efetiva no planejamento e controle da expansão da RMC e NUC, incentivando a integração dos zoneamentos dos municípios da RMC;
11. Auxiliar os municípios da RMC a estabelecer uma identidade nos PDM-s, considerando a questão metropolitana;
12. Criar instrumentos de forma articulada na RMC como: potencial construtivo, RPPNM; e
13. Incentivar a criação na RMC de forma sustentável, novos Distritos Industriais e de Inovação tecnológica (Ecossistemas de Inovação).

Resposta:

Cod: 1041 Nome: Câmara Municipal de Curitiba Profissão: vereadores Segmento: Poder Público

Contribuição:

Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança
~
"O modelo de urbanização terá que estabelecer outra relação com o meio
ambiente. A força de matriz produtiva também deve ser repensada" _
Fernando de Mello Franco
Uso do solo, zoneamento urbano e estudo de impacto de vizinhança
foram os temas debatidos
na sétima audiência pública para revisão do Plano Diretor (PD),
instrumento que vai definir os rumos de Curitiba nos próximos dez anos.
"O uso do solo é o eixo central do Plano Diretor porque, em síntese, é
como se regulamenta as ocupações e aglomerados urbanos. Ou seja,
as edificações e atividades desenvolvidas em cada região", disse o
presidente do colegiado, vereador Jonny Stica (PT). "A ocupação do
solo é base de todos os outros temas do Plano Diretor", completou
Bruno Pessuti (PSC). A audiência pública contou com palestras sobre a
revisão do Plano Diretor de São Paulo, considerado inovador
A arquiteta e urbanista Rossella Rossetto apresentou o processo da
tramitação da proposta de lei na Câmara de Vereadores da capital
paulista, enquanto o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano,
Fernando de Mello Franco, apresentou pontos de destaque do projeto.
Rossella, que participou, pela Câmara Municipal de Sâo Paulo, da
revisão dos dois últimos PDs,
destacou a participação popular. Segundo ela, foram recebidas cerca de 10 mil
sugestões. "O engajamento da sociedade civil foi o fator de sucesso. De 2002
a 2014, houve o amadurecimento da participação", afirmou.
"Foram realizadas, pelo Executivo e o Legislativo, 114 audiências públicas."
A arquiteta também enfatizou a contratação de uma
equipe técnica, ligada à Universidade de São Paulo (USP), para auxiliar
no processo, diferentes maneiras para a população se manifestar (como
cartas pré-postadas) e a ampla divulgação na mídia. "O Plano Diretor
não deve ser uma peça retórica, e sim autoaplicável", completou.
"A sinergia entre o Executivo e o Legislativo foi fundamental. A questão
principal foi enfrentar as
desigualdades, responsáveis por brutais desequilíbrios que têm impacto
em todos os setores", declarou o secretário de Desenvolvimento
Urbano de São Paulo. Franco ressaltou as inovações nas politicas de
moradia (com a ampliação, por exemplo, das Zonas Especiais de
Interesse Social, as ZEIS), mobilidade urbana e ambiental. "O modelo
de urbanização terá que estabelecer outra relação com o meio
ambiente. A força de matriz produtiva também deve ser repensada",
apontou.
´.
Debate - O público teve espaço, após as palestras, para
apresentar sugestões e demandas. Foram 11 participações. Dentre
elas, Walter Gustavo Linzmeyer, do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Paraná (CAU/PR), alertou para a importância do estudo
de impacto de vizinhança (EIV) e de se criar mecanismos para
monitorar a implementação do novo PD de Curitiba. "Há quase 50 anos
o zoneamento da cidade é praticamente o mesmo", declarou.
A presidente da Associação dos Moradores do Campo
Comprido, Mossunguê e Ecoville (Amorville), Lais Bacilla, reiterou a
necessidade de EIVs. "Somos vítimas de abuso na liberação de obras",
queixou-se. Já o vice-presidente da Câmara Regional do Boqueirão,
Carlos Modesto, pediu a regularização simplificada de edificações da
região. "Somos vítimas da especulação imobiliária. Moradores são
denunciados por pessoas interessadas em comprar seus lotes",
declarou.
"A audiência foi bastante participativa, com a representação de
diferentes regiões da cidade. O
debate envolveu todas as temáticas propostas, como o Centro de
Curitiba e bairros próximos, demandas e especificidades das regiões
Sul e Norte e a relação do zoneamento com habitação e mobilidade",
avaliou Stica. Segundo ele, as sugestões apontadas pela população
estão sendo sistematizadas e serão encaminhadas ao Executivo, para
que sejam consideradas na apresentação do projeto de lei.
Outras opiniões e propostas

"O uso do solo é como se regulamenta as ocupações e
aglomerados urbanos", Jonny Stica.

"A ocupação do solo é base de todos os outros temas do Plano
Diretor", Bruno Pessuti.

"Temos problemas viários gigantescos com o impacto dos
grandes empreendimentos e
condomínios residenciais na mobilidade", Felipe Braga Cortes.

"Temos que ter uma regularização simplificada de edificações",
Carlos Modesto, vice-presidente
da Câmara Regional do Boqueirão.
Audiência Pública #8, 06 de novembro de 2014
Uso do Solo, Zoneamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança

"O modelo de urbanização terá que estabelecer outra relação com o meio ambiente. A força de matriz produtiva também deve ser repensada" - Fernando de Mello Franco

Uso do solo, zoneamento urbano e estudo de impacto de vizinhança foram os temas debatidos
na sétima audiência pública para revisão do Plano Diretor (PD), instrumento que vai definir os rumos de Curitiba nos próximos dez anos. "O uso do solo é o eixo central do Plano Diretor porque, em síntese, é como se regulamenta as ocupações e aglomerados urbanos. Ou seja, as edificações e atividades desenvolvidas em cada região", disse o presidente do colegiado, vereador Jonny Stica (PT). "A ocupação do solo é base de todos os outros temas do Plano Diretor", completou Bruno Pessuti (PSC). A audiência pública contou com palestras sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo, considerado inovador. A arquiteta e urbanista Rossella Rossetto apresentou o processo da tramitação da proposta de lei na Câmara de Vereadores da capital paulista, enquanto o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, apresentou pontos de destaque do projeto.
Rossella, que participou, pela Câmara Municipal de São Paulo, da revisão dos dois últimos PDs,
destacou a participação popular. Segundo ela, foram recebidas cerca de 10 mil sugestões. "O engajamento da sociedade civil foi o fator de sucesso. De 2002 a 2014, houve o amadurecimento da participação", afirmou.
"Foram realizadas, pelo Executivo e o Legislativo, 114 audiências públicas."
A arquiteta também enfatizou a contratação de uma equipe técnica, ligada à Universidade de São Paulo (USP), para auxiliar no processo, diferentes maneiras para a população se manifestar (como cartas pré-postadas) e a ampla divulgação na mídia. "O Plano Diretor não deve ser uma peça retórica, e sim autoaplicável", completou.
"A sinergia entre o Executivo e o Legislativo foi fundamental. A questão principal foi enfrentar as
desigualdades, responsáveis por brutais desequilíbrios que têm impacto em todos os setores", declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo. Franco ressaltou as inovações nas políticas de moradia (com a ampliação, por exemplo, das Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS), mobilidade urbana e ambiental. "O modelo de urbanização terá que estabelecer outra relação com o meio ambiente. A força de matriz produtiva também deve ser repensada", apontou.

Debate - O público teve espaço, após as palestras, para apresentar sugestões e demandas. Foram 11 participações. Dentre elas, Walter Gustavo Linzmeyer, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), alertou para a importância do estudo de impacto de vizinhança (EIV) e de se criar mecanismos para monitorar a implementação do novo PD de Curitiba. -Há quase 50 anos o zoneamento da cidade é praticamente o mesmo-, declarou.
A presidente da Associação dos Moradores do Campo Comprido, Mossunguê e Ecoville (Amorville), Lais Bacilla, reiterou a necessidade de EIVs. "Somos vítimas de abuso na liberação de obras", queixou-se. Já o vice-presidente da Câmara Regional do Boqueirão, Carlos Modesto, pediu a regularização simplificada de edificações da região. "Somos vítimas da especulação imobiliária. Moradores são denunciados por pessoas interessadas em comprar seus lotes", declarou.
"A audiência foi bastante participativa, com a representação de diferentes regiões da cidade. O
debate envolveu todas as temáticas propostas, como o Centro de Curitiba e bairros próximos, demandas e especificidades das regiões Sul e Norte e a relação do zoneamento com habitação e mobilidade", avaliou Stica. Segundo ele, as sugestões apontadas pela população estão sendo sistematizadas e serão encaminhadas ao Executivo, para que sejam consideradas na apresentação do projeto de lei.

Outras opiniões e propostas

"O uso do solo é como se regulamenta as ocupações e aglomerados urbanos", Jonny Stica.

"A ocupação do solo é base de todos os outros temas do Plano Diretor", Bruno Pessuti.

-Temos problemas viários gigantescos com o impacto dos grandes empreendimentos e
condomínios residenciais na mobilidade-, Felipe Braga Cortes.

-Temos que ter uma regularização simplificada de edificações-, Carlos Modesto, vice-presidente
da Câmara Regional do Boqueirão.

Audiência Pública #8, 06 de novembro de 2014

Resposta:

Cod: 1033 Nome: Câmara Municipal de Curitiba Profissão: Vereadores Segmento: Poder Público

Contribuição:

Resposta:

Cod: 1017 Nome: Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado do Paraná SINDUSCON PR Profissão: Sindicato Segmento: Sindicatos/Federações/Confederações

Contribuição:

Descentralização - Com a criação de Zonas Comerciais Especiais,
revisão de zoneamentos comerciais e sobretudo com MELHOR
MOBILIDADE nos bairros;

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
A colaboração foi registrada e será tratada oportunamente tanto em plano setorial como na fase de revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo.

Cod: 1001 Nome: Carlos Mori Profissão: Segmento: Outros

Contribuição:

- Criação de um novo Zoneamento para todas as ruas de comércio de Curitiba:
Regularizariam muitos imóveis que não podem ser alugados ou vendidos, aumentando as ofertas e diminuindo os valores cobrados, ajudando também a criar novas ruas de comércio nos bairros em formação.
- Mobilidade: Calçadão em cada Bairro de cada Regional:
Os bairros carecem de espaços culturais, uma rua com calçadão ajudaria a celebrar o bairro, com feiras noturnas e de épocas (Natal, Páscoa, Festa Junina e Dia das Crianças). Ponto de encontro para moradores e promoções e festas comerciais.
- Habitação e Des. Social: Anistia e um plano para regularizações de todas as edificações comerciais e residenciais:
Em nossa região, uma grande parte das casas e pontos comerciais está com algum tipo de irregularidade. Temos que aproveitar este Plano Diretor para resolver esta situação, os proprietários gostariam de ter seus imóveis normalizados, para até fazerem novos negócios e a Prefeitura elevaria e muito sua arrecadação de IPTU, ao invés de aumentar o imposto, aumente o número de pagantes.
- Pavimentação de novas Ruas: (mobilidade)
Com estudos para implantação de lombadas e travessias elevadas juntamente com a pavimentação. É um desperdício de tempo e dinheiro, pois logo virão os acidentes a dificuldade de mobilidade da população.
Curitiba há tempos deixou de ser uma cidade pioneira em idéias e inovações urbanísticas. "O desafio está lançado"
Padronização Urbanística para as novas ruas comerciais:
1- Padronização de um novo Zoneamento Urbano;
2- Padronização de calçadas:
3- Padronização de iluminação pública;
4- Padronização de propaganda;
5- Padronização de segurança;
6- Padronização de estacionamento;
7- Padronização de sinalização de sinalização;
8- Padronização de paisagismo.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
A colaboração foi registrada e será tratada oportunamente tanto em planos setoriais como na fase de revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo.

Cod: 998 Nome: Vereador José Maria Alves Pereira Zé Maria Profissão: Vereador Segmento: Poder Público

Contribuição:

Mudança de zoneamento da Rua Desembargador Ermelino de Leão, onde existem vários estacionamentos.
Estes estacionamentos não podem regularizar junto a Secretaria Municipal do Urbanismo o projeto de construção, devido que o zoneamento não permite que eles tenham o pavimento superior ( mezanino com 100% de área construída). A importância da mudança vai ajudar a regularizar os estacionamentos junto a Prefeitura de Curitiba, faz 10 anos que estão em funcionamento.

Resposta:

Agradecemos por sua contribuição, que será apreciada por ocasião da revisão da lei de Zoneamento Uso e Ocupação do Solo.

Cod: 938 Nome: MUNIR ABAGGE Profissão: advogado Segmento: Outros

Contribuição:

Gostaria de sugerir que fosse mudado o zoneamento do lado direito da rua Padre Anchieta, porque enquanto do lado esquerdo existem prédios altos, do lado direito não é possível a construção de prédios.. Situação idêntica ocorre na Praça da Ucrânia, com a rua Cap. Souza Franco com belos e altos edifícios, e a Cândido Hartmann só com casas e prédios baixos...

Resposta:

Agradecemos sua contribuição, e informamos que os estudos relacionados ao zoneamento serão desenvolvidos ao longo deste ano, quando haverá oportunidade de analisar possíveis alterações.

Cod: 916 Nome: Alessandro Presznhuk Profissão: Téc Saneamento Segmento: Poder Público

Contribuição:

Sugestão da Equipe da Regional Boqueirão:
Incentivos para que a Av. Marechal Floriano Peixoto possa ter prédios comerciais / residenciais convivendo juntos - ou seja - a verticalização na região. Ocorre que a Marechal entre o Hauer e o Boqueirão após ao meio-dia do sábado fica praticamente deserta - o crescimento conjunto residencial / comercial poderia expandir a região tornando-a em um grande polo gerador de empregos.

Resposta:

Agradecemos e informamos que a atual legislação já permite a construção de edifícios para o uso misto, entretanto, sua colaboração foi registrada e será considerada na revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, após a aprovação do Plano Diretor.

Cod: 915 Nome: Alessandro Presznhuk Profissão: Téc Saneamento Segmento: Poder Público

Contribuição:

Sugestão da Equipe da Regional Boqueirão:
Possibilidade de regularização de obras residenciais / comerciais especialmente na região dos bairros Boqueirão / Hauer ou seja possibilitando a regularização de barracões e comércios com um limite (por exemplo 65% taxa ocupação) - 15% acima e em contrapartida poderia se exigir algum tipo de compra de potencial que poderia ser revertido para a região para obras de pavimentação, calçadas, iluminação. Na questão residencial permissão para regularizar mais que uma residência no mesmo imóvel e/ou com comércio junto no lote.

Resposta:

Cod: 772 Nome: Francisco Otávio Fritsch Xavier Profissão: Estudante de Direito Segmento: Estudantes

Contribuição:

Como cidadão curitibano, interessado no desenvolvimento econômico e no investimento no potencial turístico e arquitetônico da cidade, gostaria de propor áreas especiais para a construção de arranha-céus emblemáticos.
Curitiba receberia um grande destaque se optasse ceder à demanda mundial por edifícios de grande porte (+300m) e possibilitasse esse tipo de construção. Se selecionadas áreas específicas na área central, um projeto arquitetônico dessa magnitude traria a valorização do local e recursos à prefeitura através da venda do potencial construtivo.
A mera possibilidade de edifícios altos na cidade atrairia, também, a pesquisa e o desenvolvimento nas áreas de arquitetura e engenharia, que fariam de Curitiba um modelo, mais uma vez.
Não é preciso dizer também que um monumento emblemático na cidade seria motivo de orgulho para todos nós.
De qualquer forma, agradeço a atenção.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
A colaboração foi registrada e será tratada oportunamente na fase de revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo e quando da elaboração do Plano Setorial de Paisagem Urbana que terão inicio após a aprovação do Plano Diretor.

Cod: 763 Nome: Gelson Varella Gomes Profissão: arquiteto, Mestre em Urbanismo UnB Segmento: Poder Público

Contribuição:

Ali no Champagnat no trecho que vai da Praça da Ucrania até a Rua Prof Fernando Moreira, ao lado esquerdo de quem desce a rua Padre Anchieta, é um ABSURDO URBANISTICO DE ZONEAMENTO, numa via estrutural com sistema de canaleta de ônibus de um lado poder construir prédios de 20 andares e de outro somente casas. Este ERRO deve ser corrigido URGENTEMENTE para optimizar a lógica urbanistica de adensamento em torno de trinários com vias expressas para onibus e aumentar a eficácia de aproveitamento habitacional em uma área cuja carência urbanistica para a melhoria consiste TÃO SOMENTE na alteração da lei de zoneamento.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição e informamos que na atual proposta de Lei do Plano Diretor este trecho já foi incluído no Mapa de Macrozoneamento como eixo estruturante - Anexo 01. Porém a alteração de paramentos construtivos dependerá da revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, trabalho que será iniciado logo após a aprovação do plano diretor na Câmara Municipal.

Cod: 762 Nome: Cleudinéia de Azevedo Rezende Profissão: Dna de casa Segmento: Outros

Contribuição:

Em respeito ao art. 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, solicito o cancelamento da autorização de ampliação e seja feita a desativação do aterro sanitário localizado na Cidade Industria, gerenciado pela empresa Essencis, o qual está tomando grandes proporções; o mau cheiro está ficando insuportável, além de estar localizado próximo às áreas habitacionais, escolas e creches, ao lada da estação de tratamento da Sanepar, ao lado da casa de Custódia de Curitiba, próximo ao Rio Barigui e área de Preservação Ambiental do Passaúna.
Realizar um amplo programa de regularização fundiária, em todos os bairros, e de forma gratuita para os moradores, priorizando a permanência dos moradores no local em que vivem.

Encaminhado para : SMMA Em : 15/12/2014 Número de Protocolo : 70-000486/2014

Cod: 749 Nome: Lysane deBrito Abagge Varella Gomes Profissão: advogada Segmento: Trabalhadores

Contribuição:

Gostaria de ver modificado o zoneamento (de ZR para Estrutura) da quadra da Rua Candido Hartmann que fica em frente a Praça da Ucrania, bem como as quadras adjacentes, que fazem frente para a rua do Expresso. Não faz sentido somente estas quadras não serem Estrutural, já que as demais já são. Além disto, esta região tem transporte coletivo de massa e faz todo o sentido que ali seja área estrutural.
Melhor fazer isto nesta área do que em áreas que são de fato residenciais, com unidades habitacionais individuais (como o Jardim Social, por exemplo).

Resposta:

Agradecemos sua contribuição e informamos que na atual proposta de Lei do Plano Diretor o trecho onde o sistema trinário é completo, inclusive com a canaleta exclusiva para o transporte coletivo, foi incluído no Mapa do Macrozoneamento como Eixo Estruturante -Anexo 1 . Porém a alteração de paramentos construtivos dependerá da revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, trabalho que será iniciado logo após a aprovação do plano diretor na Câmara Municipal.

Cod: 748 Nome: FABIO FRAHM Profissão: Engenheiro Civil Segmento: Empresários

Contribuição:

O Planejamento Urbano, além de considerar as demandas de estruturação física da cidade, para o atendimento das necessidades básicas de seus cidadãos, como habitação, geração de renda, mobilidade e lazer, deve considerar a sustentabilidade ambiental da área onde está inserida.
A manutenção das características naturais de uma cidade, exigem do gestor público propostas que venham a assegurar o seu uso sustentável quando da proposição da legislação que definirá o uso e a ocupação do solo.
A impermeabilização do solo, como a retirada da cobertura vegetal natural ocasiona impactos diretos no dia a dia do cidadão, como o aumento da sensação térmica, aumento da velocidade da água dos rios e córregos face ao aumento da contribuição, o que irá causar enchentes a jusante destes, degradação da qualidade da água dos mananciais e perda da qualidade de vida de uma forma geral.
Em Curitiba, a exceção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e da Região Sul, os maciços florestais remanescentes, acompanhados de sistema hidrográfico considerável, encontram-se localizados na Região Oeste.
A Região Oeste deste Município, contida entre o Rio Barigui, Contorno Sul e a BR-277, possui áreas com infraestrutura urbana instalada, onde a pressão para a ocupação tem sido constante, ocasionando em certos casos, a retirada da cobertura florestal nativa e a degradação de Áreas de Preservação Permanente.
De forma a estimular a ocupação ordenada dessas áreas, com a preservação de bosques e APPs, propõe-se a criação de um Setor Especial com parâmetros de uso e ocupação do solo diferenciados.
Esse Setor situa-se nas áreas lindeiras ao Setor Especial Nova Curitiba, compreendendo os terrenos com frente para as Vias Externas.
A indicação dessa área para integrar o Setor Especial de Desenvolvimento Urbano Sustentável, deve-se ao fato de já estar implantada toda a infraestrutura urbana no Setor Especial Nova Curitiba e também pelo fato desse Setor comportar um maior adensamento com usos habitacionais e mistos.
Outro fator importante é que no Setor Especial Nova Curitiba-SE-NC, a altura já é livre, portanto não haverá impacto à paisagem.
Em virtude de carência de grande volume de recursos financeiros, tanto para a Preservação Ambiental e para a Habitação de interesse social, só poderão se utilizar dos incentivos construtivos propostos, aqueles que recolherem ao Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e ao Fundo Municipal de Habitação - FMH recursos equivalentes ao incentivo concedido, ou seja, a concessão onerosa.
O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001 e o Plano Diretor de Curitiba, Lei Municipal 11.266/2004, estabelecem a possibilidade de utilização da Outorga Onerosa do Direito de Constituir para a execução de programas habitacionais de interesse social, regularização fundiária e a proteção e preservação do patrimônio natural ambiental.
Desta forma, a proposta atende aos objetivos estabelecidos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Curitiba e temos certeza, propiciará a sustentabilidade ambiental da região.
O Projeto de Lei contempla a criação do Setor Especial de Desenvolvimento Urbano Sustentável - SE-DUS e estabelece condições para que os imóveis façam parte deste Setor.
Estabelece ainda que através do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU, ouvidos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC, poderão ser concedidos incentivos construtivos para o acréscimo em pavimentos, os parâmetros de usos e ocupação do solo e as condições de concessão destes.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição e será também apreciada quando da elaboração dos planos setoriais pertinentes.

Cod: 746 Nome: FABIO FRAHM Profissão: Engenheiro Civil Segmento: Empresários

Contribuição:

Zona Residencial de Ocupação Controlada - ZR-OC
Em áreas que atualmente possuem a infraestrutura completa, tais como pavimentação, redes de água e esgotos sanitários, escolas, transporte urbano, propomos:
a) Densidade máxima de 5 para 30 habitações/ha;
b) Comércio e serviço vicinal 1 de 100m² para 400m²;
c) Taxa de ocupação de 30% para 50%;
d) Taxa de permeabilidade de 50% para 25%;
e) Lote mínimo de 20/2000 para 15/600

Zona Residencial Passaúna - ZR-P
As restrições criadas pela Lei 9.800 em 03 de janeiro de 2000 foram necessárias para proteção da Barragem do Passaúna, pois naquela data não existia rede de coleta de esgotos sanitários na região. Propomos onde houver rede de coleta de esgotos sanitários e toda a infraestrutura, as seguintes alterações:
a) Densidade máxima de 10 para 30 habitações/há;
b) Fração de 300m²/unid;
c) Lote mínimo de 15/600 para 12/360;

Zona Residencial 3 - ZR-3
Principalmente em regiões do Mossunguê e Campina do Siqueira, nas áreas contíguas a SE-NC, mudar para ZT-NC a exemplo do que já existe na região entre SE-NC e ZS-1 (Rodovia do Café):
a) Para lotes com área igual ou maior que 5.000m², permitir altura máxima de 8 pavimentos para terrenos com testadas para as vias externas até a profundidade de 100m e 6 pavimentos nos demais terrenos.

Zona de Transição Nova Curitiba - ZT-NC
a) Para lotes com área maior que 5.000m², permitir altura livre para terrenos com testadas para vias externas até a profundidade de 100m e 6 pavimentos nos demais terrenos.
b) Comércio e serviço vicinal bairro e setorial.
c) Coeficiente 1,8.

Zona Especial Desportiva - ZE-D
Esta Zona atinge grandes áreas e atualmente é atendida por importantes vias, e o zoneamento atual não permite a sua utilização. Basicamente somente para o uso de atividades desportivas gerando grandes vazios urbanos.
a) Permitir Habitações Coletivas com altura máxima de 12 pavimentos;
b) Habitação Institucional;
c) Comércio de Serviço Vicinal de Bairro e Setorial;
d) Comunitário 1;
e) Permitir Habitações Unifamiliares em Série.

Setor Especial Comercial - Santa Felicidade - SC-SF
a) Permitir Habitações Unifamiliares em Série;
b) Comércio e Serviço Vicinal, de Bairro e Setorial com altura máxima de 4 pavimentos;
c) Habitação Transitória 1 e 2 com altura máxima de 4 pavimentos.

Zona de Contenção - Z-CON
A fim de evitar a ocupação descontrolada e irregular, parcelamentos fora das dimensões mínimas permitidas e favelamento, propomos:
a) Densidade máxima de 20 habitações/ha;
b) Comércio e serviço vicinal 1 de 100m² para 400m²
c) Taxa de ocupação de 30% para 40%;
d) Taxa de permeabilidade de 50% para 30%;
e) Lote mínimo de 20/2000 para 15/600.

Resposta:

Cod: 745 Nome: LIANA MARA MERHY KOGIK GOTTFRIED Profissão: aposentada Segmento: Movimentos Populares

Contribuição:

Bom dia
A respeito do zoneamento do Jardim Botânico,uma vez que o bairro comporta e esta com a necessidade de ser liberado ALVARÁ COMERCIAL.
Muitas casas desocupadas devido a não liberação.
Att
LIANA

Resposta:

Agradecemos seu comentário e informamos que os estudos relacionados ao zoneamento serão desenvolvidos no decorrer deste ano com a aprovação do Plano Diretor, quando haverá oportunidade de analisar possíveis alterações.

Cod: 702 Nome: Marlene Reichert Profissão: Segmento: Outros

Contribuição:

- Como ficará o zoneamento da Av. Paraná, após o terminal da Av. Paraná, após o terminal Sta. Cândida, sentido bairro?

17ª Audiência Pública - Boa Vista - 19/11/2014

Resposta:

Agradecemos sua contribuição,
que será apreciada na revisão da lei de Zoneamento.

Cod: 609 Nome: Suerli Nunez Profissão: Segmento: Outros

Contribuição:

Quando será resolvido o assunto, sobre construções no recuo?
Pois, é necessário alvará de construção para regularização da doc. do imóvel.
Através de pesquisa há 67% dos imóveis sem documentação regularizada.

Audiência Pública - Regional Boqueirão - 13/11/2014

Resposta:

Esta questão foi respondida na Audiência Pública de 13/11/2014 na Regional Boqueirão.
SMU -Conforme solicitado o documento foi cadastrado pelo SMU31
Departamento de Controle de Edificações.

Encaminhado para : SMU Em : 16/11/2014 Número de Protocolo : 70-000484/2014

Cod: 607 Nome: ELIAS VIEIRA DE MENEZES Profissão: eng agronomo Segmento: Outros

Contribuição:

Sou construtor automono, pessoa fisica, com obra no bairro do xaxim, tenho uma obra parada por falta de conclusao de obra e constetacao e cobranca de mais um potencial construtiva, em funcao a exigencia escavacao para construcao do subsolo, a cotas inferior ao exigido pela norma, porem a legislacao nao leva em consideracao a altura dos inoveis laterais, nao leva em consideracao alta declividade dos areal local e o alto desnivel do niveis do terrenos laterais. Vejo que o uso do solo foi determinado pelo cone aeronaltico que ja nao existe mais que caiu com a modernizacao do trafego aereo. A cobranca do potencia construtura nao permite o parcelamento, obriga a quitacao para a aprovacao do habitese, isso prejudica a regularizacao de obra e trava a documentacao de imoveis.

Resposta:

Conforme solicitado o documento foi cadastrado pelo SMU31
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES.

O protocolo nº 70-000187/2015, encaminhado por Elias Vieira de Menezes, no tema zoneamento, dispõe sobre
obra irregular quanto ao número de pavimentos - subsolo não atendeu a cota média, assim para regularizar a
Prefeitura exige compra de potencial construtivo.
Entendo que o tema não diz respeito ao zoneamento, mas sobre o regulamento das edificações - Decreto
1020/2013,
Art. 4. º É de inteira responsabilidade do autor do projeto e responsável técnico pela execuçllo da obra, o
atendimento a toda e qualquer legislação vigente, ficando os mesmos sujeitos às sanções legais, entre
elas aquelas previstas no Código Civil Brasileiro, Código Penal, Leis Federais n º 5. 194/1966,
6.496/1977 e 12.37812010 e na Lei Municipal 11.095, de 21 de julho de 2004 em especial o artigo 207,
no caso de descumprimento de qualquer item.
A Secretária de Urbanismo tem disponibilizado todas as informações técnicas, favorecendo o correto
entendimento do Regulamento de Edificações, publicando em 2013 o Caderno de Anexos - Portaria 80/2013,
que no item 5.dispõe sobre ALTURA MÁXIMA / NÚMERO DE PAVIMENTOS.
A declividade do lote também está prevista no item 5.2.7 lote em aclive acentuado: quando o desnivel na faixa do recuo da edificação for superior a 2,00m poderá ser adotada a cota na projeção da fachada do pavimento térreo, mais 1,20m desde que o talude natural seja mantido, exceto no acesso de veiculos que deverá ter largura máxima de 5,00m. 5.2.8 lote com declive acentuado: quando o desnivel na faixa do recuo da edificação for superior a 2,00m deverá ser adotada a cota na projeção da fachada do pavimento térreo, mais 1,20m quando se tratar de edificações com profundidade até 30,00m. Para edificações com profundidade superior a 30,00m deverá ser adotado o nivel mediano do terreno, medido no centro da edificação, mais 1,20m.
O item 5.2.9 ainda prevê que outras situações serão analisadas a critério da secretaria municipal do urbanismo.

Encaminhado para : IPPUC Em : 02/02/2015 Número de Protocolo : 70-000187/2015

Cod: 597 Nome: Antonio Brasil Profissão: Segmento: Outros

Contribuição:

Reestudo das áreas da CIC e outras para acolher as empresas que estão no Hauer e Boqueirão, sejam elas de que segmento for. Por que? Para devolver à esses bairros a possibilidade de retornar o que era antes, ou seja um bairro ligado ao centro, onde os moradores de 95% eram proprietários. A exploração imobiliária se faz e muito presente, especialmente a parte de baixo da avenida Marechal Floriano Peixoto onde um terreno da mesma metragem acima sentido centro ou São José dos Pinhais tem uma depreciação que chega a quase 40%, for ser considerada Z-5.
Cabe lembrar que no Hauer haverá uma ocupação residencial muito expressiva no início de 2015.
Sugiro que a área de baixo da Marechal volte a ser como antes ou seja, ocupação mista.
Estamos na contra-mão de cidades do porte da nossa, que estão descentralizando e liberando áreas próximas dos centros.
Acomodando essas empresas em local mais adequado.
Gostaria de um retorno.
Grato

Audiência Pública Regional Boqueirão - 13/11/2014

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.

A colaboração foi registrada e será tratada oportunamente tanto em plano setorial como na fase de revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo.

Cod: 555 Nome: luiz carlos molina Profissão: aposentado Segmento: Movimentos Populares

Contribuição:

Pensando no crescimento da população da cidade de Curitiba vejo que são poucas as areas destinadas à habitação popular. Surgiro a "verticalização" ou seja: a mudança do zoneamento de algumas areas existente no municipio ex: 1- bairro caximba CIC, região ja povoada pela população. 2- bairro caximba: àrea proximo ao CRAS, ja existe um progeto de habitação a ser aprovado. obs; pedimos mudança para ZR3.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição e informamos que na proposta de Lei do Plano Diretor consta no capitulo V, art. 58 as diretrizes gerais da política municipal de habitação.
Informamos também que sua contribuição será apreciada durante a elaboração do Plano Setorial da Habitação em 2015.

Cod: 546 Nome: Edson Oliveira Macedo Profissão: Segmento: Outros

Contribuição:

Liberação dos alvarás de construção de prédios somente até 12 andares onde uma escada magirus do bombeiro alcança.

Audiência Pública Matriz - 12/11/2014

Resposta:

Agradecemos sua contribuição, destacando que a mesma foi respondida na Audiência citada. As questões de segurança são analisadas na época da concessão do alvará de construção em conjunto com o Corpo de Bombeiros, que possui normas específicas.

Cod: 544 Nome: Paulo Bueno Neto Profissão: Segmento: Outros

Contribuição:

2) Para o bem a arrecadação tributária do município e de nosso meio ambiente, os imóveis em área de Bosque tenha ou seja permitido altura livre nas edificações nestes espaços, respeitar o coeficiente construtivo e a taxa de construção.

Audiência Pública Matriz - 12/11/2014.

Resposta:

Agradecemos e sua contribuição será analisada quando da revisão da lei de zoneamento e uso do solo e regulamentações pertinentes, logo após a aprovação do Plano Diretor.

Cod: 521 Nome: Simone Matt S Spake Profissão: Segmento: Outros

Contribuição:

Quais as propostas de urbanismo e segurança para a região do Mossunguê?

Audiência Pública Santa Felicidade - 11/11/2014

Resposta:

Agradecemos sua contribuição,
Na atual revisão está sendo mantida as mesmas características de ocupação.
Em resposta ao Protocolo: 70-000186/2015.
Bairro Mossungue:
Atendimentos:
Roubo; atitudes suspeitas; surf em ônibus; acidente de transito; trafico de drogas; rondas; invasão de transporte; maus tratos a animais; perturbação do sossego; invasão de equipamento; vandalismo; pichação; agressão física; agressão verbal e abordagens.
Uso de substância ilícita.
SMDS

Encaminhado para : SMU Em : 02/02/2015 Número de Protocolo : 70-000186/2015

Cod: 472 Nome: Beatriz Accioly Alves Marchiori Profissão: Arquiteta e Urbanista, Professora Universitária Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa

Contribuição:

Concordo com uma sugestão feita por um cidadão a respeito do incentivo às garagens. Pela lei atual, apenas as garagens em subsolo são consideradas como não computáveis. Acredito que as garagens de edifícios residenciais situadas no térreo e sobreloja também poderiam se beneficiar desse incentivo.
Até porque o conceito de "área não computável" se remete justamente àqueles espaços que não implicam densidade demográfica, ou seja, que não são de moradia, mas sim acessórios na edificação habitacional, a exemplo de áreas de recreação, elevadores, escadas de incêndio, áreas técnicas, etc. Por que então não conferir esse mesmo caráter aos estacionamentos no térreo ou sobreloja?
Nesse sentido, acredito que possam ser estipulados alguns critérios técnicos para garantir a qualidade urbanística e arquitetônica dessa medida, a exemplo de uma porcentagem máxima da área do térreo e da sobreloja que poderiam ser utilizados como garagem, da adoção de elementos de vedação com determinadas características nas fachadas dos prédios, etc.
Outra questão é sobre a proibição de utilizar os recuos obrigatórios em frente a estabelecimentos comerciais, principalmente naqueles em que a lei não exige vaga de estacionamento, ou seja, nas pequenas lojas. Minha sugestão é que se permita o uso do recuo para estacionamento por parte dos clientes dessas lojas, porque isso vem inviabilizando a existência de muitos desses estabelecimentos. Com a proibição de estacionar em algumas vias que se tornaram binários, por exemplo, simplesmente não há vagas próximas, e com isso o cliente desaparece! Sei que o recuo obrigatório é importante para futura ampliação das vias e também para permeabilidade, mas a geração de emprego e renda também é importante... E quanto à permeabilidade, é só exigir pisos drenantes, "concregrama" ou outro material semelhante. Ou ainda a execução de pequenas cisternas de acumulação/contenção... Também entendo que o entra-e-sai de carros, geralmente de ré, prejudica o trânsito. Mas então que não se permita a instalação desses estabelecimentos, pois o que não dá é permitir que eles se instalem, para depois tirar a possibilidade de os clientes estacionarem, eliminando as vagas das ruas... Por fim, há o problema "estético". Diante da proibição do uso do recuo, os proprietários dessas lojas são obrigados a edificar pequenas muretas para impedir que os clientes estacionem, e muitas delas mais parecem lápides num cemitério-jardim...

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
Os temas "área não computável" e " parâmetros de estacionamento", serão apreciados quando da revisão da legislação de zoneamento e regulamentações complementares.

Cod: 471 Nome: Beatriz Accioly Alves Marchiori Profissão: Arquiteta e Urbanista, Professora Universitária Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa

Contribuição:

O zoneamento do uso do solo deve ser coerente com a proposta de sistema viário e de transporte público. Recentemente, muitos bairros de Curitiba tiveram o adensamento incentivado, mediante acréscimo do potencial construtivo, sem a respectiva previsão de implantação de binários ou de ampliação das linhas de ônibus. É o caso da região de Santa Felicidade, por exemplo, cujas principais vias de acesso se encontram congestionadas em horário de pico devido ao aumento no número de edifícios de habitação coletiva e condomínios de sobrados. Ou do Xaxim, Fazendinha e outros bairros periféricos que cresceram muito sem a devida infraestrutura.
Outra sugestão é quanto à regulamentação dos "condomínios urbanísticos", que está em tramitação há anos no Congresso Nacional. Embora o ideal fosse esperar a aprovação de uma lei federal sobre o assunto, muitos municípios têm procurado regulamentar localmente os condomínios fechados, evitando os grandes impactos causados por essa forma de assentamento. Um dos principais problemas é a burla à lei de parcelamento, já que nos condomínios fechados normalmente não há obrigação de destinar uma porcentagem mínima para usos institucionais e áreas verdes públicas, como no caso dos loteamentos. Com isso, perde o Município, que deixa ter áreas para equipamentos comunitários e para proteção ambiental.
Além disso, na prática muitas incorporadoras vendem "lotes" em condomínio, o que é proibido, pois a lei hoje não prevê "condomínio de lotes". Essas empresas aprovam um projeto fictício junto à Prefeitura e cada proprietário tem que protocolar uma "alteração de projeto" junto à SMU, o que cria grandes problemas práticos no caso de um condomínio de grande porte, onde vários proprietários querem construir ao mesmo tempo. Sugiro então que se regulamente o assunto, para resolver essa situação esdrúxula e garantir a doação de áreas verdes e de uso institucional também nos condomínios fechados.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.

sua proposta está sendo considerada na revisão do Plano Diretor, mais especificamente quando trata DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

Cod: 469 Nome: Paulo Rolando de Lima Profissão: arquiteto e professor Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa

Contribuição:

Espaços mais ou menos públicos
Estamos acostumados a classificar os espaços urbanos em privados e públicos, entendendo que o espaço privado tem um dono definido, ou seja, alguém que têm direitos exclusivos e que pode restringir o acesso de outras pessoas (inclusive o visual). O espaço público é compreendido como sendo aberto a todos e apto para receber funções de interesse público, permitir o exercício de direitos coletivos e difusos como ir e vir, etc.
No entanto, admite-se em determinadas situações o uso do espaço público para funções privadas, sob a justificativa de que elas contemplam algum interesse público. É o que acontece com a permissão para colocação de mesas na calçada em bares e restaurantes, com os quiosques, barraquinhas, feiras livres, comércio ambulante, etc.
O mesmo raciocínio é usado por alguns proprietários privados que percebem a conveniência de incorporar finalidades públicas ao seu espaço privado, como acontece nas galerias que atravessam a quadra, como as galerias Asa, Tijucas, Bolliger,Minerva, Osório e Lustosa, que são usadas pelos transeuntes que nem sempre se dirigem a um estabelecimento nelas localizado.
Esta possibilidade de agregar finalidades públicas ao espaço privado pode ser estimulada através da oferta de benefícios fiscais e incentivos construtivos em determinadas áreas da cidade. Como exemplo, há uma experiência em Santiago do Chile na qual o Município oferece um acréscimo de potencial construtivo proporcional à quantidade de área privada com função pública. Para cada metro quadrado de área destinada ao uso público no nível da rua o empreendedor recebe 2 ou 3 metros quadrados de potencial construtivo adicional ao limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento.
Este recurso poderá ser útil e conveniente para estimular o pedestrianismo com a criação de trajetos mais interessantes ao longo dos quais surgirão novas frentes comerciais, espaços de encontro e contemplação e até mesmo acessos ao metrô ou estacionamentos subterrâneos.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
Curitiba já aplica o estímulo a galerias, tanto na zona central quanto nas vias centrais dos eixos estruturais da cidade.
sua proposta será melhor apreciada na revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo., assim como no Plano de Pedestrianização (proposto nesta revisão)

Cod: 461 Nome: Lilian Lucia Brunetta Profissão: advogada Segmento: Empresários

Contribuição:

Faz-se necessário o aumento da metragem comercial permitida para exploração de atividades comerciais de médio porte em todos os bairros próximos ao centro (Batel, Mercês, São Francisco, Bom Retiro, Juvevê), tendo-se em vista o aumento de demanda e o alto adensamento do centro.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
sua proposta será melhor apreciada na revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo neste ano de 2015.

Cod: 442 Nome: Jorge Selso Battistella Profissão: administrador Segmento: Outros

Contribuição:

Participei de duas oficinas(Santa Felicidade Matriz),e Audiências (Inaugural e Reg.Santa Felicidade ,pela Amaparque),,
(As sugestões abaixo, são em caráter particular e não refletem o pensamento de todos os moradores mas de muitos com quem tenho conversado e com frequentadores do parque ¿onde caminho há pelo menos 35 anos)

SUGESTÃO :
QUE AS REGIÕES RESIDENCIAIS,NO ENTORNO DO PARQUE BARIGUI , HOJE UM MISTO DE ZR1 E ZR2 SEJA TODA REVISTA, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE MANTEM CARACTERISTICA DE ZR1, ALGUMAS ILHAS ONDE NÃO TEM COMO MUDAR O SISTEMA VIARIO.
NA ZR1 DO ENTORNO DO PARQUE BARIGUI ,HÁ DESDE PROFISSIONAIS LIBERAIS, CLINICAS DE ESTÉTICA , CLINICAS MÉDICAS, EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO, LANCHONETES E BARES(EM DESACORDO COM A LEI ATUAL-NA QUESTÃO ZR1) ,ISSO INCLUI AS QUE ESTÃO DENTRO DO PARQUE, ETC, TENDO JÁ SIDO DESCARACTERIZADA COMO REGIÃO ZR1 E PARQUE ECOLÓGICO, POR VOLUME DE TRAFEGO ,ESTACIONAMENTO , e perturbação constante do sossego,TANTO PARA FREQUENTADORES ¿FAMILIAS,ESPORTISTAS,ADMIRADORES DA NATUREZA, e os animais que ali vivem,, ETC, BEM COMO DE MORADORES DO ENTORNO DO PARQUE.
ESTUDAR então, PARA QUE a REGIÃO EM TORNO DE PARQUES TENHAM UM ZONEAMENTO ESPECIFICO,E NÃO SOMENTE NO CASO DO BARIGUI ¿com uso misto,além de residências, pequenas edificações onde o terreno comporte e não haja problemas de estacionamento, para clinicas,empresas de profissionais liberais etc., até porque já assim se está caracterizando.Especialmente na av.Candido Hartman,poder haver area comercial ou de usos mistos, dos dois lados da via, respeitando a necessidade de estacionamento e não somente usos comerciais de um único lado(do farol do saber até o parque e do outro lado ser uma ZR1 totalmente prejudicada e sem sentido(com exigência de uma residência em 600m2).
PENSAR TAMBEM EM USOS VOLTADOS A QUESTÃO TURISTICA ,(POUSADAS E HOTEIS,P.EXEMPLO)-ESPECIALMENTE HÁ TERRENOS GRANDES E VAGOS EM FRENTE O PARQUE OU TRANSFORMAR TUDO EM REGIÃO ZR2, COM MAIOR ADENSAMENTO CONSTRUTIVO E REVISÃO GERAL DE USOS PERMITIDOS E PERMISSIVEIS.(talvez uma solução à la Praça Espanha,mas ao invez de bares, Pousadas e Hotéis voltados para o turismo,,na rua Aluizio França ¿ porque daria um casamento entre moradias e estabelecimentos sem frequentadores barulhentos).
Na pratica não existe mais a característica de ZR1,NEM NO ENTORNO E NEM O PRÓPRIO PARQUE TEM SUAS LEIS RESPEITADAS.
SUGIRO AVALIAR COMO O PARQUE IBIRAPUERA, EM S.PAULO, HOJE O OITAVO MELHOR DO MUNDO ,ESTÁ ORGANIZADO ¿ OS ESTACIONAMENTOS SÃO PAGOS, É FECHADO DAS 20HORAS(OU 22?) ATÉ AS 5 HORAS DA MANHÃ E TEM UMA GUARDA ESPECÍFICA PARA O PARQUE.
SUGIRO MAIS ¿ CONVOCAR UMA OFICINA específica COM OS MORADORES DOS ENTORNOS DOS PARQUEs E PRINCIPAIS PRAÇAS DA CIDADE ¿que poderão ser representados por suas Associações e que levem levantamentos com opinião dos moradores e frequentadores-
Obrigado por sua atenção

JORGE SELSO BATTISTELLA
99683708 ¿

Resposta:

Agradecemos sua contribuição e informamos que sua sugestão será analisada quando da revisão da Lei de zoneamento e uso do solo no próximo ano.

Cod: 437 Nome: ANDERSON PRESZNHUK Profissão: ENGENHEIRO CIVIL Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa

Contribuição:

ATUALMENTE É PRIVILEGIADA A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS ATRAVÉS DA CONSIDERAÇÃO DA ÁREA COMO "NÃO COMPUTÁVEL" O QUE FAZ COM QUE EMPREENDEDORES ADOTEM TAL SOLUÇÃO EM SUAS OBRAS. CONSIDERANDO QUE ESTE FATO ONERA OS CONDOMÍNIOS EM RAZÃO DE UM CONSTANTE E INFINITO CUSTO DE ENERGIA PARA BOMBEAMENTO E RESULTA EM UM PROCESSO QUE CUMULATIVAMENTE MODIFICA AS CONDIÇÕES DOS GEOTECNICAS SUGERE-SE:
- FOMENTAR O USO DA PRATICA DE ESTACIONAMENTOS/GARAGENS EM "SOBRESOLOS" COM MENORES CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO (SEM NECESSIDADE DE CONTENÇÕES) E MELHORES CONDIÇÕES DE VENTILAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO. COM A SIMPLES IGUALDADE NA CONDIÇÃO DE ÁREA NÃO COMPUTÁVEL PARA ÁREAS EM PAVIMENTOS AO NIVEL DO SOLO OU ACIMA DESTE.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição, que está sendo considerada no âmbito da revisão do Plano Diretor,
Na revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo sua proposta será melhor apreciada.

Cod: 430 Nome: Nivaldo Almeida Neto Profissão: Engenheiro Segmento: Outros

Contribuição:

ZR-B - Zona Residencial Batel:
Área historicamente ocupada por residências e classificada como Zona Residencia1-ZR1, zona exclusivamente residencial na Lei de Zoneamento de 1975.
Por ocasião da revisão de zoneamento no ano de 2000 esta área foi denominada Zona Residencial do Batel, deixando de ser estritamente residencial por autorizar alvarás de usos de comércio e serviço nas edificações existentes.
Esta região central da cidade, limitada pelas ruas Princesa Izabel, Francisco Rocha, Avenida do Batel e Jerônimo Durski é dotada de infraestrutura completa e atendida por importantes linhas do transporte coletivo, entretanto só autoriza construção de residências unifamiliares e comércio com porte máximo de 100m².
Apesar de o zoneamento ser bastante restritivo em relação às atividades comerciais a região hoje tem instaladas várias casas noturnas, supermercados, restaurantes e bares.
Assim, como sugestão, proponho alterar os parâmetros atuais para parâmetros de uso e ocupação similares aos da ZR4 do Batel, zoneamento que faz divisa com a área em análise, buscando uma ocupação mais sustentável uma vez que otimiza a infraestrutura já implantada e possibilita renovação urbana e adensamento populacional.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição, que está sendo considerada no âmbito da revisão do Plano Diretor, quanto ao macrozoneamento.
Na revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo sua proposta será melhor apreciada.

Cod: 423 Nome: Dalva N G Paese Profissão: outros Segmento: Outros

Contribuição:

-Uso do solo misto: residência, comércio e serviços.

Resposta:

Mescla de usos compatíveis entre si, no interior das zonas, é uma das linhas na revisão do Plano Diretor

Cod: 398 Nome: Ricardo Cwikla Profissão: Empresário Segmento: Empresários

Contribuição:

Hoje há um vazio populacional e um deficit na área de comércio e serviços ao longo da Avenida Victor Ferreira do Amaral, na chamada (Z-ED) Zona Especial Desportiva. Qual é o posicionamento da Prefeitura e dos órgãos competentes com relação a este atual zoneamento para o novo Plano Diretor?

Resposta:

A ZED-LV faz parte da Operação Urbana da Linha Verde - OUC-LV aprovada em lei específica em 2011, sendo que o Município foi autorizado a emitir CEPACS (Certificados de Potencial Adicional de Construção) comercializados na Bolsa de Valores em função do compromisso de realização de obras previstas no Programa de Intervenções, o qual tem por objetivo a requalificação urbanística e ambiental na referida área da OUC-LV. Portanto, qualquer alteração exige uma análise econômica financeira, jurídica e urbanística da Operação Urbana como um todo.
Cabe destacar que a legislação atual permite a instalação de comércio e serviço vicinal, bairro e setorial, inclusive ampliando o porte em relação à legislação anterior. Quanto à questão habitacional deve-se considerar a destinação deste compartimento específico dedicado principalmente às atividades esportivas, onde o uso habitacional poderia gerar conflito e, portanto, foi considerado complementar, permitindo-se habitação transitória, ou seja, hotel, apart-hotel, pensão.
Entretanto, suas contribuições serão passíveis de análise quando da revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo prevista para 2015.

Cod: 384 Nome: REGINA M PIECHNIK C DA SILVA Profissão: Professora Segmento: Outros

Contribuição:

Minha sugestão é a alteração do zoneamento de parte do bairro Jardim Botânico ( faixa compreendida entre a av Omar Sabbag e a av. das Torres)de ZR1 para ZR4, a fim de possibilitar a instalação de empresas de serviços que possam facilitar a vida dos moradores desta área da cidade.

Resposta:

Agradecemos sua sugestão e informamos que os estudos relacionados ao zoneamento serão desenvolvidos ao longo de 2015, quando haverá oportunidade de analisar possíveis alterações.

Cod: 378 Nome: Luciana Micoski Pereira Profissão: Arquiteto Segmento: Trabalhadores

Contribuição:

O Jardim das Américas e o Cajuru são bairros separados por uma importante via - a BR 277. Contudo atualmente só sofrem o dano desta segregação urbana, sem terem nenhuma contrapartida por darem acesso às praias do Paraná.

Queremos fazer nossas sugestões na área do Jardim das Américas e Cajuru, iniciando próximo da confluência de duas vias com importância extrema para a cidade: a Linha Verde (antiga BR 116, Rodovia Régis Bittencourt) e a BR 277 (Rodovia do Café Gov. Ney Braga). Seguindo pela BR 277 até o município de Pinhais.

Com relação a este trecho urbano da BR 277, vale notar que é praticamente a única via deste porte dentro da cidade que não conta com um zoneamento próprio, ou específico para ela; a Linha Verde, mesmo quando denominada BR 116 possuía um Setor Especial definido nas Leis 9800 / 9802 / 9803 de 2000.
Quando analisamos o disposto na Lei nº 13.909 / 11, verificamos no anexo 1 que a área onde está localizada a UFPR e bairro Jardim das Américas de um lado da via, e Cajuru do outro, é um -branco-, um vazio na continuidade do zoneamento estabelecido para a Linha Verde.

Ao observarmos o mapa da OUC - Linha Verde (que não há como inserirmos aqui), podemos ver que a BR 277 não foi contemplada com zoneamento diferenciado, enquanto outras vias de igual porte e até de menor porte receberam este tratamento - como é o caso da Av. Victor Ferreira do Amaral, que possui quase 2km de abrangência da OUC Linha Verde, ou ainda da Av. mal Floriano Peixoto, da Av. Francisco Derosso e outras. Podemos notar ainda que os Pólos (em vermelho) e os Setores Especiais (em roxo) intercalam-se, formando uma sequência contínua que somente é interrompida na BR 277.

Os bairros do Cajuru e Jardim das Américas atualmente já convivem com a via de tráfego intenso que é a BR 277. Contudo, só convivem com o ônus - sem ter nenhum bônus (corredores de ônibus, faixa de adensamento habitacional, faixa de incentivo a comércio e serviços, entre outros.

A região hoje já se caracteriza como pólo comercial, contando com um shopping já instalado e outro em fase final de aprovação de projeto. É um importante eixo de acesso a vários bairros e cidades da Região Metropolitana. E é a única via onde o não houve um cuidado especial por parte do Plano Diretor para sua integração à malha urbana.

A BR 277, pelas características atuais de zoneamento, é um vazio urbano. Mas como a realidade não corresponde a esta situação, acaba por ter uma ocupação desordenada, até mesmo caótica. O potencial de adensamento existe, porém está sendo ocupado caoticamente, sem nenhuma organização.
Cremos que esta região da cidade merece ser vista com carinho nesta revisão do Plano Diretor. Precisamos de incentivos construtivos, precisamos de comércio, precisamos de edifícios de habitação coletiva na região do Cajuru.

Temos outras vias internas ao bairro Cajuru que hoje têm incentivos provenientes da classificação do Sistema Viário. Pleiteamos também que haja ZR3 e ZR4 localizadas nos eixos de ônibus e também zoneamento equivalente ao longo da BR 277, que precisa ser urbanizada e humanizada.

É fato comprovado que os incentivos construtivos trazem consigo a diminuição da pobreza, das favelas, promovem o comércio da região e trazem melhorias e progresso. E a região da BR 277 até o Cajuru precisa muito deste progresso, para melhorar os seus indicadores sociais e de segurança pública.

Solicitamos, portanto, que haja uma política de adensamento urbano no corredor da BR 277, para que se possam construir tanto edifícios para habitação coletiva com até 10 pavimentos ao longo da via, como para que se possa melhorar a ocupação comercial, também verticalizada, como já ocorre hoje nas vias de grande porte que cortam Curitiba. Solicitamos uma equiparação em termos de zoneamento e urbanísticos da BR 277 no trecho leste com a Linha Verde, a fim de fomentar o desenvolvimento da região, que é uma das mais carentes da cidade.

Grata pela atenção.

Resposta:

Agradecemos seu interesse e contribuição e aproveitamos para informar que todas as zonas que compõem a Operação Urbana da Linha Verde - OUC-LV foram definidas em lei específica em 2011, sendo que o Município foi autorizado a emitir CEPACS (Certificados de Potencial Adicional de Construção) comercializados na Bolsa de Valores em função do compromisso de realização de obras previstas no Programa de Intervenções, o qual tem por objetivo a requalificação urbanística e ambiental na área da OUC-LV. Portanto, qualquer adequação ou ampliação de perímetro das zonas que compõem a OUC-Linha Verde exige uma análise econômica financeira, jurídica e urbanística da Operação Urbana como um todo.
Quanto às demais sugestões, serão consideradas quando da revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo com início previsto após a aprovação do Plano Diretor.

Cod: 353 Nome: Maria Aparecida Villa Xlova Profissão: Prestadora de Serviços Segmento: Empresários

Contribuição:

Proposta: No Planejamento Urbano, podemos estabelecer critérios para ruas de "comércio de rua", com ILUMINANCIA, trânsito adequada tanto de veículos e demais meios de mobilidade.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
Suas observações serão consideradas na revisão dos planos setoriais assim como nos planos, programas e projetos específicos.

Cod: 350 Nome: Maria Aparecida Villa Xlova Profissão: Prestadora de Serviços Segmento: Empresários

Contribuição:

Proposta:
Até que ponto da avenida Mal. Floriano é permitido a construção "até" 10 pavimentos?

Resposta:

Até a Rua Waldemar Loureiro Campos

Cod: 328 Nome: Cecelio Maçaneiro Junior Profissão: Presidente do Conselho Distrital de Saúde Segmento: Movimentos Populares

Contribuição:

Transformar a Marechal Floriano em um eixo estrutural de verticalização, com edifícios altos iguais. E nos outros eixos estruturais da cidade.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.
Sua proposta está sendo considerada na revisão do Plano Diretor

Cod: 307 Nome: Lys Aurea Buzzi Profissão: xx Segmento: Outros

Contribuição:

O crescimento deve ser harmonioso, logo como podem impor uma ZR4 em fente a uma ZR1? Isso é invasivo.
Se autorizam a construção de prédios em ZR4 próximo (na frente) de ZR1 estes deveriam abrigar todos os veículos, e não sobrecarregar a paz e o sossego da ZR1.
Como autorizam a construção de um prédio com mais de 1.200 unidades com UMA saída do estacionamento?

Resposta:

Agradecemos seu comentário e informamos que os estudos relacionados ao zoneamento serão desenvolvidos ao longo de 2015, quando haverá oportunidade de analisar eventuais alterações.

Cod: 304 Nome: Palys Aurea Buzzi Profissão: xx Segmento: Outros

Contribuição:

Como podem pensar em alterar o zoneamento do bairro que sempre foi residencial para ZR4?
Sou totalmente contra e asim como eu muitos não querem esta mudança e tampouco a invasão de prédios ao redor que está nos inchando, aumentando imensuravelmente o transito na região.
O que precisamos é segurança. esqueceram do bairro próximo ao centro e à favela. Queremos o direito de morar em nossas casas.
Quem quiser morar em prédio e acha que isso tem segurança que more no Cristo Rei, Água Verde, etc.

Resposta:

Agradecemos seu comentário e informamos que os estudos relacionados ao zoneamento serão desenvolvidos ao longo de 2015, quando haverá oportunidade de analisar eventuais alterações.

Cod: 297 Nome: Lucas Eduardo A Prates Profissão: xx Segmento: Outros

Contribuição:

Incorporar ao Plano Diretor a previsão de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) em áreas centrais e ao redor dos terminais de transporte público. A demarcação de ZEIS nessas regiões é fundamental para garantir o direito à moradia das populações de baixa renda, assegurando também a facilidade de acesso a ônibus e locais de trabalho situados na área central da cidade.

Resposta:

A proposta de revisão do Plano Diretor prevê 3 tipos de Setor Especial de Habitação de Interesse Social - SEHIS: SEHIS de regularização fundiária para assentamentos irregulares passiveis de consolidação; SEHIS de vazios a ser demarcada em imóveis públicos ou privados considerando a presença de infraestrutura e lotes vazios ou subutilizados; SEHIS de produção a ser ocupada por empreendimentos de interesse social.O perímetro e os parâmetros de uso e ocupação dos setores especiais de habitação de interesse social - SEHIS - serão definidos em legislação específica.

Cod: 295 Nome: Vilma Regina G Dias Profissão: Advogada Segmento: Outros

Contribuição:

Descaracterização do Bairro Centro Cívico:
- todas e quaisquer manifestações, festas, apresentações religiosas. Não há critérios. Decibéis absurdos. Não há fiscalização, somente autorização da Prefeitura. Fecham-se as ruas de acesso importante para o fluxo de final de semana. Centro Cívico é também residencial. As nossas calçadas. Cadê os critérios? Anel viário, calçadas dos prédios públicos. A calçada do Tribunal de Justiça é impraticável!!!
Projetos viários péssimos - rotatória

Resposta:

Senhora Vilma
Muito obrigado por escrever à Prefeitura.
O Centro Civico, além de residências, congrega diversos órgãos públicos e estabelecimentos de
comércio e serviços, razão pela qual a Lei de Zoneamento não restringe seu uso apenas ao residencial.
As praças e ruas enquadram-se na categoria "bem público de uso comum" e podem ser utilizados de
duas formas: 1) pela coletividade, anonimamente, em igualdade de condições, sem consentimento
expresso; 2) individualizado, mediante autorização prévia do Poder Público.
O uso coletivo ou individualizado de locais públicos está sujeito ao poder de policia do Estado, que
regulamenta, fiscaliza e aplica medidas coercitivas, visando à conservação do bem público, coibindo e
punindo ações danosas.
No caso especifico da Praça Nossa Senhora Salete, Av. Cândido de Abreu e adjacências, existem
eventos tradicionais, como Desfile Militar (7 de setembro), Dia Internacional do Trabalho (1° de maio),
Corpus Christi, Marcha para Jesus, Ciclo de Lazer, Maratonas, entre outros.
Todas as autorizações são formalmente requeridas à Secretaria Municipal do Urbanismo. Quando a
estimativa de público for superior a 2.000 pessoas, passa também pela Comissão Permanente de Análise
de Grandes Eventos (CAGE), da qual participam representantes de diversos órgãos municipais e
estaduais. A solicitaçâo só é aprovada se houver parecer favorável e anuência de todos os órgãos e
mediante regularidade de todos os documentos solicitados aos realizadores.
A Licença Ambiental, expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, é documento indispensável
quando o evento prevê música ao vivo ou mecânica, pois ali se estabelecem os limites máximos de
produção sonora que, se extrapolados, implicam penalidades legais.
Quanto à condição das calçadas em frente a prédios públicos, o Distrito de Manutenção Urbana da Matriz
deve efetuar a manutenção onde forem constatados os problemas. O cuidado com as calçadas em
edificações particulares, segundo o Código de Posturas do Municipio, é responsabilidade do proprietário
do imóvel, o qual pode ser notificado, caso a irregularidade seja constatada.
A Prefeitura permanece a sua disposição.

Encaminhado para : R1MZ Em : 20/08/2014 Número de Protocolo : 70-000207/2014

Cod: 290 Nome: Hugo begueto Netto Profissão: xx Segmento: Empresários

Contribuição:

Desenvolvimento do eixo Affonso Camargo - Av. Dario Lopes dos santos, no bairro jardim Botânico, a fim de aproveitar a estrutura de mobilidade.
Sugestão de transformação do zoneamento para atrair investimentos privados, com aproveitamento do instrumento de contrapartida para desenvolvimento urbano inteligente, de uma área urbana estratégica.

Resposta:

A Av. Dario Lopes dos Santos é classificada como uma Via Setorial e cruza em toda a sua extensão uma Zona Residencial 4 o que já possibilita a implantação de uma diversidade de usos de comerciais e de serviços assim como edifícios residenciais de 6 a 10 pavimentos.
O Eixo Estruturante Leste tem características diferentes dos demais eixos estruturantes devido a presença da linha férrea, o desnível existente entre as avenidas Afonso Camargo e Dario Lopes dos Santos, e a dificuldade de transposições.

Cod: 277 Nome: Rosicleia Campestrini Cooper Profissão: xx Segmento: Outros

Contribuição:

Qual a ZR ficará a rua Eurípedes Garcez do Nascimento?

Resposta:

Neste momento o Plano Diretor trata de macrozoneamento. A rua mencionada passa por diversas macrozonas como de uso misto, residencial de média densidade e residencial de baixa densidade. O detalhamento destas macrozonas que corresponde a legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo a ser revisada após a aprovação do Plano Diretor.

Cod: 266 Nome: Associação dos Moradores do Jardim Botânico Profissão: xx Segmento: Outros

Contribuição:

A comunidade solicita audiências públicas com o Ippuc para tratar de questões de zoneamento.
Associação dos Moradores do Jardim Botânico

Resposta:

A revisão do Plano Diretor está em fase de diagnóstico e sugestões.
O IPPUC está iniciando a discussão de propostas com a sociedade.
Informamos que as questões de zoneamento serão tratadas em uma fase posterior, quando da revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Plano Diretor
IPPUC
Em, 17/09/2014.

Cod: 265 Nome: Associação dos Moradores do Jardim Botânico Profissão: xx Segmento: Outros

Contribuição:

Transformar a atual ZR3 que compreende da Rua Brasílio Itiberê, a Av. Comendador Franco, a Linha Verde até a Mal. Floriano Peixoto em ZR4, para agilizar o processo de revitalização e desfavelamento desta área há muito degradada e esquecida, melhorando a segurança dos bairros vizinhos.

Contribuição de Manoel A. M. Reis

Resposta:

Destacamos que especificamente a ZR-3 mencionada já conta com parâmetros diferenciados, semelhantes à ZR-4, nos casos de outorga onerosa e transferência de potencial construtivo, conforme leis 9802 e 9803/2000, respectivamente.

Cod: 264 Nome: Associação dos Moradores do Jardim Botânico Profissão: xx Segmento: Outros

Contribuição:

Das ruas destacadas abaixo, torná-las em ambos os lados com ocupação total das construções já existentes para o comércio e limitar as construções novas em 50% do terreno em dois pavimentos, havendo correspondência de m² de comércio por número de vagas de estacionamento, sendo:
a. Av. Prof. Omar Sabbag (do Viaduto do Capanema até o cruzamento da rua Alberto Twardoski)
b. Rua Brasílio Itiberê (do Rio Belém até a Av. Dario Lopes dos Santos
c. Av. Comendador Franco (da Brasílio Itiberê até a rua Alberto Twardoski)
d. Rua Eng. Ostoja Roguski (da Av. Dario Lopes dos Santos até a Rua Dr. Jorge Meyer Filho)
e. Rua Pe. Francisco João de Azevedo (da rua Brasílio Itiberê até a rua Tufik José Guérios)
Reinvindica-se autorizar para clínicas, laboratórios e outrso de apoio ao hospital já existente e pacientes, bem como casas de repouso, etc.
Objetivo: Desenvolver eixo de interesse de comércio de qualidade para moradores do bairro, estudantes da UFPR e visitantes que frequentam o Jardim Botânico

Contribuição de Manoel A. M. Reis

Resposta:

Agradecemos seu comentário e informamos que os estudos relacionados ao zoneamento serão desenvolvidos ao longo de 2015, quando haverá oportunidade de analisar possíveis alterações.

Cod: 254 Nome: Associação dos Moradores do Jardim Botânico Profissão: xx Segmento: Outros

Contribuição:

Permitir o uso das espaçosas casas situadas na av. Omar Sabbag para fins de prestação deserviços, compatíveis com uma área residencial (não causadores de poluição sonora, visual, química) e que aumentem o conforto daqueles que já estão no grupo da maioridade.
Motivo: há muitas casas grandes e desocupadas, que não são mais interessantes para moradia e atualmente não podem, de forma legal, ser integralmente usadas para fins comerciais. Isto está ocasionando estagnação e subsequente degradação desta área.

Contribuição de Regina M. P. C. da Silva

Resposta:

Agradecemos seu comentário e informamos que os estudos relacionados ao zoneamento serão desenvolvidos ao longo de 2015, quando haverá oportunidade de analisar possíveis alterações.

Cod: 233 Nome: Sérgio Born da Costa Profissão: xx Segmento: Outros

Contribuição:

Gostaria de saber da possibilidade da mudança da ZR1 no Jardim Botânico, pelo fato de esta ZR está bloqueando totalmente o progresso desta região, dificultando a vida dos moradores, em função de não terem alternativas de usar o imóvel que não seja para uso de moradia, ficando a parte comercial totalmente prejudicada.

Resposta:

Agradecemos sua sugestão e informamos que será analisada quando da revisão da lei de zoneamento em 2015.

Cod: 229 Nome: Associação de Condomínios do batel Profissão: xxx Segmento: Outros

Contribuição:

Fala-se que o alto da Vicente Machado, hoje ZR-1, vai virar ZR-4 e ainda podendo ter solo criado nas futuras construções. Se é verdade, como ficará a infrestrutura do Batel e dos demais bairros circunvizinhos?

Resposta:

Agradecemos seu comentário e informamos que os estudos relacionados ao zoneamento serão desenvolvidos ao longo de 2015, quando haverá oportunidade de analisar possíveis alterações.

Cod: 228 Nome: Romy Cooper Profissão: funcionario publico federal Segmento: Poder Público

Contribuição:

Área de Contribuição: Zoneamento e instrumentos de política urbana
Proposta: Mudar ZR-1 do Bairro Ahu para ZR-4.

Resposta:

Agradecemos sua manifestação e informamos que quando da revisão da Lei de Zoneamento, uso e ocupação do solo em 2000, esta ZR-1 foi transformada parte em ZR-2 e o restante em ZR-4.

Cod: 168 Nome: João Lech Samek Profissão: Eng Civil Segmento: Poder Público

Contribuição:

Na revisão do Plano Diretor 2014-2024, alterar o zoneamento de uso do solo da Linha Verde, na área de abrangência da bacia hidrográfica do Córrego Tarumã e Córrego Marumbi , nos bairros Jardim Social e Bacacheri, no sentido de resgatar as características de uso do solo para fins predominantemente residenciais de baixa densidade para essas áreas. Ao longo de dezenas de quilómetros de extensão da Linha Verde, é no cruzamento com o Córrego Tarumã, que existe uma das poucas senão única, área de fundo de vale ainda com proteção ambiental.

Resposta:

A área mencionada faz parte da Operação Urbana da Linha Verde - OUC-LV aprovada em lei específica em 2011, sendo que o Município foi autorizado a emitir CEPACS (Certificados de Potencial Adicional de Construção) comercializados na Bolsa de Valores em função do compromisso de realização de obras previstas no Programa de Intervenções, o qual tem por objetivo a requalificação urbanística e ambiental na referida área da OUC-LV. Portanto, qualquer alteração exige uma análise econômica financeira, jurídica e urbanística da Operação Urbana como um todo.
De qualquer forma, suas contribuições serão objeto de análise quando da revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo prevista para 2015.

Cod: 162 Nome: Ademir Boing Profissão: Aposentado Segmento: Outros

Contribuição:

Proposta: 1) - Mudança e/ou flexibilização no zoneamento do bairro Boqueirão, discriminado por: " acima da Mal Floriano e abaixo da Mal Floriano". Quem reside e é proprietário, " à esquerda da Mal Floriano sentido centro/bairro, foi penalizado com o abandono pela prefeitura no que tange a melhorias viárias, mobiliário urbano, mobilidade e, discriminado no que se refere ao uso, destinação e aproveitamento do solo do qual detem a posse, haja vista que ficou impedido de usar e explorar economicamente, impedido que está de construir mais de uma unidade habitacional, seja para uso familiar (dependentes), seja para garantir uma melhoria financeira, como uma renda extra para suportar os pesados encargos impostos pelas administrações: municipal, estadual e federal. 2) - Incluir no próximo orçamento municipal, recursos para pavimentação asfáltica da rua Bom Jesus de Iguape, a partir da rua Salvador Ferrante (aonde parou o asfaltamento em 2013) até a rua Pastor Antonio Polito, conforme estava pevisto no planejamento original. Para dirimir qualquer dúvida a respeito do prejuizo que os proprietários e moradores do bairro Boqueirão de baixo da Mal Floriano e, da rua Bom Jesus de Iguape em especial, devido ao alto fluxo de trânsito de caminhões pesados e automóveis, além do alto índice de prostituição oriundo do "trabalho" indecente prestado por "travestis" à luz do dia, à noite continua, trabalho esse que agrega o tráfico e consumo de drogas e, insegurança aos que residem no bairro, devido a clientela que é atraída pelos serviços prestados por "essa categoria de trabalhadores" sem a contrapartida do devido recolhimento de imposto (ISS), que toda categoria de prestador de serviço(formal) é obrigado por lei a recolher, sugiro uma visita do Sr Prefeito municipal acompanhado pelo Administrador do bairro, regional Boqueirão, locado na rua da Cidadania do Carmo, para ouvirem os reclamos e elogios dos moradores. Assim entenderão melhor nossa situação. Atenciosamente Ademir Boing Proprietário do imóvel Ind Fiscal 861630230009, já inventariado.

Resposta:

Agradecemos sua sugestão e informamos que será analisada quando da revisão da lei de zoneamento em 2015.

Cod: 161 Nome: MALKE TEREZINHA EDDE LIMA Profissão: Engenheira Agrônoma Segmento: Outros

Contribuição:

Mudança de Zoneamento no Jardim Botânico, de ZR1 para ZR4, posto que no bairro já existirem edifícios nos padrões ZR4, além da proximidade ao Anel Central da cidade bem como o Parque que é um dos cartões postais de Curitiba. reforçando minha proposta como cidadã que mora há mais de 50 anos no Jd.Botânico, antes Capanema, considero que este zoneamento ZR1, atual, está obsoleto.

Resposta:

Agradecemos sua sugestão e informamos que será analisada quando da revisão da lei de zoneamento em 2015.

Cod: 160 Nome: Romy Cooper Profissão: funcionario publico federal Segmento: Poder Público

Contribuição:

Mudar ZR-1 do Bairro Ahu para ZR-4.

Resposta:

Agradecemos sua manifestação e informamos que quando da revisão da Lei de Zoneamento, uso e ocupação do solo em 2000, esta ZR-1 foi transformada parte em ZR-2 e o restante em ZR-4.

Cod: 159 Nome: Giuliano Moretti Profissão: Engenheiro e professor Segmento: Outros

Contribuição:

Srs., muito me honra participar deste importante processo. Recentemente mudei-me para o Campo Comprido, onde a qualidade de vida dos seus habitantes é significativamente melhor, em função da grande qualidade ambiental e da infraestrutura viária que não permite um maior crescimento. Antigamente morava no Bigorrilho, onde diariamente não tinha o merecido descanso, em função da poluição sonora noturna (lojas de (in)conveniência em postos de gasolina que vendem bebidas 24h/dia, algazarras durante a madrugada até o raiar do sol, brigas, assaltos, etc - e principalmente a falta de cumprimento da legislação nesses temas devido à ausência total da fiscalização das autoridades competentes). Enfim, minha melhor opção foi encontrar o Campo Comprido para morar e até agora estou muito satisfeito com a escolha de minha família. No entanto, estamos presenciando que edifícios estão chegando ao lado dos condomínios horizontais, havendo muitos impactos ambientais, conflitos com os condôminos mais antigos (bloqueio do sol e privacidade) e falta de malhas viárias que comportem esse aumento populacional. A nossa sugestão é que o zoneamento não permita mais a chegada de edifícios verticais no Campo Comprido, uma vez que isto prejudicaria muito a qualidade de vida dos que lá habitam. Afinal, se o caos urbano chegar a todos os lugares, não haverá mais refúgios para nós curitibanos. E as construtoras estão percebendo que podem faturar muito dinheiro no ainda tranquilo bairro. Por favor, pensem com carinho na preservação do Campo Comprido. Grato pela oportunidade, Giuliano Moretti

Resposta:

Agradecemos seu comentário e informamos que quando da revisão da Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo, que ocorrerá em 2015, promoveremos estudos e discussões específicas sobre a interface das questões ambientais e o zoneamento.

Cod: 143 Nome: Ricardo da Silva Gama Profissão: Advogado Segmento: Outros

Contribuição:

Manutenção da região do entorno do Parque Barigui, nas Mercês, como ZR1, vedando-se a implantação de edifícios e adensamento ocupacional, garantindo aos cidadãos uma área de bem estar e contato com o meio ambiente.

Resposta:

Agradecemos sua sugestão e informamos que será considerada quando da revisão da lei de zoneamento no próximo ano.

Cod: 142 Nome: JOANIN SCREMIM DOS SANTOS Profissão: Func publico Estadual Segmento: Trabalhadores

Contribuição:

Gostaria que os imóveis ao lado da Av Parana, após o terminal Santa Candida, tivesse alterado seu zoneamento, uma vez que até o terminal e zona estrutural e somente apos o atual terminal é ZR2, quando o terminal já foi no final da Av Paraná, sendo esta uma região importante para a comunidade. Tal imoveis aonde tem inclusive um Posto de Saude de area Paroquial. Nossa paroquia tem problemas em aprovar projetos por ser área ZR2, se fosse estrutural ou ZR4 seria muito melhor.

Resposta:

Agradecemos sua sugestão e informamos que será analisada no desenvolvimento dos estudos do novo Plano Diretor.

Cod: 137 Nome: Luiz Henrique Felipe Olavo Profissão: Engenheiro Civil Segmento: Empresários

Contribuição:

Boa tarde,

Meu nome é Luiz Henrique Olavo e atualmente ocupo o cargo de secretário do Núcleo Regional Paraná e Santa Catarina da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos. A Associação é uma entidade sem fins lucrativos que congrega profissionais e pesquisadores relacionados com a área de Geotecnia e tem entre os seus objetivos a divulgação do conhecimento técnico da área, inclusive entre os meios menos especializados.

Os membros do Núcleo têm acompanhado as conversas referentes ao novo Plano Diretor de Curitiba e, inclusive, eu estive presente na Audiência Pública realizada no Parque Barigüi na sexta-feira 28 de Março. Causa alguma preocupação o fato de se falar no adensamento da cidade, pois isto, aliado à maior demanda por estacionamentos, pode se reverter em escavações maiores para subsolos, sendo que a cidade já foi e tem sido palco frequente para alguns acidentes estruturais envolvendo cortinas de contenção.

Tem-se notado que os acidentes também ocorreram em obras regulares e com responsáveis técnicos, sendo estes, tanto projetistas de fora, que desconhecem as características dos nossos solos quanto projetistas locais que estavam habituados com escavações menores mas não com as profundidades escavadas atualmente. Cito, como exemplo do quanto estas escavações estão se aprofundando, o edifício aonde resido atualmente, que possui 20 andares e 24 anos de idade, contando com um subsolo de 2,50 metros de profundidade para suprir as vagas de garagem, enquanto hoje existem lançamentos na cidade de edifícios com 10 pavimentos residenciais com escavações da ordem de 8 metros.

Obviamente, este não é um problema que afeta diretamente o plano diretor, mas que será uma consequência do mesmo. Sugere-se que a legislação que versa sobre os alvarás de escavação seja revista de modo a prever também as estruturas de contenção que devem ser executadas para permitir a escavação segura das obras e, no caso de situações que fujam do que é usual, prevejam também o acompanhamento do comportamento destas estruturas. Algumas medidas simples, tais como a exigência de um memorial de cálculo das contenções contemplando as deformações previstas para as cortinas e a exigência de se detalhar a sequência executiva das contenções poderiam antecipar aos executores e gerenciadores das obras os problemas.

Acredita-se que existam parâmetros técnicos a serem discutidos antes que esta informação faça parte de uma lei. E lembra-se que a norma técnica que versava sobre a segurança de escavações a céu aberto foi cancelada recentemente por ter sido considerada obsoleta, nos deixando sem o respaldo técnico que existia sobre o monitoramento das contenções e escavações. Por estas razões e pelas razões expostas anteriormente, acreditamos ser um bom momento para discutir o assunto.

Desta forma, nos colocamos à disposição para esta troca de informações e oferecemos toda a ajuda que se faça necessária. Os profissionais do Núcleo possuem, inclusive, casos de obra para mostrar, os quais já foram estudados e tiveram os seus pontos falhos elucidados.

Resposta:

Agradecemos sua contribuição.

A colaboração foi registrada e será tratada oportunamente tanto em plano setorial como na fase de revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo.

No anteprojeto da nova lei do plano diretor, quando trata DO PATRIMÔNIO NATURAL, no artigo 46, há uma diretriz da política municipal do meio ambiente que menciona: "promover o mapeamento das áreas suscetíveis à ocorrência de processos geológicos ou hidrológicos que gerem riscos a população".
E, no Art. 47: "O Município promoverá a realização de estudos geológicos e geotécnicos para auxiliar na elaboração de projetos de obras e no mapeamento do subsolo da cidade, além de subsidiar o mapeamento das áreas suscetíveis a processos geológicos ou hidrológicos que gerem riscos a população".

Cod: 136 Nome: Paulo Roberto Barao Profissão: munícipe Segmento: Movimentos Populares

Contribuição:

Prezado,

Gostaria de sugerir a mudança do Zoneamento em uma região do bairro Jardim Botânico, região que carece de comércio. Nosso bairro precisa de mais opções comerciais , pois é um bairro de pessoas de idade avançada que têm necessidade de deslocamento até o Centro da cidade para fazer pequenas compras, inclusive os comércios atuais funcionam em caráter provisório, o que é um absurdo. Temos imóveis exclusivamente residenciais que são desvalorizados pela Vila das Torres, pelos inúmeros usuários de crack que assustam os moradores, sendo assim, acredito que um movimento comercial possa mudar o bairro, revitalizando.
A minha sugestão é que um trecho entre a subestação da Copel até a FIEP , nas quadras entre as Avenidas Comendador Franco ( Av. das Torres ) e Omar Sabbag , sejam transformadas de ZR 1 em ZR 4 , liberando comércio até 400 m².
Não é possível que moradores do próprio bairro queiram manter uma região tão boa em um lugar mórbido, acho que a prefeitura precisa tomar uma decisão drástica para um bairro que recebe milhares de turistas.

Em anexo sugiro o trecho para mudança de ZR 1 em ZR 4.

Att,

Paulo Roberto Barão

Resposta:

Agradecemos sua sugestão e informamos que será analisada quando da elaboração dos estudos de revisão da legislação de zoneamento e uso do solo após a aprovação do novo Plano Diretor.

Cod: 123 Nome: Paulo Henrique Costa Profissão: Estudante Segmento: Estudantes

Contribuição:

- Restringir com mais rigor a área horizontal construída de cada lote para tentar frear o crescimento da impermeabilização do solo urbano. Através desta medida, Curitiba poderá amenizar o risco de enchentes e melhorar sua qualidade ambiental por meio da conservação das áreas verdes que ainda restam em cada terreno.

- Criar áreas especiais nas bordas do município de Curitiba para estimular a descentralização das atividades e equipamentos urbanos nas zonas centrais e arteriais já existentes.

- Reservar as áreas que hoje estão ocupadas por ferrovias, afim de utiliza-las futuramente para o desenvolvimento de eixos de transporte a serem definidos, podendo ser brt, vlts, trens, metrô, ciclofaixas, etc.

Resposta:

Mais uma vez agradecemos suas importantes contribuições, as quais serão avaliadas nas discussões da revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento e Uso do Solo (esta estará sendo analisada no próximo ano).

Cod: 122 Nome: Clarissa Martinez Menini Profissão: designer Segmento: Outros

Contribuição:

Como proprietária de terreno no bairro Jardim Social e moradora, me junto aos demais cidadãos da região e à associação dos moradores do bairro (AMA-JS) solicitando que o segmento do bairro cujo zoneamento foi convertido a ZR3 retorne ao seu zoneamento original, ZR1. Agradeço pela oportunidade de expressão e participação dos cidadãos junto à prefeitura e estou certa de que seremos ouvidos.

Solicitações:
1. Alterar o Zoneamento das 6 (seis) quadras ZT-LV e SE-LV para ZR-1, garantindo a integridade do bairro como Residencial e conservando as características ambientais no entorno dos Córregos Tarumã e Marumbi.
2. Projetar uma praça com módulo policial na interligação da Av. Edgard Stelfeld com a Linha Verde, a fim de bloquear uma futura interligação.

Justificativas:
1. O Jardim Social é o único bairro que faz divisa com a Linha Verde que possui características específicas de Residencial há mais de 50 anos. Muitos moradores adquiriram propriedades no bairro por ser um dos únicos em Curitiba que conserva as características de bairro residencial.
2. A alteração para ZT-LV e SE-LV permitirá a construção de edifícios residenciais, comerciais e de serviço com até 08 pavimentos, aumentando a densidade demográfica, alterando o sistema viário local e interferindo na insolação e ventilação das residências já instaladas;
3. Está na rota (eixo principal da pista) do Aeroporto do Bacacheri, propiciando risco à segurança das aeronaves e dos moradores;
4. O aumento da densidade demográfica no entorno do Córrego Tarumã e Córrego Marumbi poderá interferir na infra-estrutura das redes de águas pluviais que desaguam nos córregos, e no acréscimo de vazão nas redes de esgoto, que estão com sérios problemas de vida útil.
5. Como a proposta de uso e ocupação do solo propõe zonas de adensamento habitacional, comercial e de serviços ao longo de toda a Linha Verde, uma forma de minimizar o impacto desta reurbanização é planejar e estabelecer a implantação de ao menos uma categoria de uso do solo de características ecológicas, que busque manter e ampliar as áreas ambientais ainda remanescentes com vegetação natural localizadas em fundos de vales e áreas de preservação permanente.

Neste contexto, há a situação onde a Linha Verde Norte cruza com uma região de fundo de vale do Córrego Tarumã, contendo área de cobertura florestal pela mata ciliar existente na extensão do córrego (aprox. 3 km), caracterizando um corredor verde que abriga a Praça General G.G.de Sá, o Bosque de Portugal, Academia ao ar livre, a Praça da Alemanha, o Grupo de Escoteiros São Luiz Gonzaga e Grupo de Escoteiros São Gabriel.

Importante frisar que este Córrego vem recebendo trabalhos de melhoria da sua qualidade de água pelos últimos vinte anos, especialmente por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Companhia de Saneamento do Paraná e Associação dos Moradores do Jardim Social - AMA-JS.

Salientamos que na extensão deste bosque, após a passarela elevada da Linha Verde, teremos previsto, conforme exposto pela Prefeitura Municipal, na reunião de 03 de abril de 2012, na Escola Amâncio Moro, um Parque Público de grande extensão, que poderia estar unificando estas duas áreas.

6. No Estudo de Impacto Ambiental (que é pré-requisito para que a lei possa ser aplicada), observa-se extensa discussão sobre leis federais e decretos, mas apenas menção às Leis Municipais de Zoneamento. Principalmente em relação à existência da Lei Municipal n. 9805/2000 que cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental e que protege diretamente nosso interesse.

7. Em resumo, as alterações anunciadas têm o dom único de provocar, já no curto prazo, a descaracterização do bairro Jardim Social, mediante a inclusão de elementos urbanísticos, comerciais e residenciais coletivos, afetando também a segurança do espaço aéreo requerido pelo Aeroporto do Bacacheri e as características ambientais dos córregos Tarumã e Marumbi.

Resposta:

Agradecemos seu interesse e contribuição e aproveitamos para informar que com relação a sua primeira sugestão, a alteração ocorrida de ZR-1 para ZR-3 foi aprovada pela lei de zoneamento e uso do solo de 2000 com a finalidade de criar uma área de transição entre o Setor Especial da BR-116 (antiga ZS) e a área residencial da ZR-1, a qual contou com discussões em audiêcias públicas.
Quanto ao segundo tema, todas as zonas que compõem a Operação Urbana da Linha Verde - OUC-LV foram definidas em lei específica em 2011, sendo que o Município foi autorizado a emitir CEPACS (Certificados de Potencial Adicional de Construção) comercializados na Bolsa de Valores em função do compromisso de realização de obras previstas no Programa de Intervenções, o qual tem por objetivo a requalificação urbanística e ambiental na área da OUC-LV. Portanto, qualquer alteração exige uma análise econômica financeira, jurídica e urbanística da Operação Urbana como um todo.
De qualquer forma, suas contribuições serão objeto de análise quando da revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo prevista para o próximo ano.

Cod: 119 Nome: Oswaldo E Aranha Profissão: Eng Agrônomo Segmento: Movimentos Populares

Contribuição:

A cidade precisa ser preservada em suas características habitacionais, tendo como principal objetivo o bem estar do cidadão, desta forma em nosso bairro precisamos que suas características de ZR1 sejam preservadas e resgatadas e que os quarteirões usurpados sem consulta pública para a Linha Verde, sejam novamente revertidos para as características do Bairro.

Resposta:

O Plano Diretor define as áreas de possíveis Operações Urbanas e legislações específicas as regulamenta definindo inclusive o seu perímetro, conforme estabelecido no Estatuto da Cidade.

A Operação Urbana Consorciada Linha Verde foi objeto de audiência pública.

Cod: 118 Nome: JORGE MIKALDO JÚNIOR Profissão: ENGENHEIRO CIVIL Segmento: Movimentos Populares

Contribuição:

Solicitações:
1. Alterar o Zoneamento das 6 (seis) quadras ZT-LV e SE-LV para ZR-1, garantindo a integridade do bairro como Residencial e conservando as características ambientais no entorno dos Córregos Tarumã e Marumbi.
2. Projetar uma praça, módulo policial ou algo do gênero na interligação da Av. Edgard Stelfeld com a Linha Verde, a fim de bloquear uma futura interligação.

Justificativas:
1. O Jardim Social é o único bairro que faz divisa com a Linha Verde que possui características específicas de Residencial há mais de 50 anos, e muitos moradores adquiriram propriedades neste bairro por se tratar de um dos únicos bairros na cidade de Curitiba que conserva as características de bairro residencial.
2. A alteração para ZT-LV e SE-LV vai permitir a construção de edifícios residenciais, comerciais e de serviço com até 08 pavimentos, aumentando a densidade demográfica, alterando o sistema viário local e interferindo na insolação e ventilação das residências já instaladas;
3. Está na rota (eixo principal da pista) do Aeroporto do Bacacheri, propiciando risco à segurança das aeronaves e, principalmente, dos moradores;
4. O aumento da densidade demográfica no entorno do Córrego Tarumã e Córrego Marumbi, poderá interferir na infra-estrutura das redes de águas pluviais que deságuam nestes córregos e principalmente no acréscimo de vazão nas redes de esgoto que atualmente estão com sérios problemas de vida útil.
5. No Estudo de Impacto Ambiental (que é pré-requisito para que a lei possa ser aplicada), observa-se uma extensa discussão sobre leis federais e decretos, mas apenas menção às Leis Municipais de Zoneamento. Principalmente em relação à existência da Lei Municipal n. 9805/2000 que cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental e que protege diretamente nosso interesse.
6. Em resumo, as alterações anunciadas têm o dom único de provocar, já no curto prazo, a descaracterização do bairro Jardim Social, mediante a inclusão de elementos urbanísticos, comerciais e residenciais coletivos, afetando também a segurança do espaço aéreo requerido pelo Aeroporto do Bacacheri e as características ambientais dos córregos Tarumã e Marumbi.

Resposta:

Cod: 117 Nome: JORGE MIKALDO JÚNIOR Profissão: ENGENHEIRO CIVIL Segmento: Movimentos Populares

Contribuição:

Resposta:

Cod: 112 Nome: Francisco Guerios Profissão: administrador Segmento: Empresários

Contribuição:

É necessário alterar o zoneamento e Uso do Solo da Avenida Silva Jardim, próximo a praça do Japão

Ele está muito restritivo e inibe qualquer iniciativa empresarial na região, gerando "bolsões" de locais sem infra-estrutura comercial e de negócios.
Os usos permitidos comerciais da região, não atendem aos anseios da população.

Solicito portanto que o Zoneamento, que atualmente é ZR4 seja transformado em algo como Zona de Serviço 1 - ZS-1 ou que sejam incluídos Usos Permitidos como Cafeterias, Lanchonetes, Escritórios Comerciais e Clínicas ou seja Serviços e Comércio Vicinal, de pequeno/médio portes
Aumentará a arrecadação com ISS e outros impostos.

A não transformação pode no futuro trazer um risco de vazio populacional

Pode se usar a inscrição imobiliária 09.0.0033.0046.00-5 como exemplo de parâmetros.

Segue encarecidamente minha proposta de alteração do plano diretor em seu zoneamento e uso do solo

Reitero ainda, que apenas algumas quadras pra cima e pra baixo os comércios são plenamente permitidos.

Atenciosamente

Resposta:

Agradecemos seu comentário e informamos que os estudos relacionados à legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo serão desenvolvidos após a aprovação do novo Plano Diretor, quando haverá oportunidade de analisar possíveis alterações.

Cod: 107 Nome: José Luiz Gama Profissão: Segmento: Outros

Contribuição:

Considerando que estamos próximos da linha verde (via 277) haverá uma equiparação a antiga zona de transição da Br 116 levando desenvolvimento na região/potencialidade.

PERGUNTAS DA 2ª AUDIÊNCIA DO PLANO DIRETOR - REGIONAL CAJURU - DIA 27/05/2014

Resposta:

Agradecemos sua sugestão e informamos que será analisada quando da revisão da lei de zoneamento no próximo ano.

Cod: 92 Nome: Saule Luiz Pastre Profissão: xxxxx Segmento: Outros

Contribuição:

Sugestão para Jardim das Américas/Uberaba.
Permitir adensamento/verticalização comparável à ZR4 para o eixo AV. João Doitzer/Capitão Leônidas Marques do Shopping Jd das Américas até a Coca Cola.

PERGUNTAS DA 2ª AUDIÊNCIA DO PLANO DIRETOR - REGIONAL CAJURU - DIA 27/05/2014

Resposta:

Agradecemos sua sugestão e informamos que será analisada quando da revisão da lei dem zoneamento no próximo ano.

Cod: 37 Nome: Edson de Oliveira Macedo Profissão: xxx Segmento: Outros

Contribuição:

Teria como rever a autorização para não serem tão altos os prédios pois acima da segurança que tem que ser respondida pelo Corpo de Bombeiros que é de 11 (onze) andares uma escada magirus e além do volume concentrado de veículos por prédios, sem capacidade de escoamento viário.

Resposta:

São poucas as áreas da cidade que permitem edificações acima de onze andares, elas estão no centro, centro cívico e setores estruturantes compartimentos destinados a ocupação mista e alta densidade e dotados de infraestrutura e transporte coletivo. As edificações de maior porte para obterem o seu alvará de construção necessitam da aprovação prévia do corpo de bombeiros.

Cod: 34 Nome: Mauricio Machuca Profissão: xxx Segmento: Outros

Contribuição:

Quanto à via central das estruturais existe a possibilidade de tornar opcional a construção do PLano Massa (Galeria Comercial) uma vez que a atual legislação obriga a construção no alinhamento predial com 100% de taxa de ocupação?
Faço a pergunta considerando que a total impermeabilização do setor constitui um crime ecológico, que promove a ttotal impermeabilização do setor.

Resposta:

Agradecemos a sua contribuição. Informa-se que esse tema fará parte da revisão da legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo e inclusive dos decretos complementares que deverá ocorrer a partir da aprovação do Plano Diretor.

Cod: 22 Nome: Mathiieu Bertrand Struck Profissão: xxx Segmento: Organizações Não Governamentais (ONG)

Contribuição:

Especialistas foram entrevistados a respeito de alterações de zoneamento e concluiram que o zoneamento atual e a continuidade da exploração imobiliária nos eixos estruturais comportaria uma metrópole de 6 milhões. Se é assim, qual a justificativa técnica de se alterar regras de zoneamento em bairros centrais, com perda de qualidade de vida causada por excessivo adensamento?

Resposta:

Agradecemos seu interesse com a qualidade de vida de Curitiba e aproveitamos para informar que os estudos realizados por este Instituto sobre densidade apontam que nenhuma zona atinge a densidade máxima prevista. Entretanto, qualquer alteração que possa ocorrer na revisão da lei de zoneamento levará em consideração aspectos de infraestrutura, atendimento do sistema de transporte, equipamentos públicos, conforto ambiental, etc.

Cod: 6 Nome: Paulo Roberto Barão Profissão: xxx Segmento: Outros

Contribuição:

Tem certos bairros, cvomo Jardim Botânico, que possuem áreas com zoneamento ZR1, incompatível com a necessidade dos moradores da região. O que esttá sendo pensado para solucionar o entrave que é este zoneamento?

Resposta:

Agradecemos sua contribuição e informamos que será analisada quando da revisão da lei de zoneamento no próximo ano.

Cod: 1 Nome: José Luiz Gama Frangela Profissão: Empresário Segmento: Empresários

Contribuição:

Há porposta de mudar o zoneamento no entorno da UFPR e no entorno da BR277 trecho Jardim das Américas? Pois na BR116 houve alteração (Linha Verde) trazendo desenvolvimento para a região e o único trecho que não se extendeu foi para o sentido da UFPR (Cajuru/Jardim das Américas)

Resposta:

Agradecemos sua contribuição e informamos que será analisada quando da revisão da lei de zoneamento no próximo ano.