Cod: 1030 Nome: Câmara Municipal de Curitiba Profissão: Vereadores Segmento: Poder Público
Contribuição:
Economia Criativa e Cultura Economica
Algumas outras opiniões e sugestões apresentadas:
1. Idoso - Qual é o papel do idoso nesses projetos de cidade? O idoso é o grande consumidor
da cultura, grande consumidor do turismo. O idoso está precisando de novas tecnologias para roupas, mobiliário, móveis, automóveis etc.
2. Rebouças - Quanto ao grafite, é necessário um local para o desenvolvimento dessa arte, o Rebouças poderia ser esse espaço, além da ocupação dos barracões com atividades culturais, DJs, com arte moda e cultura; temos que consumir o que é nosso e produzido por nossos artistas.
3. Competências - Economia e criatividade, mas temos que pensar: os eventos que são
gerados geram um monte de lixo; como que cuidamos disso, antes, durante e depois? Quem tem a expertise para isso? Nós estamos sem as competências. Os profissionais de arquitetura, de design, da área da propaganda, os profissionais da área criativa, não têm feito nem reflexões e nem ações que sejam concretas.
4. Formalidade - A economia criativa carece de formalidade. E há aqueles que são
formalizados. Mas dentro das nossas políticas regulatórias, principalmente as tributárias, que são esquizofrênicas. Você tem uma carga tributária que penaliza, que faz justamente o contrário, e isso é importante ser revisto de maneira urgente. A economia não está de forma alguma distante do Plano Diretor da Cidade, muito pelo contrário, está junta. .
5. Espaço criativo - Espaços criativos não precisam de incentivos megalomaníacos.
6. Arranjos produtivos - Temos um arranjo produtivo local de Curitiba, cento e cinquenta
empresas; existe o parque de software (...) Há os aspectos tributários, legislativos, burocráticos do Brasil estraçalham as empresas de todos os setores, eu conheço mais a de software. Mas é bem isso, a carga tributária nos destrói. Para você abrir uma lojinha e vender pastel você se enquadra no Simples, mas as empresas de software não foram enquadradas, não existe empresa de software para o empreendedor se enquadrar no Simples. Então, o problema não é municipal, ele é estadual e federal e é uma luta longa ainda.
7. Ferramentas de apoio - Temos o Fab-Lab, que é um espaço com ferramentas e
equipamentos para dar apoio aos criativos que não têm condições, como uma incubadora, por exemplo, que dá esse apoio de ferramental para um primeiro protótipo ou um primeiro vídeo, enfim, é um polo de apoio tecnológico, vamos dizer assim, para esse espaço. Eu só gostaria de deixar claro que nós já temos esse estudo e o colocamos à disposição da Casa, como mais um ponto a ser discutido e conversado.
8. O novo - Se queremos, realmente, fazer o novo, precisamos também começar a fazer de
uma forma nova, fazer de uma forma em que as nossas trocas de ideias e projetos sejam realmente efetivas.
9. Oportunidade para todos - Algumas áreas que não podem ser esquecidas, além da pessoa
idosa, eu acredito também que tem de haver capítulos onde possa haver oportunidades para as mulheres, o -empoderamento- das mulheres, pessoas com deficiência, para a questão da diversidade, e das etnias. Outro ponto bem crítico, que acredito que já vai ser superado com a discussão da nova lei de cultura em Curitiba, que é a nova lei de patrimônio, para preservação dos nossos patrimônios, não somente para ter unidades de interesse de preservação, e sim patrimônio, tombamento de patrimônio. Outro ponto seria trabalhar um grande projeto de economia criativa vinculado às bacias hidrográficas.
10. Economia criativa no centro da cidade - Para acontecer alguma coisa nós precisamos
criar uma consciência coletiva e a consciência coletiva só se cria quando você pega o povo, junta todo mundo no lugar, começa a conversar, começa a sair ideia; utilizar esses eventos, utilizar o nosso rockabilly do carnaval, psycho carnaval para promover essas ideias e tentativas, como chamo. Nós temos momentos de criar experiências na cidade como essa da parte cultural com uma economia. Achei interessante criar um eixo cultural, mas trabalhar isso como colônias, que Curitiba sempre fez. Colocar lá uma Rua da Cidadania, aí ela multiplica no bairro. Mas Curitiba tem uma matriz, tem uma Rui Barbosa, que é gigante, que tinha um monte de gente que se reunia lá e aquele espaço se transformou. Então, acho interessante, talvez, não sei se no Rebouças, mas trazer isso para o Centro da Cidade porque é popular e, através disso, promover essas colônias, porque acho besteira nós focarmos a cidade inteira num ponto só sendo que nós temos diversos pontos já formalizados na cidade. Então, eu queria propor a criação de um mapa urbano para podermos enxergar onde estão nossas potencialidades e nossas deficiências e, cirurgicamente colocar no lugar certo as coisas. Como eu queria propor como experiência isso, já que a minha palavra é da "experiência como experimento". (...) Propor fazer o concurso de ideias para Rebouças ou alguma coisa assim.
11. Lei e metas - O que tem que ser previsto no Plano Diretor que será votado em dezembro
aqui dentro desta Casa, é a utilização dos dispositivos legais e da forma de se fazer isso e quais as metas que isso pretende atingir.
CONSIDERAÇOES FINAIS DO GEM 011
Para o entendimento das principais sugestões de Diretrizes e Ações que surgiram,
com o objetivo de subsidiar a Revisão do Plano Diretor de Curitiba, elaborou-se um
capítulo resumo dos apontamentos que surgiram nas duas audiências públicas (Maio
ambiente e Sustentabilidade e Economia Criativa e Cultura) e na Primeira Oficina do
GEM do processo promovida pela Câmara Municipal de Curitiba e Conselho de
Arquitetura e Urbanismo. Abaixo lista-se as principais contribuições para o Tema
meio Ambiente e Sustentabilidade:
1, Programas de Incentivos- no IPTU para ampliar a prática de ações
sustentáveis, como: o uso de espécies nativas no paisagismo; uso de fontes
de energias solar e redução ou fixação de carbono (carbono zero);
2. Programas de Fomento (acordos que a prefeitura poderia realizar com
empresas ou fundos internacionais) para ações ~sustentáveis, principalmente
na aquisição e implantação de energia solar ou reaproveitamento da água
pluvial.
3, Programa de Incentivos fiscais para produção e comercialização das
tecnologias que possibilitam está pratica (eficiência energética, aproveitamento
de água pluvial e sustentabilidade);
. 4, Estabelecer uma política metropolitana através de programas integrados como:
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em toda área rural da RMC para
manutenção da qualidade e quantidade de água; Recuperação dos Rios Belém
e Birigui, e principalmente os de manancial; Transferência do potencial
construtivo entre os municípios da RMC (estabelecendo regras para
manutenção áreas, como uma RPPNM ou outros); Fiscalização dos efluentes
de forma integrada (principalmente de consultórios, clínicas estéticas e
odontológicas);
5, Programa de Regularização Fundiária (Lei Federal 11.977/09) proporcionando
a moradia digna, mas combinada com parâmetros de maior permeabilidade do
solo. Estabelecendo a realocação com a recuperação ambiental e ampliação
das áreas protegidas;
6, Considerar a elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança e a consulta
como forma de avaliar o impacto da instalação do empreendimento,
principalmente relacionado a paisagem, polo gerador de trafego e pessoas,
ruídos, resíduos, efluentes, drenagem, áreas verdes, entre outros aspectos;
7.. Criação de dispositivos e incentivos fiscais e técnicos para incremento de
vegetação nos lotes e edificações, inclusive estabelecendo parâmetros
urbanísticos específicos para aumento da vegetação nas edificações (fator
verde, maior permeabilidade nas calçadas, etc).
8, Promover o incentivo a criação de RPPNM s na RMC (principalmente área de
manancial), com criação de fundo de apoio aos proprietários e incentivo ao
Ecoturismo (circuito RPPNM´s);
9, Evitar fiação aérea, reduzindo a poluição visual;
10- Criar e ampliar programas/campanhas educativas;
11- Promover a Transversalidade dos temas ambientais para o ensino básico,
oportunizando o intercâmbio entre alunos da RMC e incentivos permanentes
de extensão universitária;
12. Monitorar a Cadeia Produtiva dos produtos, principalmente no que se refere
aos resíduos sólidos, prevendo ações desde o início da produção até a
destinação (implantar a logística reversa, capacitar catadores);
13, Ampliar a coleta seletiva e de resíduos comum em áreas públicas como praças
e jardinetes;
14..Promover campanhas efetivas para redução, reutilização e reciclagem de
resíduos por parte da população (incentivos e parcerias).
15. Promover o aproveitamento dos resíduos com a recuperação energética, com
15. uso de tecnologias avançadas;
16, Incorporar Diretrizes e Programas para o planejamento de ações mitigadoras
das consequências das mudanças climáticas e também ações preventivas aos
desastres, fortalecendo a defesa civil do município e da RMC;
17-Promover a Integração, no planejamento, das bacias hidrográficas da RMC
(mapeamento, banco de dados, indicadores, transparência, monitoramento),
considerando o saneamento dos municípios da RMC;
18-.Promover o plantio de árvores como compensação dos cortes autorizados, de
forma transparente e divulgar os locais dos novos plantios;
19- Promover o monitoramento da qualidade do ar de forma transparente e
considerar este fator no planejamento da cidade.
20. Incluir a meta do "carbono zero" no planejamento da cídade, n as ações, obras
e intervenções cidade;
21- Implementação (ou elaboração) do Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos de Curitiba e RMC de forma transparente;
22- Melhorar a qualidade da paisagem urbana, incentivar a implantação de
calçadas mais verdes e permeáveis, evitar postes, enterrando a fiação elétrica,
entre outros;
Abaixo lista-se as principais contribuições para o Tema Economia Criativa e
Cultura:
1-Aplicar o instrumento da chancela da passagem cultural (IPHAN) à cidade de
Curitiba como forma de preservar a memória da cidade e sua experiência
urbanísticas;
2-Incluir no ensino básico municipal (como disciplina transversal ou obrigatório) a
temática do plano diretor e a cidade/desenvolvimento urbano, desde uma
perspectiva da cultura pela paz e das cidades educadoras;
3. Política de análise de paisagem urbana futura no planejamento da cidade;
4- Revitalização e manutenção de espaços públicos;
5- Criação de um polo de cinema para viabilizar a recuperação do centro com
efeitos multiplicadores para a economia criativa (arranjo produtivo);
6-. Promover ações preventivas para preservar os espaços de interesse históricos
e cultural que ainda não estão protegidos por lei.
7. Criar políticas para incentivar ações culturais em imóveis desocupados no
centro de Curitiba e também "onerar" caso o espaço tenha outro tipo de
8-Pensar cultura nas centralidades (polinucleação) da cidade, inclusive como
alternativa de habitação e lazer para segmentos jovens e idosos;
9- Requalificação / otimização dos espaços/ atividades já existentes em Curitiba.
10.. Incentivo à descentralização dos equipamentos de cultura, através de uso
misto nos bairros ou nas Ruas da Cidadanias, em vias principais, com
benefícios para o uso no térreo de serviço/comércio/cultura (ex: Rebouças);
11-Normatização e política municipal de consideração de paisagem urbana
12.Planejamento participativo- criar indicadores para subsidiar ações do plano
diretor
13. Eliminar a informalidade, permitindo o Home Office- acabar com a limitação de
usos em zonas residenciais;
14- Promover Ciclos de Inversão e Economia para preservar a memória;
15- Promover o fomento e incentivos fiscais aos arranjos locais considerando as
. dinâmicas e culturas locais;
16- Críar canais e formas de divulgar planos, programas e projetos elaborados e
16. existentes;
17, Fomentar a Permacultura;
18- Oportunizar participação das mulheres, portadores de necessidades especiais
em programas de incentivo a economia criativa;
19-Preservar o patrimônio histórico através do tombamento ou criação de
unidades de interesse de preservação
Resposta:
Curitiba tem se mostrado uma cidade dinâmica e de oportunidades para os trabalhadores e empreendedores. Nesse momento definido, de revisão do Plano Diretor, temos a oportunidade de estabelecer estratégia para o enfrentamento dos desafios da reorganização da economia global, caminhando rumo a uma economia verde, criativa, inovadora e sustentável. As cidades mais competitivas do mundo estão dominadas por inovações que substituem recursos naturais não renováveis, pelo conhecimento, tecnologia e talentos humanos como insumos básicos das suas economias. As indústrias, por fatores de custos, territoriais, logísticos e ambientais, estão deixando as grandes cidades, cedendo espaço ao setor de serviços, tecnologia e inovação.
Cada vez mais a vitalidade empreendedora e criativa das pessoas são os ativos que garantem a competitividade das cidades e, por consequência, a qualidade de vida das comunidades no mundo globalizado. A estratégia de desenvolvimento de Curitiba visa promover a melhoria continua de forma a mantê-la entre as principais cidades inovadoras do mundo.
Curitiba transformou-se em uma economia baseada fundamentalmente em serviços, atualmente responsável pela geração de 80% da produção econômica da cidade e a indústria responde por menos de 20% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).
Sabemos todos que o crescimento da produtividade e do valor agregado numa economia baseada em serviços depende principalmente do nível educacional da população, da capacitação e criatividade das pessoas no mundo do trabalho e da competitividade inovativa dos negócios.
Ainda precisamos avançar muito no índice de escolaridade média da população, na taxa de evasão no ensino médio, no índice de criatividade da cidade, na taxa de sobrevivência das empresas nascentes, no acesso ao crédito produtivo pelas empresas, dentre outros.
Empreendedores criativos, empresas inovadoras e competitivas, talentos humanos, produtividade média elevada e renda média alta são ingredientes das cidades efetivamente desenvolvidas que tem a sua economia baseada em serviços de alto valor agregado.
Este é o caminho que perseguimos para Curitiba. Esta é a garantia de uma alta qualidade de vida sustentável dos curitibanos. A cidade precisa fortalecer sistematicamente a cultura empreendedora em sintonia com as suas diversas potencialidades econômicas.
A política municipal de desenvolvimento econômico tem como principal objetivo contribuir para o crescimento sustentável das atividades econômicas e competitividade da cidade, alinhada ao desenvolvimento social e ao meio ambiente, com a contínua melhoria da qualidade de vida e bem estar da população.
Para o cumprimento deste objetivo, devemos contribuir para a geração de empregos e renda, em especial em cadeias produtivas geradoras de maior valor agregado; garantir políticas públicas para um ambiente urbano favorável ao desenvolvimento, atração e retenção de talentos e negócios; fortalecer e difundir a cultura empreendedora em sintonia com as diversas potencialidades econômicas da cidade e da Região Metropolitana de Curitiba; apoiar o desenvolvimento tecnológico, das inovações e da criatividade do setor produtivo; incentivar o desenvolvimento da economia criativa, da economia verde e das tecnologias de informação e comunicação e incentivar o desenvolvimento das iniciativas coletivas, visando consolidar a economia solidária.
Para dar conta, os planos, programas, projetos e ações na área de desenvolvimento econômico são adotar políticas e mecanismos que contribuam para o desenvolvimento econômico sustentável; promover a infraestrutura adequada ao desenvolvimento econômico; contribuir para o crescimento sustentável das atividades econômicas com foco no desenvolvimento endógeno; considerar as diferentes potencialidades econômicas das regiões da cidade; contribuir para o aumento da competitividade nacional e internacional das atividades econômicas do Município; estabelecer parcerias, acordos, convênios, ajustes e programas com os setores produtivo, acadêmico e demais órgãos e entidades da esfera pública e privada; estabelecer cooperação nacional e internacional com instituições governamentais e privadas; articular os diferentes atores da base produtiva para maior interação com a economia local; articular e integrar iniciativas de promoção econômica com os demais municípios da Região Metropolitana de Curitiba; articular ações para a ampliação da capacitação profissional e empreendedora; implementar políticas de apoio às iniciativas econômicas autônomas, associativas e cooperadas; constituir instrumentos específicos de apoio aos pequenos negócios, constituídos sob a forma da empresa individual ou coletiva, bem como a novos modelos de negócios; disponibilizar informações como instrumento de fomento aos investimentos produtivos e desenvolvimento dos negócios e instituir, com base no Plano Diretor, o Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico, considerando a diversidade e potencialidades econômicas das regiões da cidade, e o Plano de Inovação e Design.
As motivações são geradas a partir da existência de 145 mil empresas (atividades econômicas) formais distribuídas em toda a cidade, apresentando um salário médio de R$ 2.480,00 e uma baixa taxa de desemprego de 3,3%; da existência de Infraestrutura de conectividade e mobilidade principalmente na área central, uma cidade com qualidade de vida; edificações existentes na área central com perfil para ocupação de empresas de TIC; existência de edificações subutilizadas, sem infraestrutura adequada, os quais podem ser utilizados através de parceria com a iniciativa privada para o empreendedorismo criativo; as amenidades urbanas (Equipamentos Urbanos, Áreas Verdes, Praças, Espaços culturais); e as soluções urbanas inovadoras.
Teremos impactos a partir das ações implementadas como Instalação de coletivos empresariais, especialmente nas áreas centrais da cidade, com infraestrutura adequada, gerando empregos com alto rendimento e serviços de alto valor agregado; estimulo à moradia, lazer e cultura na área central; estímulo à formalização e ao desenvolvimento das empresas de base local; atração de novas empresas para a cidade; ocupação econômica com reflexos na renda, segurança e qualidade de vida entre outros.